27/11/2023 11:39

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 17:21

Recebidos os autos
24/11/2023 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
12/11/2023 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/11/2023 16:13

Transitado em Julgado em 28/10/2023
04/10/2023 09:48

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717796-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CELIA PEREIRA DOS SANTOS EMBARGADO: ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA, CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA Sentença Conforme certificado retro, o processo de execução foi extinto em virtude da da homologação de acordo naqueles autos contraído.

Com efeito, os embargos à execução, ação cognitiva por meio da qual o executado se opõe à execução, constitui ação de conhecimento de caráter incidental e autônomo em relação à execução, nada obstando que, ressalvadas determinadas hipóteses, prossiga mesmo diante da extinção da ação principal.

No caso, todavia, a partir da baliza de que o interesse de agir está assentado na necessidade e na utilidade da tutela jurisdicional reclamada, tem-se a perda superveniente do interesse de agir, ante a homologação de acordo.

Sobre o tema, são iterativos os precedentes no sentido de que “(...) A extinção da ação de execução implica no reconhecimento da perda superveniente do objeto dos embargos do devedor, em virtude da ausência de interesse de agir.(...)” (Acórdão n.1143204, 07196234420178070001, Relator: LEILA ARLANCH 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/12/2018, Publicado no DJE: 17/12/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Diante disso, extingo estes embargos à execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto da ação.

Custas já recolhidas, sem a prática de outras diligências.

Honorários conforme acordo entre as partes no feito executivo.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
29/09/2023 14:17

Recebidos os autos
29/09/2023 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/08/2023 10:24

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/07/2023 02:56

Decorrido prazo de CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:56

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:44

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 08:07

Recebidos os autos
09/06/2023 08:07

Outras decisões
01/06/2023 10:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/05/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:06

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 20:45

Recebidos os autos
02/05/2023 20:45

Indeferido o pedido de CELIA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *39.***.*53-04 (EMBARGANTE)
02/05/2023 20:45

Determinada a emenda à inicial
26/04/2023 21:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730010-14.2023.8.07.0000

Fontenele e Gualberto Assessoria e Cobra...

Osmi Cordeiro Paz

Advogado: Wander Gualberto Fontenele

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0733339-34.2023.8.07.0000

Loyane Cristina Vieira de Carvalho

Bradesco Saude S/A

Advogado: Vanessa Patricia da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2023 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0734673-37.2022.8.07.0001

Agencia Union Organizacao de Eventos Eir...

Carlos Alexandre Moreira Rodrigues

Advogado: Josue Gomes Silva de Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0723410-74.2023.8.07.0000

Pao e Pronto Industria e Comercio de Ali...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Tiago Fonseca Cunha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0734699-04.2023.8.07.0000

Gessi da Silva Ramalho Oliveira

Conselho dos Direitos da Crianca e do Ad...

Advogado: Alex Luiz de Oliveira Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 20:25

Exibir Processo