10/06/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 21:17

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:19

Recebidos os autos
05/06/2024 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
23/05/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2024 15:42

Transitado em Julgado em 15/12/2023
15/12/2023 03:36

Decorrido prazo de HELIO JOSE DE ARAUJO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO em 14/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:56

Publicado Sentença em 24/11/2023.
24/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
20/11/2023 16:05

Recebidos os autos
20/11/2023 16:05

Extinto o processo por desistência
05/10/2023 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/10/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:48

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0701133-10.2023.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) REQUERENTE: HELIO JOSE DE ARAUJO, MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A pretensão sustentada na inicial baseia-se na impenhorabilidade do imóvel objeto de constrição nos autos principais.

Portanto, prescindível de oposição de embargos à execução, podendo ser apresentada a impugnação por simples petição nos autos da execução, conforme se depreende do art. 917 do CPC.

Assim, intime-se a parte embargante para manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito, considerando a maior celeridade e economia processual na análise da questão aqui proposta nos autos da execução fiscal, bem como a possibilidade de recuperação do valor pago a título de custas processuais.

Prazo: 05 dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/09/2023 15:04

Recebidos os autos
26/09/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/03/2023 19:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
15/02/2023 08:01

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/02/2023 16:00

Recebidos os autos
13/02/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/02/2023 14:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/02/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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