18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705632-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE FERNANDES MENDES REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO ZVEITER CERTIDÃO Considerando que a parte autora informou 04 novos endereços para citação dos réus GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS e MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, conforme ID 250247895, mas não comprovou o recolhimento das custas da(s) diligência(s), DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo a parte para recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o recolhimento das custas, expeça(m)-se / adite(m)-se o(s) mandado(s) correlato(s).

No que concerne ao pedido de citação do réu M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA por edital, faço os autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) de Direito para decisão.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
17/09/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDES MENDES em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:39

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705632-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FELIPE FERNANDES MENDES Réus: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA e M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizamos a consulta dos endereços das partes requeridas GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA e M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA junto aos sistemas conveniados do Juízo, conforme comprovantes que se seguem.

Foram encontrados os seguintes endereços da parte GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS ainda não diligenciados: 1) Rua Omar Fontoura, nº 241, Braga - Cabo Frio/RJ, CEP 28.908-110; 2) Rua Duque de Caxias, nº 518, Jardim Caiçara - Cabo Frio/RJ, CEP 28.910-090, telefone 9710-7546 Foram encontrados os seguintes endereços da parte MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA ainda não diligenciados: 1) Rua Omar Fontoura, nº 241, Apto. 202, Braga - Cabo Frio/RJ, CEP 28.908-110; 2) Rua Omar Fontoura, s/nº, Quadra 09, Lote 10, Braga - Cabo Frio/RJ, CEP 28.908-110 Em relação à parte M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA, não foram encontrados endereços que ainda não tenham sido diligenciados.

Endereços dos requeridos já diligenciados, sem resultado: De GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS: 1) Estrada Emílio Maurell Filho Gericino Bangu I, Bangu - Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.854-010 (ID. nº 119692028); 2) Estrada General Emílio Maurell Filho, nº 1100, Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu) - Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.854-010 (ID. nº 190228844); 3) Praça Municipal Lote 1, Bloco B, Zona Cívico-Administrativa - Brasília/DF, CEP 70.094-900 (ID. nº 190256343) De MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA: 1) Rua Omar Fontoura, nº 241, Apto. 202, Braga - Cabo Frio/RJ, CEP 28.908-110 (IDs. nº 120349555 e 191065799); 2) Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 51, Andares 19 e 20, Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.020-010 (ID. nº 190229367) De M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA: 1) Praça Porto Rocha nº 184, Loja 107, Cond. do Ed.

Global C, Centro - Cabo Frio/RJ, CEP 28.905-250 (IDs. nº 120521765 e 190123163); 2) SHIS QI 26, Conjunto 14, Casa 4, Setor de Habitações Individuais Sul - Brasília/DF, CEP 71.670-140 (ID. nº 190740132) Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203 do CPC, INTIMO a parte autora para recolher as custas pertinentes A TODOS OS ENDEREÇOS AINDA NÃO DILIGENCIADOS, referentes às partes GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS e MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, conforme listado acima.

Outrossim, fica o autor intimado a requerer o que entender de direito em relação à parte M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA, tendo em vista que pela pesquisa não foram encontrados endereços válidos que não tenham sido diligenciados.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Ressalte-se que a parte autora DEVERÁ recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, proceda-se a sua intimação pessoal, via Sistema, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal (CARTA-AR ou Domicílio Judicial Eletrônico), para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Do que para constar, lavrei este termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital. *Certidão assinada eletronicamente, conforme certificado digital
31/08/2025 01:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 14:00

Recebidos os autos
26/08/2025 14:00

Indeferido o pedido de FELIPE FERNANDES MENDES - CPF: *12.***.*66-03 (AUTOR)
26/08/2025 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:04

Recebidos os autos
30/07/2025 15:04

Indeferido o pedido de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-32 (REU), FELIPE FERNANDES MENDES - CPF: *12.***.*66-03 (AUTOR)
30/07/2025 15:04

Outras decisões
29/07/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/07/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 12:12

Recebidos os autos
09/07/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/07/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2025 18:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:00

Recebidos os autos
13/02/2025 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/02/2025 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:40

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705632-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE FERNANDES MENDES REU: G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO ZVEITER DESPACHO Ante o teor da manifestação carreada em id. 222703950 pela ré MASSA FALIDA DE G.A.S.

CONSULTORIA E TECNOLOGIA, em resguardo aos princípios do contraditório e da ampla defesa, ouça-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
30/01/2025 20:51

Recebidos os autos
30/01/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/01/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 23:50

Publicado Certidão em 21/01/2025.
15/01/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2024 18:43

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705632-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE FERNANDES MENDES REU: G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO ZVEITER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em sede de contestação, a parte ré pugnou pela suspensão do processo para realização de mediação, tendo em vista que a decisão que decretou a falência da requerida determinou a criação de uma plataforma virtual para mediação dos conflitos.

