12/08/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/07/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
04/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 15:09

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
08/05/2025 10:30

Recebidos os autos
08/05/2025 10:30

Deferido o pedido de ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
23/02/2025 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/02/2025 05:21

Processo Desarquivado
18/02/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:16

Arquivado Provisoramente
18/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 18/02/2025.
17/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
11/02/2025 09:50

Recebidos os autos
11/02/2025 09:50

Indeferido o pedido de ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-63 (EXEQUENTE)
28/11/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de ID 211282974.

Com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e que no presente feito se revela no dia 02/02/2024, data da intimação/ciência de pesquisa infrutífera SISBAJUD (ID 185139721), conforme disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato a retomada da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 (cinco) anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:15

Recebidos os autos
21/11/2024 16:15

Indeferido o pedido de ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-63 (EXEQUENTE)
21/11/2024 16:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/09/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 29/08/2024.
28/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

INDEFIRO o pedido de ID. 203004650, tendo em vista que inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária (ID. 185139723), conforme alterações no art. 7°- A, do Decreto-lei 911/1969, incluídas pela lei 13.043/2014.

Cabe assinalar que recai sobre referido veículo restrição decorrente da 4ª Vara Cível de Taguatinga.

Registra-se que se a parte exequente vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, bem com da restrição decorrente do Juízo da 4ª Vara de Taguatinga, referida penhora poderá ser efetivada.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar medida efetiva à satisfação de seu crédito sob pena de suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
23/08/2024 11:27

Recebidos os autos
23/08/2024 11:27

Indeferido o pedido de ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-63 (EXEQUENTE)
19/07/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:32

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
14/06/2024 11:29

Recebidos os autos
14/06/2024 11:29

Deferido o pedido de ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-63 (REQUERENTE).
20/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/05/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 09:43

Expedição de Certidão.
29/04/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
23/04/2024 17:39

Recebidos os autos
23/04/2024 17:39

Deferido o pedido de ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-63 (REQUERENTE).
21/03/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0710670-58.2022.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A Requerido: MARCOS ROGERIO DEMETI CERTIDÃO Certifico que a tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD tornou-se infrutífera ante a inexistência de saldo na(s) conta(s) corrente(s) da parte executada, conforme ID 184617422.

Em cumprimento à decisão precedente, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual indicou a existência de veículo em nome da parte executada, porém com gravame de alienação fiduciária, o que impede a imposição de restrição por este Juízo (art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69), conforme anexo.

Certifico, ainda, que procedi à consulta ao sistema INFOJUD e foi constatada a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, conforme comprovante(s) anexo(s) sob sigilo processual.

Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas ao processo.

De ordem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca do resultado da pesquisa e indicar bens da parte executada aptos à satisfação de seu crédito. Águas Claras/DF, 31 de janeiro de 2024.

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
31/01/2024 14:13

Juntada de Certidão
25/01/2024 10:13

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/01/2024 16:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/11/2023 03:29

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DEMETI em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710670-58.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A REVEL: MARCOS ROGERIO DEMETI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 72.320,89.

Intime-se a parte vencida, REVEL: MARCOS ROGERIO DEMETI, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Vindo a atualização, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 16:39

Recebidos os autos
22/09/2023 16:39

Outras decisões
18/09/2023 17:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2023 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/09/2023 04:11

Processo Desarquivado
13/09/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:26

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 01:19

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DEMETI em 15/05/2023 23:59.
31/03/2023 00:23

Publicado Edital em 31/03/2023.
30/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 14:37

Expedição de Edital.
27/03/2023 17:16

Recebidos os autos
27/03/2023 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
27/03/2023 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/03/2023 16:36

Transitado em Julgado em 22/03/2023
24/03/2023 01:08

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DEMETI em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 02:47

Publicado Sentença em 01/03/2023.
28/02/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
17/02/2023 09:34

Recebidos os autos
17/02/2023 09:34

Julgado procedente o pedido
03/02/2023 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DEMETI em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 01:41

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 07:47

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
10/01/2023 15:26

Recebidos os autos
10/01/2023 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2022 00:54

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/12/2022 10:56

Expedição de Certidão.
09/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 11:46

Recebidos os autos
06/12/2022 11:46

Indeferido o pedido de ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-63 (REQUERENTE)
09/11/2022 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/10/2022 00:24

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DEMETI em 28/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 16:07

Expedição de Certidão.
24/10/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 14:17

Recebidos os autos do CEJUSC
06/10/2022 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
06/10/2022 14:17

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2022 00:16

Recebidos os autos
05/10/2022 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/09/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2022 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC
14/07/2022 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
14/07/2022 17:42

Expedição de Certidão.
14/07/2022 17:42

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2022 16:21

Recebidos os autos
14/07/2022 16:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/07/2022 13:56

Recebidos os autos
14/07/2022 13:56

Recebida a emenda à inicial
08/07/2022 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/07/2022 16:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 11:26

Recebidos os autos
22/06/2022 11:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/06/2022 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/06/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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