09/02/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:36

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:33

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
07/02/2024 14:40

Recebidos os autos
07/02/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
07/02/2024 14:40

Transitado em Julgado em 07/02/2024
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HOLTINA KUSTER PRADO em 06/02/2024 23:59.
20/12/2023 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
06/12/2023 16:17

Recebidos os autos
06/12/2023 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 16:17

Recebidos os autos
06/12/2023 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 16:17

Recurso Especial não admitido
05/12/2023 13:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/12/2023 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/12/2023 12:34

Recebidos os autos
05/12/2023 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/12/2023 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 09:41

Juntada de Certidão
11/11/2023 02:28

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HOLTINA KUSTER PRADO em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 10:50

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:49

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/10/2023 10:03

Recebidos os autos
27/10/2023 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/10/2023 10:02

Juntada de Certidão
26/10/2023 22:26

Juntada de Petição de recurso especial
04/10/2023 02:28

Publicado Ementa em 04/10/2023.
04/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REEXAME DA CONTROVÉRSIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contida na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC). 2.

Não há que se falar em omissão no julgado quando apreciadas as matérias ventiladas pelo embargante, de forma expressa, clara e lógica, constando a respectiva fundamentação, mesmo que de forma contrária ao entendimento da parte. 3.

A mera divergência e impugnação quanto aos fundamentos em que se baseou o julgado para firmar seu entendimento não constitui ocorrência de vícios no julgado, demonstrando, ao contrário, a pretensão do embargante dirigida ao reexame do decisum e, em consequência, a inversão do resultado final, o que não se permite em sede de embargos declaratórios. 4.

Os precedentes a que o artigo 489, §1º, inciso VI do CPC se refere são apenas os mencionados no artigo 927 e no inciso IV do artigo 332 do CPC/2015.

Não se aplica, portanto, a súmulas e precedentes meramente persuasivos. 5.

Embargos de Declaração conhecidos e improvidos.
28/09/2023 19:19

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE HOLTINA KUSTER PRADO (EMBARGANTE) e não-provido
28/09/2023 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023 00:09

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:59

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2023 10:04

Recebidos os autos
16/08/2023 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
15/08/2023 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.
08/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 13:53

Juntada de ato ordinatório
04/08/2023 13:53

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/08/2023 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 27/07/2023.
27/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
21/07/2023 12:53

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE HOLTINA KUSTER PRADO (AGRAVANTE) e não-provido
21/07/2023 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023 12:09

Recebidos os autos
09/06/2023 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
07/06/2023 17:03

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2023 08:00

Juntada de entregue (ecarta)
22/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 09:34

Recebidos os autos
18/05/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
17/05/2023 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
16/05/2023 15:43

Recebidos os autos
16/05/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
16/05/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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