08/01/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 19:38

Juntada de Certidão
07/01/2025 19:38

Juntada de Alvará de levantamento
07/01/2025 15:11

Recebidos os autos
07/01/2025 15:11

Deferido o pedido de VITTORIO ARENA - CPF: *38.***.*90-49 (EXEQUENTE).
07/01/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
16/12/2024 17:29

Recebidos os autos
16/12/2024 17:29

Outras decisões
12/12/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:21

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:07

Recebidos os autos
11/12/2024 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
05/12/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/12/2024 17:05

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ALTA-X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de VITTORIO ARENA em 04/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de VITTORIO ARENA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 11/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 19:56

Recebidos os autos
06/11/2024 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de ALTA-X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 18:11

Recebidos os autos
28/10/2024 18:11

Deferido o pedido de VITTORIO ARENA - CPF: *38.***.*90-49 (EXEQUENTE).
28/10/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/10/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 18:35

Recebidos os autos
23/10/2024 18:35

Outras decisões
23/10/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
22/10/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
22/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 19:48

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Retifique-se o valor da causa.

Intime-se o(a) Executado(a) (pelo DJe), nos termos do art. 513, §2º, inciso I, do CPC, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo Credor(a) para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) Exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao Credor(a) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo(a) exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo.

Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida.

Cientifico o(a) Executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

I.
01/10/2024 18:36

Recebidos os autos
01/10/2024 18:36

Deferido o pedido de VITTORIO ARENA - CPF: *38.***.*90-49 (EXEQUENTE).
30/09/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:03

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/09/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732264-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: VITTORIO ARENA REU: ALTA-X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.

CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 19 de setembro de 2024.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
19/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:26

Recebidos os autos
19/09/2024 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Desnecessária a concessão de novo prazo à parte autora, uma vez que o feito foi sentenciado.

Com isso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial e, em seguida, arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte autora.
17/09/2024 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/09/2024 17:16

Recebidos os autos
16/09/2024 17:16

Determinado o arquivamento
13/09/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:46

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ALTA-X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. em 13/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:49

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 10:49

Publicado Sentença em 23/07/2024.
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para ter como insuficientes as contas prestadas pela parte requerida, reconhecendo em favor da autora crédito cujo valor deve ser calculado conforme fundamentação e Relatórios IDs 167479857 e 167479860.

Juros desde a citação e correção a contar do ajuizamento.

Fica resolvido o mérito na forma do art. 487, I, do CPC.

Custas e honorários no valor de 10% do valor da condenação pela parte ré.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para informar se tem interesse no cumprimento da sentença e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

P.R.I.
18/07/2024 19:02

Recebidos os autos
18/07/2024 19:01

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/06/2024 19:00

Juntada de Petição de alegações finais
21/05/2024 13:43

Juntada de Petição de alegações finais
16/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:12

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:00

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
14/05/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 10:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2024 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de ALTA-X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de VITTORIO ARENA em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:20

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 15:07

Expedição de Mandado.
27/02/2024 08:27

Expedição de Mandado.
24/02/2024 03:36

Decorrido prazo de VITTORIO ARENA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:36

Decorrido prazo de ALTA-X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 15:01

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
06/02/2024 16:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/01/2024 03:07

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

A relação entre locador e imobiliária é nítida relação de consumo (REsp 509.304/PR), assim, DEFIRO a inversão do ônus da prova.

Designe-se a audiência determinada no id 177747976, observando-se que haverá, também, a colheita de depoimento pessoal I.
25/01/2024 18:18

Recebidos os autos
25/01/2024 18:18

Deferido o pedido de VITTORIO ARENA - CPF: *38.***.*90-49 (AUTOR).
24/01/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/01/2024 03:50

Decorrido prazo de ALTA-X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. em 23/01/2024 23:59.
19/12/2023 19:10

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2023 18:29

Juntada de Petição de substabelecimento
14/12/2023 02:31

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:27

Recebidos os autos
11/12/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/12/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 20:26

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 10:24

Recebidos os autos
16/11/2023 10:24

Outras decisões
23/10/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/10/2023 11:04

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 02:51

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732264-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: VITTORIO ARENA REU: ALTA-X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.

CERTIDÃO Tendo em conta a contestação apresentada, fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 26 de setembro de 2023.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretor de Secretaria
26/09/2023 15:47

Expedição de Certidão.
25/09/2023 20:26

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 05:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2023 01:49

Decorrido prazo de VITTORIO ARENA em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:28

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 18:37

Recebidos os autos
18/08/2023 18:37

Outras decisões
18/08/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/08/2023 10:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2023 07:29

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 18:29

Recebidos os autos
09/08/2023 18:29

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/08/2023 12:55

Distribuído por sorteio
03/08/2023 12:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/08/2023 12:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/08/2023 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/08/2023 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/08/2023 12:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/08/2023 12:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/08/2023 12:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/08/2023 12:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/08/2023 12:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/08/2023 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/08/2023 12:47

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
03/08/2023 12:46

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Viver Melhor Empreendimentos Imobiliario...

Francisco Michel Sousa Araujo

Advogado: Alexandre Matias Rocha Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2023 19:05

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