11/06/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 18:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:01

Recebidos os autos
09/06/2025 16:01

Outras decisões
26/05/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/05/2025 04:30

Processo Desarquivado
24/05/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:03

Recebidos os autos
07/03/2025 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
27/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:25

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/02/2025 10:10

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 18:41

Recebidos os autos
21/02/2025 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ISABELA CARVALHO SILVA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:16

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2024 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 13:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 19:03

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:32

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:16

Recebidos os autos
24/10/2023 09:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/10/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 13:15

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2023 13:40

Recebidos os autos
19/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:40

Outras decisões
18/10/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/10/2023 08:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/10/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:55

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723024-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: I.

C.

S., GLAUCIA NAZARE DE CARVALHO EXECUTADO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento provisório de sentença em que a parte executada alega que não houve pagamento da mensalidade devida e, consequentemente, não há que se falar em condenação da Fundação ao restabelecimento do plano, conforme previamente pleiteado pelas exequentes.

Ocorre que a executada ventila argumentos que já foram analisados e rechaçados pelo juízo.

Aduz que as exequentes estão inadimplentes, uma vez que os valores depositados em juízo estão desatualizados, entretanto restou consignado no acórdão nº 1607765 que eventual reajuste deverá ser comprovado por estudo atuarial e nos parâmetros contratuais e regulamentares da ANS para esta modalidade, o que não foi demonstrado.

Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada.

Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em juízo em favor da executada.

Intime-se a executada para que, até a realização do estudo atuarial, encaminhe os boletos para pagamento das mensalidades do plano diretamente às credoras, observando os valores que vem sendo praticados.

Após, se nada mais for requerido, aguarde-se o trânsito em julgado.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:54

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:45

Recebidos os autos
22/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:45

Outras decisões
11/09/2023 19:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/08/2023 09:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:03

Recebidos os autos
17/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:03

Outras decisões
09/08/2023 10:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 18:00

Recebidos os autos
24/07/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:00

Embargos de declaração não acolhidos
21/07/2023 16:44

Juntada de Petição de impugnação
13/07/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/07/2023 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 21:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/07/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:21

Recebidos os autos
21/06/2023 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/06/2023 12:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2023 00:44

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 14:46

Recebidos os autos
02/06/2023 14:45

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 13:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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