A parte autora concordou com a proposta de acordo por meio de mediação do conflito.

Assim, defiro o pedido das partes e determino a suspensão do processo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, visando a realização de mediação.

Após o transcurso do prazo, intimem-se as partes para que indiquem se houve acordo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, retornem conclusos.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
20/08/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:22

Recebidos os autos
19/08/2024 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/08/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/08/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:51

Recebidos os autos
06/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:03

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705632-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE FERNANDES MENDES REU: G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO ZVEITER DESPACHO Antes de decidir sobre o pedido de busca de endereços/citação por edital formulado pela parte autora em ID 200650375, intime-se para o oferecimento de réplica à contestação de ID 197688800, manifestando-se sobre a proposta de solução consensual do litígio formulada.

Decorrido o prazo, retornem-se os autos conclusos para análise.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
02/07/2024 17:10

Recebidos os autos
02/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/06/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:13

Recebidos os autos
20/05/2024 17:13

Deferido o pedido de FELIPE FERNANDES MENDES - CPF: *12.***.*66-03 (AUTOR).
20/05/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDES MENDES em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:12

Recebidos os autos
06/05/2024 17:12

Indeferido o pedido de FELIPE FERNANDES MENDES - CPF: *12.***.*66-03 (AUTOR)
18/04/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/04/2024 18:26

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 18:26

Desentranhado o documento
17/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:34

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:49

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
08/04/2024 04:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/03/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/03/2024 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2024 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2024 10:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/03/2024 10:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/03/2024 13:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/03/2024 23:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 17:10

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705632-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE FERNANDES MENDES REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda à inicial de ID 187341607.

De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato.

No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

Ainda levando em conta a duração razoável, é possível que o réu se utilize dessa audiência preliminar como forma de atrasar a marcha processual, permanecendo silente na oportunidade prevista no artigo 334, § 5°, conquanto já esteja determinado a não realizar qualquer tipo de acordo.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Da experiência em relação a esse tipo de demanda, verifica-se a recalcitrância na totalidade dos processos de uma das partes em realizar a autocomposição, de modo que é contraproducente a dilação do processo somente com vistas a atender ao formalismo processual.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se o(s) requerido(s) para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser(em) considerado(s) revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Advirta-se a parte requerida de que sua contestação deverá ser subscrita por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil ou por defensor público.

Retifique-se o valor da causa cadastrado nos autos.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
25/02/2024 08:53

Recebidos os autos
25/02/2024 08:53

Recebida a emenda à inicial
21/02/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/02/2024 17:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705632-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE FERNANDES MENDES REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para que a parte autora indique os endereços para a citação dos réus: a) GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS b) MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA c) M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI Ressalto que os réus não podem ser citados no endereço do Administrador Judicial da falência da requerida G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Prazo de quinze dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
02/02/2024 16:06

Recebidos os autos
02/02/2024 16:06

Determinada a emenda à inicial
31/01/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/01/2024 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 07:26

Recebidos os autos
05/12/2023 07:26

Determinada a emenda à inicial
24/11/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/11/2023 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/10/2023 02:49

Publicado Despacho em 31/10/2023.
30/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 18:03

Recebidos os autos
26/10/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/10/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705632-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE FERNANDES MENDES REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de rescisão contratual c/c pedido de restituição de valores c/c pedido de indenização por danos morais ajuizada FELIPE FERNANDES MENDES em face de G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA e M Y ZERPA TECNOLOGIA EIRELI.

Antes da citação dos réus, o autor comunica que houve a habilitação do crédito perseguido na presente ação, no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), junto ao Administrador da recuperação judicial da parte requerida A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA (ID 168835526).

Intimado para esclarecer quanto ao seu interesse processual na presente demanda, o autor requereu o prosseguimento do feito (ID 171551478).

Contudo, diante da notícia da habilitação do crédito da parte autora perante o Administrador da recuperação judicial, no montante correspondente ao pedido de ressarcimento do valor investido pelo autor no negócio jurídico celebrado entre as partes, observo que ocorreu a novação da dívida e a perda superveniente do interesse da parte autora no prosseguimento da lide quanto a esse pedido.

Nesse sentido, é necessário salientar que o art. 59 da Lei nº 11.101/2005 dispõe que o plano de recuperação judicial implica a novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos.

Além disso, o parágrafo primeiro do mesmo dispositivo estabelece que a decisão judicial que concede a recuperação judicial constitui título judicial em favor do credor.

Desse modo, a parte autora, ao realizar a habilitação do crédito no plano de recuperação judicial, optou por receber seu crédito, junto ao processo de recuperação judicial nos autos da nº 0128941-91.2022.8.19.0001, em trâmite no Juízo universal da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.

Outrossim, depreende-se dos autos de outras ações envolvendo o grupo econômico da empresa ré G.A.S.

CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, em trâmite neste Juízo, que, nos autos do processo nº 0011072-77.2022.8.19.0011, também em curso na 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, houve o deferimento liminar do pedido de falência contra a empresa G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA., por meio de decisão proferida em 16/02/2023.

Além disso, a decisão que decretou a falência esclareceu que os credores que realizaram a habilitação do crédito perante o Administrador Judicial, em virtude do pedido de recuperação judicial, seja através do site (https://wwww.zveiter.com.br/) ou de qualquer outro meio disponibilizado pelo Administrador Judicial, serão considerados para habilitação do crédito na falência, como é o caso do autor.

Desse modo, a satisfação do crédito do autor observará a ordem de preferência dos credores da massa falida.

Por conseguinte, vê-se que houve a perda do interesse processual no pedido de restituição de valores nessa demanda.

Em relação aos pedidos de rescisão contratual e de indenização por danos morais formulados na inicial, é necessário tecer algumas considerações.

Diante da decretação da falência da empresa requerida, deve ser aplicável a norma contida no art. 77 da Lei nº 11.101/2005, que assim dispõe: “a decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios ilimitada e solidariamente responsáveis, com o abatimento proporcional dos juros, e converte todos os créditos em moeda estrangeira para a moeda do País, pelo câmbio do dia da decisão judicial, para todos os efeitos desta Lei.” Por conseguinte, ocorreu o vencimento antecipado das dívidas da empresa falida e das obrigações assumidas em contratos com os consumidores, como no negócio jurídico em exame.

Nessa direção, não vislumbro o interesse do autor no pedido de rescisão da relação jurídica contratual, porquanto o provimento jurisdicional não lhe trará utilidade alguma, diante da vantagem da condição de credor que o demandante ostenta perante a massa falida, em virtude do contrato firmado.

Desse modo, subsiste apenas a possibilidade de análise do pedido de indenização por alegados danos morais causados em razão do descumprimento das obrigações contratuais pelos réus.

Ressalto, ainda, que a citação da massa falida da empresa requerida A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA deve ser realizada na pessoa do seu Administrador Judicial, nos termos art. 76, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, sob pena de nulidade processual.

Assim, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de quinze dias, e, caso remanesça o interesse no prosseguimento da marcha processual, para que realize a emenda à petição inicial, adequando a pretensão, a fim de possibilitar o seu exame por esse Juízo, por meio da juntada de nova petição inicial e seus pedidos, na íntegra, para evitar tumulto processual, sob pena de indeferimento.

No mesmo prazo, deve a parte autora indicar o endereço para citação do Administrador Judicial e para citação do réu GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, tendo em vista a notícia de que não se encontra mais preso na unidade prisional de Bangu I, e, em se tratando de endereço em outro Estado da Federação, manifestar o eventual interesse na expedição de Carta Precatória de citação, para distribuição pelo autor no Juízo Deprecado, onde deverá recolher as custas correspondentes à realização da diligência.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
27/09/2023 16:33

Recebidos os autos
27/09/2023 16:33

Outras decisões
11/09/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:44

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 19:39

Recebidos os autos
29/08/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:04

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
28/06/2023 15:52

Recebidos os autos
28/06/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/06/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
04/06/2023 10:14

Recebidos os autos
04/06/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/05/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 19:39

Recebidos os autos
24/04/2023 19:39

Deferido o pedido de FELIPE FERNANDES MENDES - CPF: *12.***.*66-03 (AUTOR).
19/04/2023 15:27

Juntada de Certidão
18/04/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/04/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 22:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 01:29

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDES MENDES - CPF: *12.***.*66-03 (AUTOR) em 12/04/2023.
13/04/2023 02:44

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDES MENDES em 12/04/2023 23:59.
05/12/2022 01:39

Publicado Despacho em 05/12/2022.
02/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 13:29

Recebidos os autos
30/11/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/11/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 06:48

Recebidos os autos
04/11/2022 06:48

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/10/2022 14:15

Juntada de Certidão
15/07/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 19:57

Expedição de Certidão.
20/06/2022 22:21

Expedição de Carta.
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 23:42

Recebidos os autos
13/06/2022 23:42

Deferido o pedido de
10/06/2022 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
09/06/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:27

Publicado Despacho em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 20:16

Recebidos os autos
16/05/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
13/05/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:12

Publicado Ficha de inspeção judicial em 06/05/2022.
06/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
21/04/2022 01:41

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 18:08

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 16:42

Expedição de Certidão.
02/04/2022 19:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/03/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/03/2022 20:37

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
25/03/2022 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/03/2022 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 12:12

Juntada de Certidão
04/03/2022 21:00

Expedição de Ofício.
24/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 13:23

Recebidos os autos
22/02/2022 13:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/02/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
21/02/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 17:51

Recebidos os autos
21/02/2022 17:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/02/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

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