27/11/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 13:09

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:09

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 14:52

Recebidos os autos
25/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:52

Determinado o arquivamento
25/11/2024 14:52

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
25/11/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 09:41

Recebidos os autos
18/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:41

Outras decisões
15/11/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
15/11/2024 04:46

Processo Desarquivado
15/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
25/01/2024 19:21

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 16:40

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:35

Recebidos os autos
25/01/2024 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
25/01/2024 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 07:26

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2024 23:59.
14/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:49

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 03:41

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA FILHO em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/12/2023 23:59.
28/11/2023 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2023 07:39

Publicado Sentença em 21/11/2023.
20/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 07:51

Juntada de Certidão
17/11/2023 07:51

Juntada de Alvará de levantamento
16/11/2023 20:41

Recebidos os autos
16/11/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 20:41

Julgado improcedente o pedido
16/11/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/11/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:58

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
12/11/2023 06:15

Recebidos os autos
12/11/2023 06:15

Deferido o pedido de GILBERTO FERREIRA FILHO - CPF: *38.***.*54-15 (AUTOR).
10/11/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/11/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 01:13

Expedição de Certidão.
24/10/2023 18:23

Recebidos os autos
24/10/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:23

Outras decisões
24/10/2023 05:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/10/2023 05:44

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/10/2023 23:59.
11/10/2023 22:28

Recebidos os autos
11/10/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 22:28

Outras decisões
11/10/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/10/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:54

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710931-51.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILBERTO FERREIRA FILHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Diante do julgamento do Tema Repetitivo 1.150, publicado no dia 21/09/2023, no qual fixou-se a tese de que: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Determino o levantamento da suspensão. Às partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre os esclarecimentos prestados pelo perito ao ID 78878425, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 18:21:57.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 02
29/09/2023 18:53

Recebidos os autos
29/09/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:53

Outras decisões
29/09/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
29/09/2023 16:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
11/06/2023 19:04

Expedição de Certidão.
16/01/2023 21:06

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:22

Juntada de Certidão
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 10:39

Recebidos os autos
03/11/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
30/10/2021 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 19:57

Recebidos os autos
23/07/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 19:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
23/07/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/05/2021 18:21

Juntada de Certidão
22/12/2020 20:27

Juntada de Certidão
09/12/2020 09:25

Juntada de Certidão
09/12/2020 09:22

Juntada de Certidão
04/12/2020 20:53

Expedição de Ofício.
03/12/2020 21:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:34

Publicado Decisão em 02/12/2020.
01/12/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
01/12/2020 00:30

Expedição de Certidão.
28/11/2020 13:47

Recebidos os autos
28/11/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2020 13:47

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2020 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/11/2020 19:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 03:00

Publicado Certidão em 20/11/2020.
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 19:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 19:01

Juntada de Certidão
17/11/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 06:22

Juntada de Certidão
06/11/2020 19:30

Juntada de Certidão
06/11/2020 19:18

Juntada de Petição de impugnação
19/10/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:30

Publicado Certidão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 17:28

Juntada de Certidão
08/10/2020 16:56

Juntada de Petição de laudo
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA FILHO em 02/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:33

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA FILHO em 24/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 14:59

Juntada de Certidão
24/08/2020 13:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 17:39

Expedição de Certidão.
20/08/2020 06:33

Expedição de Certidão.
20/08/2020 05:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:29

Publicado Decisão em 14/08/2020.
13/08/2020 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 19:07

Recebidos os autos
10/08/2020 19:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 19:07

Decisão interlocutória - indeferimento
10/08/2020 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/08/2020 13:30

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 02:31

Publicado Decisão em 10/08/2020.
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:54

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 21:02

Recebidos os autos
05/08/2020 21:02

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2020 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/08/2020 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 19:22

Recebidos os autos
04/08/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 19:22

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2020 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/08/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 03/08/2020.
01/08/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 12:57

Juntada de Certidão
30/07/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 19:27

Expedição de Certidão.
27/07/2020 19:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 23:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 20:11

Recebidos os autos
14/07/2020 20:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 20:11

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2020 01:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/07/2020 20:13

Juntada de Petição de réplica
24/06/2020 21:16

Juntada de Certidão
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 14:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 20:48

Recebidos os autos
22/05/2020 20:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 18:58

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2020 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/05/2020 17:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2020 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 16:47

Recebidos os autos
15/04/2020 16:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/04/2020 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/04/2020 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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