TJDFT - 0740931-81.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 13:56
Recebidos os autos
-
16/06/2025 13:56
Outras decisões
-
09/06/2025 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
07/06/2025 14:14
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
31/05/2025 03:16
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 02:41
Publicado Decisão em 23/05/2025.
-
23/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
21/05/2025 12:39
Recebidos os autos
-
21/05/2025 12:39
Outras decisões
-
15/05/2025 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
15/05/2025 14:33
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
15/05/2025 14:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/05/2025 14:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/12/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 02:29
Publicado Decisão em 17/12/2024.
-
16/12/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
12/12/2024 17:08
Recebidos os autos
-
12/12/2024 17:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
12/12/2024 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
12/12/2024 10:55
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
11/12/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 14:16
Recebidos os autos
-
18/11/2024 14:16
Indeferido o pedido de GLEIZER PAES LOPES - CPF: *46.***.*21-68 (EXEQUENTE)
-
06/11/2024 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
05/11/2024 17:23
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
24/10/2024 13:27
Recebidos os autos
-
24/10/2024 13:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
-
22/10/2024 17:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
-
15/10/2024 14:57
Recebidos os autos
-
15/10/2024 14:57
Outras decisões
-
14/10/2024 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
14/10/2024 12:00
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
04/10/2024 15:39
Decorrido prazo de GLEIZER PAES LOPES em 02/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 18:33
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 01:53
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
19/09/2024 17:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/09/2024 17:30
Expedição de Carta.
-
11/09/2024 14:45
Recebidos os autos
-
11/09/2024 14:45
Indeferido o pedido de GLEIZER PAES LOPES - CPF: *46.***.*21-68 (EXEQUENTE)
-
02/09/2024 17:03
Decorrido prazo de GLEIZER PAES LOPES em 29/08/2024 23:59.
-
02/09/2024 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
02/09/2024 16:01
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
29/08/2024 02:34
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
27/08/2024 13:03
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 16:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/08/2024 16:25
Expedição de Carta.
-
02/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 02/08/2024.
-
01/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
30/07/2024 17:41
Recebidos os autos
-
30/07/2024 17:41
Outras decisões
-
30/07/2024 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
30/07/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 13:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
23/07/2024 13:05
Recebidos os autos
-
23/07/2024 13:05
Deferido em parte o pedido de GLEIZER PAES LOPES - CPF: *46.***.*21-68 (EXEQUENTE)
-
12/07/2024 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
11/07/2024 22:39
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
11/07/2024 04:36
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
02/07/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 15:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/07/2024 15:26
Expedição de Carta.
-
24/06/2024 13:23
Recebidos os autos
-
24/06/2024 13:23
Indeferido o pedido de GLEIZER PAES LOPES - CPF: *46.***.*21-68 (EXEQUENTE)
-
18/06/2024 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
18/06/2024 14:12
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
11/06/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 17:43
Recebidos os autos
-
11/06/2024 17:43
Outras decisões
-
11/06/2024 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
11/06/2024 14:16
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
03/06/2024 14:18
Recebidos os autos
-
03/06/2024 14:18
Outras decisões
-
03/06/2024 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
03/06/2024 14:01
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 16:26
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 17:15
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
16/04/2024 13:56
Recebidos os autos
-
16/04/2024 13:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/04/2024 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
15/04/2024 15:47
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
11/04/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 03:35
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 13:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
27/02/2024 15:23
Publicado Decisão em 27/02/2024.
-
27/02/2024 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
23/02/2024 14:34
Recebidos os autos
-
23/02/2024 14:34
Outras decisões
-
23/02/2024 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
22/02/2024 12:29
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
22/02/2024 12:28
Transitado em Julgado em 30/01/2024
-
15/02/2024 13:42
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 04:12
Decorrido prazo de GLEIZER PAES LOPES em 29/01/2024 23:59.
-
18/12/2023 01:55
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
14/12/2023 03:46
Decorrido prazo de GLEIZER PAES LOPES em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 03:46
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 09:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/12/2023 09:19
Expedição de Carta.
-
28/11/2023 02:59
Publicado Sentença em 28/11/2023.
-
28/11/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
24/11/2023 13:58
Recebidos os autos
-
24/11/2023 13:58
Julgado procedente o pedido
-
21/11/2023 15:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
18/11/2023 16:33
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
04/11/2023 04:36
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/11/2023 23:59.
-
09/10/2023 02:42
Publicado Decisão em 09/10/2023.
-
07/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
05/10/2023 14:00
Recebidos os autos
-
05/10/2023 14:00
Outras decisões
-
03/10/2023 03:01
Publicado Decisão em 03/10/2023.
-
03/10/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
02/10/2023 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
02/10/2023 16:45
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0740931-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GLEIZER PAES LOPES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
D E C I S Ã O A parte requerida pede o chamamento do feito à ordem, e pugna pela suspensão do feito, sob a alegação de que se encontram em tramitação duas ações coletivas tratando do mesmo assunto da presente ação, quais sejam, as Ações Civis Públicas nº 0871577-31.2022.8.19.0001 e nº 0854669-59.2023.8.19.0001, as quais tramitam, por conexão, na 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo consta nas alegações da parte requerida, tratam-se de ações coletivas onde se aprecia a macro-lide, que enseja a suspensão das ações individuais de mesma temática, com Temas do STJ, 60 e 589, que devem ser aplicados ao caso dos autos, que tratam exatamente da suspensão da ação individual para se aguardar o julgamento da ação coletiva sobre a mesma temática.
DECIDO.
Em primeiro lugar, verifico que a presente ação ainda não teve o seu deslinde, com o julgamento do mérito.
Conforme se observa nos autos, as ações coletivas realmente tratam a temática dos presentes autos de uma forma ampla, de modo que é o caso de suspensão do presente feito para se aguardar a solução das ações coletivas, pois é preciso preservar a coerência e harmonia do sistema judicial, sendo que, estando a questão sendo apreciada de forma macro pelo Poder Judiciário, deve-se evitar decisões isoladas destoantes e conflitantes, conforme vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça em validar as suspensões determinadas na primeira instância para se aguardar a definição da interpretação jurídica em sede de ação civil pública, com o fito de estendê-la para as ações individuais, o que traz harmonia para o Poder Judiciário como um todo.
Posto isso, defiro o requerimento da parte requerida e determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo das ações coletivas referidas aqui no primeiro parágrafo.
Intimem-se.
EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) -
29/09/2023 13:51
Recebidos os autos
-
29/09/2023 13:51
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
28/09/2023 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
27/09/2023 17:46
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
27/09/2023 17:45
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 03:21
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 09:03
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 13:56
Juntada de Petição de réplica
-
08/09/2023 16:35
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
08/09/2023 16:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
08/09/2023 16:35
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
08/09/2023 00:10
Juntada de Petição de contestação
-
06/09/2023 13:10
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2023 11:47
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
01/08/2023 01:56
Decorrido prazo de GLEIZER PAES LOPES em 31/07/2023 23:59.
-
31/07/2023 18:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/07/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 18:58
Recebidos os autos
-
26/07/2023 18:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
26/07/2023 18:08
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
26/07/2023 18:04
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
26/07/2023 18:04
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
26/07/2023 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Outros Documentos • Arquivo
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Petição • Arquivo
Anexos da petição inicial • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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