19/11/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:34

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:21

Recebidos os autos
28/10/2024 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
25/10/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/10/2024 15:00

Transitado em Julgado em 21/10/2024
24/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 24/10/2024.
23/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 13:40

Recebidos os autos
21/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:40

Homologada a Transação
18/10/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARINA RIBEIRO SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701208-73.2023.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A REU: MARINA RIBEIRO SILVA DECISÃO Trata-se de pedido de sucessão processual fundado na alegação de que o crédito executado nestes autos foi cedido ao requerente.

O documento de ID 208470033 não é suficiente para comprovar a alegada cessão de crédito, para fins de sucessão processual, pois não indica expressamente o débito objeto deste feito, além de estar incompleto, porque ausente o anexo a que se refere.

Nessas condições, é necessária a anuência expressa da parte exequente à sucessão processual, ou a comprovação documental, pelo requerente, de que a cessão ocorreu. É desnecessária a anuência da parte executada para que seja deferida a sucessão processual, nos termos do art. 778, § 2º, do CPC.

Ante o exposto, fica a parte exequente intimada a dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se reconhece a cessão de crédito noticiada e se concorda com a sucessão processual, que ocasionará a sua exclusão do polo ativo.

No mesmo prazo, faculto ao(à) cessionário(a) a juntada de documentação hábil à comprovação da cessão.

Caso nenhum desses requisitos sejam atendidos, será indeferida a sucessão processual.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:58

Recebidos os autos
16/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:58

Outras decisões
02/09/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
22/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 19:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:19

Recebidos os autos
14/06/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/05/2024 02:41

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:18

Decorrido prazo de MARINA RIBEIRO SILVA em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:45

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701208-73.2023.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A REU: MARINA RIBEIRO SILVA DESPACHO Consoante dispõe o art.112, caput, do CPC, o advogado pode renunciar ao mandato a qualquer tempo, mas deve comprovar que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que esse possa nomear sucessor para representá-lo nos autos, evitando, assim, prejuízos à parte.

Nesse sentido, intime-se o patrono da parte ré para instruir o feito com prova de ciência inequívoca que o mandante tomou conhecimento da renúncia, no prazo de 10 (dez) dias.

Nos termos da jurisprudência deste Tribunal “(...) É ineficaz a renúncia antes do aperfeiçoamento da notificação, com a devida comunicação ao Juízo. (Acórdão n.1080126, 07152385620178070000, Relator: ALVARO CIARLINI 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/03/2018, Publicado no DJE: 16/03/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Oportunamente, venham os autos conclusos.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
27/02/2024 18:15

Recebidos os autos
27/02/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 05:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 23:01

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/01/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:15

Juntada de Certidão
17/01/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 16:13

Expedição de Mandado.
26/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:12

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:59

Recebidos os autos
16/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:59

Outras decisões
05/10/2023 10:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:50

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701208-73.2023.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A REU: MARINA RIBEIRO SILVA DECISÃO Nada a prover em relação à petição de ID 172377363, uma vez que eventual defesa só pode ser admitida após apreensão do veículo.

Quanto ao pedido apresentado pela parte autora em ID 171002580, conforme art. 3º, § 12º do Decreto-Lei nº 911/69, o próprio autor poderá requerer a apreensão do bem diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo (NOVO GAMA/GO), bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo, sem prejuízo de posterior comunicação a este Juízo.

Concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar sobre a possibilidade acima destacada.

No mais, prossiga-se com o feito, aguardando-se o retorno do mandado expedido. (Datada e assinada eletronicamente)
27/09/2023 14:51

Recebidos os autos
27/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:51

Outras decisões
20/09/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/09/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:32

Recebidos os autos
30/08/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:32

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
14/08/2023 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/08/2023 15:35

Expedição de Mandado.
31/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 20:58

Expedição de Mandado.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:52

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:14

Recebidos os autos
21/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/06/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:59

Expedição de Certidão.
30/05/2023 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/05/2023 23:59.
03/05/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:04

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 19:17

Recebidos os autos
17/04/2023 19:17

Concedida a Medida Liminar
23/03/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/03/2023 00:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 19:57

Recebidos os autos
18/02/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 19:57

Determinada a emenda à inicial
09/02/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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