TJDFT - 0740742-88.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 17:37
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 17:35
Juntada de Ofício
-
29/05/2025 14:46
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
26/05/2025 09:54
Recebidos os autos
-
26/05/2025 09:54
Transitado em Julgado em 26/05/2025
-
24/05/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
-
04/04/2025 02:16
Decorrido prazo de CREUZA MENDONCA NICOLAIT em 03/04/2025 23:59.
-
27/03/2025 02:15
Publicado Decisão em 27/03/2025.
-
27/03/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
25/03/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 18:09
Recebidos os autos
-
24/03/2025 18:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/03/2025 18:09
Recebidos os autos
-
24/03/2025 18:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
24/03/2025 18:09
Negado seguimento ao recurso
-
24/03/2025 16:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
24/03/2025 16:35
Recebidos os autos
-
24/03/2025 16:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
24/03/2025 16:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
24/03/2025 16:11
Recebidos os autos
-
24/03/2025 16:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
24/03/2025 16:10
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
22/07/2024 16:35
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/07/2024 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
10/07/2024 11:21
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 07:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
09/07/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
-
24/05/2024 02:17
Decorrido prazo de CREUZA MENDONCA NICOLAIT em 23/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 16/05/2024.
-
16/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
14/05/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 19:03
Recebidos os autos
-
13/05/2024 19:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/05/2024 19:03
Recebidos os autos
-
13/05/2024 19:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/05/2024 19:03
Recurso especial admitido
-
13/05/2024 19:03
Recurso extraordinário admitido
-
08/05/2024 15:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/05/2024 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/05/2024 14:38
Recebidos os autos
-
08/05/2024 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
06/05/2024 20:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/04/2024 02:17
Publicado Certidão em 18/04/2024.
-
18/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
16/04/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 18:26
Recebidos os autos
-
15/04/2024 18:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/04/2024 18:14
Recebidos os autos
-
15/04/2024 18:14
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
02/03/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
-
19/12/2023 15:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
19/12/2023 14:52
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
19/12/2023 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/12/2023 14:41
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 14:36
Recebidos os autos
-
18/12/2023 17:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
18/12/2023 02:16
Publicado Despacho em 18/12/2023.
-
15/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
14/12/2023 17:56
Recebidos os autos
-
14/12/2023 17:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
-
13/12/2023 18:35
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 16:59
Recebidos os autos
-
13/12/2023 16:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/12/2023 16:59
Recebidos os autos
-
13/12/2023 16:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/12/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 11:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/12/2023 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/12/2023 09:34
Recebidos os autos
-
11/12/2023 09:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
07/12/2023 13:39
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 02:17
Publicado Decisão em 07/12/2023.
-
07/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
05/12/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 15:12
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/12/2023 15:12
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/12/2023 15:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
-
22/11/2023 15:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/11/2023 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
22/11/2023 15:11
Recebidos os autos
-
22/11/2023 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
21/11/2023 16:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/10/2023 02:18
Publicado Certidão em 27/10/2023.
-
27/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
25/10/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 12:41
Recebidos os autos
-
25/10/2023 12:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/10/2023 17:54
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 02:18
Publicado Ementa em 28/09/2023.
-
28/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OMISSÕES.
CONTRADIÇÕES.
INEXISTÊNCIA.
PREQUESTIONAMENTO IMPLICITO (ART. 1.025 CPC) REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
MERO INCONFORMISMO.
VIA INADEQUADA 1.
Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2.
Omisso é o pronunciamento judicial que não se referir a ponto o qual a parte fez menção expressa; bem como a decisão que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil; ou deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou incidente de assunção de competência aplicável ao caso (art. 1.022, parágrafo único, incisos I e II, Código de Processo Civil). 3.
O julgador não está obrigado a se reportar a todos os argumentos e dispositivos de leis trazidos pelas partes, mas, tão-somente, àqueles considerados necessários para fundamentar sua decisão, bem como emitir pronunciamento motivado de acordo com o seu livre convencimento. 4.
São considerados incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (CPC 1.025); 5.
Embargos de Declaração rejeitados. -
26/09/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 18:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/09/2023 17:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/09/2023 00:06
Decorrido prazo de CREUZA MENDONCA NICOLAIT em 12/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
-
22/08/2023 18:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/08/2023 14:40
Recebidos os autos
-
06/06/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
-
24/05/2023 17:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
24/05/2023 16:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/05/2023 00:07
Publicado Despacho em 23/05/2023.
-
23/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
18/05/2023 18:11
Recebidos os autos
-
18/05/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 17:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
17/05/2023 16:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
05/05/2023 17:47
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
04/05/2023 17:56
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 00:06
Publicado Ementa em 17/04/2023.
-
15/04/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
-
13/04/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 17:31
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
-
31/03/2023 16:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/02/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 12:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/02/2023 16:56
Recebidos os autos
-
01/02/2023 14:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
27/01/2023 15:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/12/2022 00:08
Publicado Decisão em 09/12/2022.
-
14/12/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
-
05/12/2022 12:45
Expedição de Ofício.
-
05/12/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 10:23
Recebidos os autos
-
05/12/2022 10:23
Concedida a Medida Liminar
-
05/12/2022 10:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
01/12/2022 11:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
01/12/2022 10:55
Recebidos os autos
-
01/12/2022 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
-
30/11/2022 15:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
30/11/2022 15:53
Distribuído por sorteio
-
30/11/2022 15:51
Juntada de Petição de agravo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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