22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.

Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0736424-93.2021.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: AMANDA RIBEIRO LEMOS, FABIO ITALO CONRADO MEIRA, A2M SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PAGAMENTOS LTDA APELADO: "MASSA FALIDA DE " G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, A2M SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PAGAMENTOS LTDA, AMANDA RIBEIRO LEMOS, FABIO ITALO CONRADO MEIRA D E C I S Ã O Apelação cível interposta pela empresa ré (A2M Serviços Administrativos e Pagamentos LTDA) contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para “declarar rescindido o contrato entre as partes e condenar os réus a pagarem aos Autores a importância de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente desde o prejuízo (5/8/2021, ID n.º 106083013) conforme Súmula 43 do STJ, com juros de 1% desde 7/9/2021 (vencimento do pagamento conforme Cláusula Segunda, 1º, do contrato de ID n.º 106083012)”, bem como condenou “a parte autora e a parte ré, nas proporções de 30% e 70%, respectivamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC” (id 57001322).

A apelante (pessoa jurídica) deixou de recolher o preparo recursal, uma vez que formulou pedido de assistência judiciária gratuita (Código de Processo Civil, art. 99, § 7º).

Intimada para comprovar a alegada situação de insuficiência de recursos, a parte não apresentou manifestação (id 58105880).

Dessa forma, ante a não comprovação de insuficiência de recursos, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Intime-se a parte apelante para, em cinco dias, comprovar o pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção (Código de Processo Civil, art. 99, § 7º).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 19 de abril de 2024.

Fernando Antônio Tavernard Lima Relator
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Cível Número do processo: 0736424-93.2021.8.07.0001 APELANTE: AMANDA RIBEIRO LEMOS, FABIO ITALO CONRADO MEIRA, A2M SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PAGAMENTOS LTDA APELADO: "MASSA FALIDA DE " G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, A2M SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PAGAMENTOS LTDA, AMANDA RIBEIRO LEMOS, FABIO ITALO CONRADO MEIRA D E S P A C H O Apelação cível interposta pela empresa ré (A2M Serviços Administrativos e Pagamentos LTDA) contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para “declarar rescindido o contrato entre as partes e condenar os réus a pagarem aos Autores a importância de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente desde o prejuízo (5/8/2021, ID n.º 106083013) conforme Súmula 43 do STJ, com juros de 1% desde 7/9/2021 (vencimento do pagamento conforme Cláusula Segunda, 1º, do contrato de ID n.º 106083012)”, bem como condenou “a parte autora e a parte ré, nas proporções de 30% e 70%, respectivamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC” (id 57001322).

A apelante (pessoa jurídica) deixou de recolher o preparo recursal, uma vez que formulou pedido de assistência judiciária gratuita (Código de Processo Civil, art. 99, § 7º).

A Constituição da República, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, fixou que o Estado somente prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

A gratuidade de Justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (Código de Processo Civil, artigos 98 e ss.).

A declaração de hipossuficiência, isoladamente considerada, não se revela apta a fundamentar o deferimento da assistência judiciária gratuita se existem elementos que poderiam evidenciar o não preenchimento dos requisitos à concessão da benesse. É o caso concreto em que o pedido de gratuidade de justiça formulado pela apelante (pessoa jurídica), não acompanha prova suficiente a demonstrar a alegada hipossuficiência financeira.

Nesse sentido, colaciono julgado desta 2ª Turma Cível do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

CONCESSÃO.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

PRESSUPOSTOS.

HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

CONTRADIÇÃO DE INFORMAÇÕES. 1.

A declaração de hipossuficiência não apresenta presunção absoluta de veracidade, o magistrado pode observar nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos é determinar à parte a comprovação de preenchimento dos referidos pressupostos, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. 2.

A contradição na declaração de informações constante nos autos referente a situação econômica dos agravantes em conjunto com a insuficiência de provas da alegada hipossuficiência econômica impossibilita o deferimento do pedido da gratuidade de justiça. 3.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1723001, 07025306120238070000, Relator: RENATO SCUSSEL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 28/6/2023, publicado no DJE: 18/7/2023).

Nesse passo, a fim de demonstrar eventual alteração da situação fático-probatória apreciada na origem que teria dado azo ao indeferimento da concessão da benesse, intime-se a apelante para, no prazo de cinco dias, esclarecer e comprovar, de forma robusta, a alegada situação de hipossuficiência (apresentar comprovantes, tais como: rendimento bruto anual através do DECORE firmado por contador, extrato bancário da movimentação financeira no último trimestre e declaração de imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ), extrato que demonstre a situação financeira da empresa, comprovantes de despesas entre outros), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça (Código de Processo Civil, art. 99, § 2º).

Brasília/DF, 5 de abril de 2024.

