TJDFT - 0706999-17.2023.8.07.0012

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Paranoa

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MONIQUE BIANCHI RAMOS

OAB: 57176/DF

CPF *11.***.*57-03

Polo Passivo

Partes

HELIO SANTANA BRAGA

CPF *25.***.*77-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 17:15

    Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 29/02/2024 14:15 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá

  • 29/02/2024 17:15

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 29/02/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 20:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 20:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 17:35

    Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 29/02/2024 14:15 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá

  • 24/10/2023 16:45

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 23/10/2023 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 17:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/10/2023 17:25

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 09/10/2023 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

  • 09/10/2023 18:37

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 05:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/10/2023 15:56

    Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} cancelada para 18/10/2023 17:45 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião

  • 05/10/2023 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 14:27

    Declarada incompetência

  • 04/10/2023 13:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 04/10/2023 06:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:59

    Publicado Despacho em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0706999-17.2023.8.07.0012 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: MISSIANE SILVA E SILVA OFENSOR: HELIO SANTANA BRAGA DESPACHO Defiro o pleito da Defesa em ID 173455725, designo a data de 18 de outubro de 2023, às 17:45H para realização de audiência de retratação.

    MANTENHO, ad cautelam, as medidas protetivas correlatas até a realização da audiência de justificação, oportunidade em que a necessidade de manutenção das cautelares será reapreciada.

    Intimem-se.

    Considerando a autorização da intimação e comunicação dos atos processuais por meio eletrônico (aplicativo de mensagem possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), conforme Portaria GC 155, de 09 de setembro de 2020, bem como anuência da extensão do cumprimento dos mandados pelos referidos meios enquanto perdurar o regime extraordinário de trabalho (PA nº 16466/2020 – GC/TJDFT), o qual ainda vige e, por fim, com fundamento, também, no art. 8º da Resolução nº 354, de 19 de novembro de 2020, do CNJ, está autorizada a realização da diligência por meio eletrônico, com as devidas cautelas e orientações estabelecidas na Portaria GC 155, de 09 de setembro de 2020 e no PA nº 16466/2020 – GC/TJDFT.

    Caso não seja possível a intimação pelo modo acima e os envolvidos não tenham domicílio no DF ou em comarca contígua, a intimação das partes far-se-á por carta precatória, cuja expedição, quando necessária, já fica autorizada, com o prazo de 30 dias para cumprimento.

    Proceda a Secretaria às comunicações e anotações necessárias.

    Decisão registrada e publicada eletronicamente nesta data.

    Circunscrição de São Sebastião/DF.

    Ato registrado eletronicamente nesta data.

    GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto

  • 29/09/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 12:51

    Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 18/10/2023 17:45 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião

  • 29/09/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 19:34

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 05:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 05:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 17:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 27/09/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 15:10

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 26/09/2023 15:10

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 25/09/2023 20:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 20:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 11:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 25/09/2023 10:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião

  • 24/09/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 24/09/2023 14:18

    Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 24/09/2023 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO AIELO MACACARI

  • 24/09/2023 13:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 24/09/2023 13:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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