TJDFT - 0735127-51.2021.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEOVANE ALVES DOS SANTOS

CPF *73.***.*91-94

Advogados

ELISANDRO CARDOSO

OAB: 53077/DF

CPF *20.***.*62-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 14:30

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 16:26

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 11:57

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 11:57

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 01/12/2023 14:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 01/12/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 02:48

    Publicado Edital em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61)3103-6901 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) A Dra.

    Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0735127-51.2021.8.07.0001, em que é réu GEOVANE ALVES DOS SANTOS - CPF: *73.***.*91-94, filho de ANTONIO ALVES DOS SANTOS e de MARIA ELIZANGELA LIMA DOS SANTOS, brasileiro(a), natural de São João do Soter/MA, nascido aos 19/02/1999, denunciado como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

    E como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006.

    Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

    Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

    Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

    O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 431, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.

    Documento assinado eletronicamente, subscrito por determinação da MM.

    Juíza de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF.

    Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 26 de setembro de 2023.

    Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger Juíza de Direito

  • 26/09/2023 13:07

    Expedição de Edital.

  • 25/09/2023 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 16:31

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/09/2023 12:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 24/09/2023 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 17:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 00:12

    Publicado Edital em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 01/08/2023 19:04

    Expedição de Edital.

  • 01/08/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 18:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 31/07/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 21:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 17:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2023 19:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 08:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 12:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 01:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 13:51

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 30/03/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 12:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 30/03/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 18:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2023 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 09:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 20/12/2022 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 09:51

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 08:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 04/12/2022 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2022 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 18:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 29/07/2022 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 12:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 11/07/2022 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2022 18:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 13/06/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 16:51

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2022 13:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 13/06/2022 16:51

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 13/06/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2022 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 13:43

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2022 13:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/11/2021 06:07

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 06:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 17:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 08/11/2021 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 06:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2021 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 12:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 07/10/2021 00:49

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 5ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)

  • 07/10/2021 00:49

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/10/2021 20:48

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 06/10/2021 14:51

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 06/10/2021 14:51

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 06/10/2021 14:51

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 06/10/2021 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2021 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2021 07:29

    Juntada de laudo

  • 06/10/2021 07:23

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 06/10/2021 04:47

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 05/10/2021 23:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 23:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 23:02

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 05/10/2021 23:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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