25/10/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 14:47

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:46

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:54

Recebidos os autos
24/10/2023 15:54

Determinado o arquivamento
19/10/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
19/10/2023 16:32

Transitado em Julgado em 06/10/2023
19/10/2023 16:25

Homologada a Transação
19/10/2023 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
19/10/2023 16:24

Homologada a Transação
19/10/2023 16:24

Composição Civil dos Danos
19/10/2023 16:24

Gratuidade da justiça não concedida a ARIDAIA RIBEIRO DE LIMA - CPF: *17.***.*18-04 (QUERELANTE).
13/10/2023 17:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/10/2023 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 10:17

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 21:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2023 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Whatsapp Business: (61)3103-1730 | E-mail: [email protected] Número do processo: 0736263-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Assunto: Injúria (3397) QUERELANTE: ARIDAIA RIBEIRO DE LIMA QUERELADO: ROBERTO MENDES CARDIA DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de queixa-crime ajuizada por ARIDAIA RIBEIRO DE LIMA em desfavor de ROBERTO MENDES CARDIA, imputando-lhe o crime previsto no art. 140 do CP.

Verifico que os presentes autos foram distribuídos com anotação de prioridade.

Conforme laudo médico juntado no ID. 164035981, verifico que a querelante é pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CID 10 F84 0).

Assim, considerando que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, nos termos do art. 1º, § 2º da Lei nº 12.764/12, DEFIRO a prioridade de tramitação do feito.

Anote-se.

No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada.

PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente
28/09/2023 23:13

Juntada de Petição de defesa prévia
28/09/2023 15:03

Recebidos os autos
28/09/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:03

Deferido o pedido de ARIDAIA RIBEIRO DE LIMA - CPF: *17.***.*18-04 (QUERELANTE).
27/09/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
27/09/2023 10:08

Juntada de Certidão
24/09/2023 03:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 00:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:30

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
24/08/2023 19:07

Recebidos os autos
24/08/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
23/08/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:15

Expedição de Certidão.
15/08/2023 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
15/08/2023 01:45

Expedição de Intimação.
02/08/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
01/08/2023 15:01

Recebidos os autos
01/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
31/07/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 20:00

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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