03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714247-10.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMEIRAS REQUERIDO: ROSILLAINE DE PINAS LIMA S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 173398469).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
02/10/2023 12:13

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 22:22

Transitado em Julgado em 28/09/2023
29/09/2023 09:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/09/2023 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
29/09/2023 08:01

Recebidos os autos
29/09/2023 08:01

Homologada a Transação
27/09/2023 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/09/2023 14:30

Homologada a Transação
27/09/2023 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 02:37

Recebidos os autos
26/09/2023 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/09/2023 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
31/07/2023 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 17:27

Recebidos os autos
31/07/2023 17:27

Outras decisões
27/07/2023 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/07/2023 11:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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