24/04/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 13:09

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:08

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 03:39

Decorrido prazo de LEONARDO VIGOLO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES FARIA BALDINI em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:39

Decorrido prazo de PARU BOUTIQUE HOTEL LTDA. em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 04:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES FARIA BALDINI em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:06

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 02:47

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 21.774,63 (vinte e um mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente ALESSANDRA GOMES FARIA BALDINI - CPF: *19.***.*48-74 e LEONARDO VIGOLO - CPF: *29.***.*63-08, utilizando a chave PIX/CPF de LEONARDO VIGOLO - CPF: *29.***.*63-08, conforme requerido em petição de ID 190481055.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.
20/03/2024 13:37

Recebidos os autos
20/03/2024 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/03/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:36

Recebidos os autos
19/03/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/03/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de PARU BOUTIQUE HOTEL LTDA. em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de LEONARDO VIGOLO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES FARIA BALDINI em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), a ser atualizada monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
07/02/2024 18:31

Recebidos os autos
07/02/2024 18:31

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2024 04:21

Decorrido prazo de PARU BOUTIQUE HOTEL LTDA. em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/01/2024 05:06

Decorrido prazo de PARU BOUTIQUE HOTEL LTDA. em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:06

Decorrido prazo de LEONARDO VIGOLO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES FARIA BALDINI em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 02:52

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750666-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALESSANDRA GOMES FARIA BALDINI, LEONARDO VIGOLO REQUERIDO: PARU BOUTIQUE HOTEL LTDA.

DESPACHO A parte autora juntou documentos sobre os quais deve ser facultada vista à parte ré, em respeito ao contraditório, pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/01/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:25

Recebidos os autos
23/01/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 05:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/01/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:43

Juntada de Petição de impugnação
13/01/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750666-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALESSANDRA GOMES FARIA BALDINI, LEONARDO VIGOLO REQUERIDO: PARU BOUTIQUE HOTEL LTDA.

DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença, oportunidade em que serão analisadas as preliminares aduzidas. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
11/01/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/01/2024 15:27

Recebidos os autos
11/01/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/12/2023 03:42

Decorrido prazo de PARU BOUTIQUE HOTEL LTDA. em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:01

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
02/12/2023 19:04

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:12

Decorrido prazo de PARU BOUTIQUE HOTEL LTDA. em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 18:46

Juntada de Petição de réplica
20/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 12:50

Recebidos os autos
16/11/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/11/2023 07:51

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
08/11/2023 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 10:54

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 10:05

Juntada de Petição de especificação de provas
26/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 21:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2023 21:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 21:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2023 00:35

Recebidos os autos
15/10/2023 00:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/10/2023 00:35

Juntada de Certidão
05/10/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750666-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALESSANDRA GOMES FARIA BALDINI, LEONARDO VIGOLO REQUERIDO: PARU BOUTIQUE HOTEL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte autora ajuizou duas ações idênticas anteriormente, que tramitaram perante este 1° Juizado Especial Cível, sob o n° 0760615-26.2022.8.07.0016, distribuída em 10/11/2022, e perante o 3° Juizado Especial Cível, sob o n° 0722764-16.2023.8.07.0016, distribuída em 28/04/2023, as quais foram extintas sem julgamento do mérito.

Diante do quadro apontado, constato a incidência do disposto no art. 286, II, do CPC, que tem como fundamento a vinculação do juiz natural definido na primeira distribuição.

Por sua vez, o art. 59 do CPC assim prevê: “art. 59.

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”.

Dessa forma, mantenho a competência deste 1° Juizado Especial Cível de Brasília para o processamento e o julgamento do feito, em face da prevenção verificada.

Mantenha-se a audiência designada para o dia 25/10/2023, às 17:00 horas, a ser realizada pelo 5° Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Comunique-se ao NUVIMEC.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/09/2023 13:46

Recebidos os autos
26/09/2023 13:46

Determinação de redistribuição por prevenção
25/09/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/09/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2023 14:15

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2023 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2023 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 17:10

Recebidos os autos
18/09/2023 17:10

Deferido o pedido de ALESSANDRA GOMES FARIA BALDINI - CPF: *19.***.*48-74 (REQUERENTE).
18/09/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/09/2023 14:43

Recebidos os autos
18/09/2023 14:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/09/2023 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 14:43

Recebidos os autos
14/09/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/09/2023 13:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2023 00:53

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 18:02

Recebidos os autos
06/09/2023 18:02

Determinada a emenda à inicial
05/09/2023 23:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 23:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/09/2023 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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