Fernando Antônio Tavernard Lima Relator
18/03/2024 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2024 08:54

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de A2M SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PAGAMENTOS LTDA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:30

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:30

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:30

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:30

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 17:48

Juntada de Petição de apelação
20/02/2024 17:07

Juntada de Petição de apelação
25/01/2024 02:29

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Dispositivo Posto isso, nego provimento aos presentes embargos declaratórios.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
09/01/2024 11:27

Recebidos os autos
09/01/2024 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2023 04:05

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:05

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:05

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:05

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/12/2023 13:46

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 03:48

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:48

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:37

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:37

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 03:04

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 12:03

Recebidos os autos
01/12/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/11/2023 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2023 08:00

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 09:14

Recebidos os autos
27/11/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/11/2023 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 02:49

Publicado Sentença em 23/11/2023.
23/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:55

Recebidos os autos
21/11/2023 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2023 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/11/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 10:19

Recebidos os autos
31/10/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/10/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 13:46

Recebidos os autos
25/10/2023 13:46

Decretada a revelia
24/10/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/10/2023 18:51

Juntada de Petição de réplica
02/10/2023 02:38

Publicado Despacho em 02/10/2023.
01/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736424-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA RIBEIRO LEMOS, FABIO ITALO CONRADO MEIRA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, A2M SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PAGAMENTOS LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Diga a Parte Autora, em réplica, nos termos do art. 350 e art. 351 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 12:54:34.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
28/09/2023 13:05

Recebidos os autos
28/09/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/09/2023 14:50

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:42

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:42

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:42

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:40

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:40

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:54

Juntada de Certidão
01/08/2023 18:08

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:48

Juntada de Certidão
22/05/2023 18:55

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:10

Expedição de Ofício.
19/05/2023 15:45

Recebidos os autos
19/05/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
18/05/2023 14:56

Juntada de Certidão
18/05/2023 10:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2023 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2023 13:21

Recebidos os autos
03/05/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 20:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/04/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 17:41

Juntada de Certidão
27/01/2023 18:30

Recebidos os autos
27/01/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
24/01/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:10

Juntada de Certidão
23/11/2022 13:33

Recebidos os autos
23/11/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/11/2022 14:12

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:08

Recebidos os autos
16/11/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/11/2022 14:08

Expedição de Certidão.
12/11/2022 00:13

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO LEMOS em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de FABIO ITALO CONRADO MEIRA em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO LEMOS em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de A2M SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PAGAMENTOS LTDA em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de FABIO ITALO CONRADO MEIRA em 11/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 13:52

Recebidos os autos
27/10/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/10/2022 18:06

Juntada de Certidão
15/09/2022 12:15

Recebidos os autos
15/09/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/09/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 16:11

Juntada de Certidão
24/05/2022 13:13

Expedição de Certidão.
24/05/2022 13:08

Juntada de Certidão
22/05/2022 20:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2022 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 18:17

Juntada de Certidão
28/04/2022 14:56

Juntada de Certidão
28/04/2022 00:35

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 09:10

Expedição de Carta.
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 13:47

Recebidos os autos
18/04/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 22:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 12:32

Recebidos os autos
12/04/2022 12:32

Decisão interlocutória - indeferimento
10/04/2022 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
10/04/2022 20:56

Expedição de Certidão.
09/04/2022 00:18

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 08/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 15:29

Juntada de Certidão
01/04/2022 00:10

Publicado Despacho em 01/04/2022.
31/03/2022 20:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 17:12

Recebidos os autos
29/03/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/03/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 11:52

Expedição de Mandado.
14/03/2022 09:11

Recebidos os autos
14/03/2022 09:11

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2022 15:26

Juntada de Petição de contestação
08/03/2022 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/03/2022 12:52

Juntada de Certidão
08/03/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 15:11

Expedição de Certidão.
24/02/2022 14:48

Juntada de Petição de contestação
23/02/2022 00:32

Publicado Certidão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Publicado Certidão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 10:13

Juntada de Certidão
19/02/2022 19:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/02/2022 19:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 14:16

Juntada de Certidão
16/02/2022 09:58

Juntada de Certidão
15/02/2022 08:37

Expedição de Carta.
15/02/2022 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/02/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 13:46

Juntada de Certidão
02/02/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 12:34

Juntada de Certidão
01/02/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 16:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/01/2022 15:50

Recebidos os autos
28/01/2022 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/01/2022 13:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/01/2022 12:23

Recebidos os autos
28/01/2022 12:23

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
28/01/2022 00:17

Publicado Despacho em 28/01/2022.
28/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/01/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 13:05

Recebidos os autos
26/01/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/01/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 15:06

Juntada de Certidão
25/01/2022 15:01

Expedição de Mandado.
25/01/2022 14:59

Expedição de Mandado.
25/01/2022 14:58

Expedição de Mandado.
25/01/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 14:38

Recebidos os autos
24/01/2022 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/01/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/01/2022 14:09

Expedição de Certidão.
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de FABIO ITALO CONRADO MEIRA em 17/12/2021 23:59:59.
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO LEMOS em 17/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:22

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 16:23

Recebidos os autos
30/11/2021 16:23

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2021 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/11/2021 23:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2021 22:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 20:03

Recebidos os autos
09/11/2021 20:03

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2021 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
08/11/2021 13:20

Juntada de Certidão
08/11/2021 08:14

Juntada de Certidão
05/11/2021 18:59

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
03/11/2021 14:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/10/2021 08:30

Recebidos os autos
28/10/2021 08:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/10/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/10/2021 09:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/10/2021 00:23

Publicado Decisão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 14:45

Recebidos os autos
19/10/2021 14:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/10/2021 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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