11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/09/2025 23:59.
28/08/2025 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 20:20

Expedição de Mandado.
28/08/2025 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2025 09:16

Recebidos os autos
16/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 09:16

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
15/08/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701304-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: PATRICIA THEODORO DO PRADO - ME, JACKSON SOUZA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA DO PRADO BLAYHER DECISÃO Considerando que o exequente não forneceu meios para cumprimento da decisão que deferiu a penhora sobre faturamento (id. 216398087), revogo a referida decisão.

Trata-se de pleito de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro – CCS.

Em consulta ao site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/cadastroclientes) verifica-se que o cadastro em questão é definido como: O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema que registra a relação de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central com as quais o cliente possui algum relacionamento (como conta corrente, poupança e investimentos).

Importante! O CCS informa a data do início e, se for o caso, a data do fim do relacionamento com a instituição, mas não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas e aplicações.

Veja-se, portanto, que a consulta ao CCS visa obter informações sobre em quais instituições uma pessoa teve ou tem relacionamento, mas não informa valores ou movimentações financeiras, não realizando também o bloqueio de qualquer ativo.

A consulta ao cadastro em questão atinge informações pessoais, sensíveis e abrangidas pelo sigilo bancário, cuja quebra somente pode ser decretada para apuração de ocorrência de ilícito penal, nos termos do art. 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001.

De outra parte, a consulta não se presta a efetivar constrição patrimonial, não resultando em qualquer utilidade prática para a execução.

Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de consulta ao CCS.

As diligências realizadas pelo Juízo mostraram a inexistência de bens penhoráveis suficientes à satisfação do débito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s), os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°).

Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 09:39

Recebidos os autos
26/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 09:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/04/2025 09:39

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
23/04/2025 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/03/2025 19:26

Recebidos os autos
29/03/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:05

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
06/01/2025 21:24

Recebidos os autos
06/01/2025 21:24

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
29/11/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 23:47

Recebidos os autos
21/11/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/11/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 07:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2024 20:37

Recebidos os autos
03/11/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 20:37

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
01/11/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:07

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 18:20

Recebidos os autos
27/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:20

Indeferido o pedido de JACKSON SOUZA DA SILVA - CPF: *22.***.*24-15 (EXECUTADO)
27/09/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/09/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 20:10

Recebidos os autos
23/09/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/09/2024 23:59.
21/08/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:10

Recebidos os autos
21/08/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/08/2024 23:59.
16/07/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:05

Recebidos os autos
16/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:05

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
28/06/2024 04:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/04/2024 04:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/04/2024 09:31

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 09:05

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 08:32

Recebidos os autos
11/03/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/01/2024 12:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 07:04

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:42

Decorrido prazo de JACKSON SOUZA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:42

Decorrido prazo de PATRICIA THEODORO DO PRADO - ME em 28/11/2023 23:59.
03/10/2023 02:47

Publicado Edital em 03/10/2023.
02/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0701304-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: PATRICIA THEODORO DO PRADO - ME, JACKSON SOUZA DA SILVA Objeto: Citação de PATRICIA THEODORO DO PRADO - ME - CPF/CNPJ: 18.***.***/0001-33 e JACKSON SOUZA DA SILVA - CPF/CNPJ: *22.***.*24-15.

A Dra.

EDIONI DA COSTA LIMA, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 106.610,63 (cento e seis mil e seiscentos e dez reais e sessenta e três centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 14:04:59.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
28/09/2023 14:19

Expedição de Edital.
22/09/2023 10:15

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:26

Juntada de Certidão
25/08/2023 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/07/2023 06:02

Expedição de Certidão.
28/07/2023 05:55

Expedição de Mandado.
28/07/2023 05:54

Expedição de Mandado.
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo de JACKSON SOUZA DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo de JACKSON SOUZA DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo de JACKSON SOUZA DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/07/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 02:50

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 12:34

Juntada de Certidão
05/07/2023 12:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2023 11:18

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/07/2023 11:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2023 11:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2023 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 18:17

Juntada de Certidão
02/06/2023 09:30

Juntada de Certidão
17/05/2023 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 19:03

Recebidos os autos
09/05/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 19:03

Outras decisões
24/02/2023 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/02/2023 23:59.
08/02/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/02/2023 12:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/01/2023 11:31

Recebidos os autos
19/01/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/01/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/01/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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