18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0719078-71.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRE LUIZ VIEIRA DE SA REVEL: EDMA MARIA CIRILO DE SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2024, fica a parte RÉ/EMBARGADA INTIMADA a manifestar-se quanto aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ora opostos, no prazo de 05 (CINCO) dias. ': BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 16:36:24.

DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretor de Secretaria
17/09/2025 16:37

Juntada de Certidão
17/09/2025 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2025 02:39

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 17:46

Recebidos os autos
05/09/2025 17:46

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 18:46

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/01/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:27

Recebidos os autos
04/12/2024 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 19:22

Recebidos os autos
28/11/2024 19:22

Decretada a revelia
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de EDMA MARIA CIRILO DE SA em 08/11/2024 23:59.
23/10/2024 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/10/2024 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719078-71.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRE LUIZ VIEIRA DE SA REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: EDMA MARIA CIRILO DE SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de extinção de condomínio de imóvel localizado na QS 19, Conjunto 01, Lote 01, Bloco F, Apartamento 102, Condomínio 32, Riacho Fundo II/DF.

No caso, há que se reconhecer a competência absoluta do Juízo do local do imóvel.

Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL.

DIREITO OBRIGACIONAL E DIREITO REAL.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO NO QUAL ESTÁ LOCALIZADO O IMÓVEL.

ARTIGO 47 DO CPC. 1.

Conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da segunda Vara Cível de Ceilândia em face do d.

Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, nos autos de ação de extinção de condomínio com pedido, em cumulação sucessiva, para alienação do imóvel que fora objeto de condomínio. 2.

A análise do processo originário revela que embora o pedido principal seja o da extinção da relação de condomínio entre os ex-cônjuges, o pedido pretendido em sede de cumulação sucessiva está inequivocamente associado ao direito real de propriedade. 2.1.

A extinção do condomínio é apenas meio para a posterior alienação do bem a terceiros, a partir da autorização judicial. 3.

Conflito Negativo de Competência conhecido.

Declarada a competência do Juízo Suscitado, da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante. (Acórdão 1919616, 0729847-97.2024.8.07.0000, Relator(a): CARMEN BITTENCOURT, 2ª CÂMARA CÍVEL, data de julgamento: 09/09/2024, publicado no PJe: 23/09/2024.) Diante disso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para julgamento do feito e, por conseguinte, determino que os presentes autos sejam encaminhados, via Distribuição, uma das Varas Cíveis do Riacho Fundo.

Encaminhem-se os autos ao juízo competente, independentemente de preclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 1
12/10/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 16:55

Recebidos os autos
11/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:55

Declarada incompetência
22/03/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2024 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/11/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 03:37

Decorrido prazo de EDMA MARIA CIRILO DE SA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2023 03:02

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719078-71.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRE LUIZ VIEIRA DE SA REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: EDMA MARIA CIRILO DE SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, embora citada (ID 167273275 ), transcorreu in albis o prazo legal para que a parte Ré se manifestasse nos autos e apresentasse contestação.

De ordem do MM Juiz, ficam as partes (autor e réu) intimadas a, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida, sob pena de preclusão.

Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

BRASÍLIA-DF, 29 de setembro de 2023 14:25:55.

QUEZIA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA Servidor Geral
29/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
08/09/2023 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/09/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
08/09/2023 15:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/09/2023 00:11

Recebidos os autos
07/09/2023 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/08/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:38

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2023 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/06/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
15/06/2023 17:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 17:14

Recebidos os autos
15/06/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
15/06/2023 16:57

Recebidos os autos
15/06/2023 16:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/06/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2023 14:18

Juntada de Certidão
13/04/2023 07:27

Juntada de Certidão
16/02/2023 08:34

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/02/2023 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/02/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2023 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:28

Juntada de Certidão
31/01/2023 18:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2023 19:26

Recebidos os autos
18/01/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 19:26

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2023 19:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/11/2022 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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