02/09/2025 17:22

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 13:47

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:54

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 07:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714840-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE JOSE DOS SANTOS EXECUTADO: RUY COUTINHO SENTENÇA Durante a regular tramitação processual as partes celebraram transação, cujo instrumento foi juntado no ID: 247213779 e ID: 247223668.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes (art. 104, inciso I, do CC), o objeto é lícito e determinado (art. 101, inciso II, c/c art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação.

Independentemente do decurso do prazo recursal, expeçam-se os seguintes alvarás eletrônicos para levantamento da importância penhorada (ID: 246716994): - no valor de R$ 200,00, com as devidas atualizações, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários contidos no documento em ID: 247213785; e, - no valor de R$ 737,07, com as devidas atualizações, em favor da parte executada, mediante busca das informações bancárias pertinentes via SISBAJUD.

Custas finais pelas partes, em igual proporção (art. 90, §§ 2.º e 3.º, do CPC).

Sem honorários advocatícios.

A exigibilidade das custas está suspensa em relação à parte exequente em virtude da prévia concessão da gratuidade de justiça (art. 98, § 3.º, do CPC).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 29 de agosto de 2025, 13:39:03.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
29/08/2025 16:08

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:40

Recebidos os autos
29/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:40

Homologada a Transação
25/08/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/08/2025 06:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:41

Publicado Edital em 21/08/2025.
21/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:32

Expedição de Edital.
19/08/2025 10:26

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:14

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:55

Recebidos os autos
14/07/2025 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2025 14:55

Deferido o pedido de FELIPE JOSE DOS SANTOS - CPF: *95.***.*50-82 (EXEQUENTE).
14/07/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/07/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 07:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:52

Expedição de Mandado.
11/06/2025 09:20

Recebidos os autos
11/06/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/05/2025 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2025 20:33

Recebidos os autos
19/05/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/05/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de RUY COUTINHO em 11/04/2025 23:59.
28/01/2025 02:45

Publicado Edital em 28/01/2025.
28/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 07:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 18:04

Expedição de Edital.
24/01/2025 17:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 22:17

Recebidos os autos
23/01/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 22:17

Deferido o pedido de FELIPE JOSE DOS SANTOS - CPF: *95.***.*50-82 (AUTOR).
18/10/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:10

Recebidos os autos
18/10/2024 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
16/10/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/10/2024 15:29

Transitado em Julgado em 16/10/2024
05/09/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 07:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 22:05

Recebidos os autos
02/09/2024 22:05

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de RUY COUTINHO em 24/06/2024 23:59.
11/06/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 09:57

Recebidos os autos
10/06/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/05/2024 07:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:48

Recebidos os autos
22/05/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/05/2024 21:33

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 03:28

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714840-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE JOSE DOS SANTOS REU: RUY COUTINHO CERTIDÃO Ante a juntada de contestação por negativa geral, e nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica, dizendo se tem alguma outra prova a produzir, no prazo legal.

BRASÍLIA-DF, 19 de abril de 2024.

VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral
19/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
19/04/2024 07:43

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:48

Decorrido prazo de RUY COUTINHO em 11/04/2024 23:59.
19/02/2024 02:53

Publicado Edital em 19/02/2024.
17/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 710, 7º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 11ªVC - EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM Prazo: 20 (vinte)dias O Dr(a) ERNANE FIDELIS FILHO, Juiz de Direito da 11ª Vara Cível de Brasília, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Competência da Justiça Estadual, Processo nº 0714840-96.2023.8.07.0001 , movida por FELIPE JOSE DOS SANTOS (CPF: *95.***.*50-82); em face de RUY COUTINHO - CPF: *44.***.*50-25 (EXECUTADO), tendo por objeto a cobrança de honorários advocatícios contratuais e tendo sido atribuído a causa o valor de R$ 11.978,03 (onze mil e novecentos e setenta e oito reais e três centavos).

E por este Edital CITA O(A)(S) REQUERIDO(A)(S) RUY COUTINHO ACIMA QUALIFICADO(A)(S) POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, sobre o conteúdo do presente processo.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) Réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo Autor.

As partes citadas ficam advertidas de que deverão constituir advogado para resposta, bem como de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Tudo conforme o despacho do MM° Juiz de Direito de Id n° 184987732 ." Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Praça do Buriti, anexo do Palácio da Justiça, Bloco "B", Ala "A", 7º Andar, Sala 710, funcionando no horário das 12h às 19h.

E para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente, em 02 (duas) vias de igual teor, que vai devidamente assinado, publicado e afixado uma cópia em lugar de costume, no mural da vara, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome". 15/02/2024, Mauro Alves Duarte, o subscreve.

MAURO ALVES DUARTE Diretor de Secretaria Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
15/02/2024 16:36

Expedição de Edital.
14/02/2024 15:33

Recebidos os autos
14/02/2024 15:33

Outras decisões
29/01/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/01/2024 12:57

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:47

Expedição de Certidão.
23/11/2023 04:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/11/2023 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 15:45

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de FELIPE JOSE DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:32

Juntada de Certidão
03/10/2023 03:00

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714840-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: FELIPE JOSE DOS SANTOS EXECUTADO: RUY COUTINHO CERTIDÃO Certifico que cancelei a audiência de conciliação designada, visto o tempo exíguo para citação do réu (art. 334 CPC).

Vista ao autor.

BRASÍLIA-DF, 29 de setembro de 2023.

VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral
29/09/2023 13:03

Juntada de Certidão
29/09/2023 12:59

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:57

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:57

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 12:31

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:31

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:53

Recebidos os autos
18/08/2023 17:53

Outras decisões
16/08/2023 18:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/08/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/08/2023 18:35

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/08/2023 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
24/06/2023 21:02

Recebidos os autos
24/06/2023 21:02

Declarada incompetência
24/05/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/05/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:25

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 14:06

Recebidos os autos
02/05/2023 14:06

Determinada a emenda à inicial
05/04/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/04/2023 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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