TJDFT - 0761023-51.2021.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

JONATHAS EDUARDO PEREIRA

CPF *38.***.*78-80

Advogados

JONATHAS EDUARDO PEREIRA

OAB: 38383/DF

CPF *38.***.*78-80

Polo Passivo

Partes

CARLITA BRITO DA COSTA

CPF *63.***.*72-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 19:20

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 18:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2024 18:58

    Desentranhado o documento

  • 14/03/2024 18:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 14/03/2024 18:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 14/03/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 14:44

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/03/2024 04:56

    Transitado em Julgado em 01/03/2024

  • 29/02/2024 21:50

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2024 05:30

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 07/02/2024 03:38

    Decorrido prazo de CARLITA BRITO DA COSTA em 06/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 15:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/02/2024 15:19

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2024 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 06:22

    Publicado Sentença em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Considerando que os valores depositados e penhorados são suficientes ao adimplemento da obrigação, resolvo o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Transitada em julgado, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 2.788,79, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente JONATHAS EDUARDO PEREIRA - CPF/CNPJ: *38.***.*78-80, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

    Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.

  • 18/01/2024 18:56

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 18:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/01/2024 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 13/12/2023 12:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 05/12/2023 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 04:07

    Decorrido prazo de CARLITA BRITO DA COSTA em 27/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 11:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 16/11/2023 17:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 16/11/2023 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 08:42

    Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

  • 28/10/2023 10:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/10/2023 10:06

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 03:01

    Publicado Decisão em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761023-51.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JONATHAS EDUARDO PEREIRA EXECUTADO: CARLITA BRITO DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

    A consulta ao sistema SISBAJUD restou frutífera, conforme extrato em anexo, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

    Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB, bem como o desbloqueio do valor excedente (doc. anexo).

    Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

    Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC.

    Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, pela via postal, no endereço onde ocorreu a citação, acerca da penhora realizada.

    Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

    Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se o valor penhorado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento, bem como requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

  • 29/09/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 13:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/09/2023 09:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 02/09/2023 16:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 25/08/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 15:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/08/2023 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 15/08/2023 11:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 09/08/2023 01:40

    Decorrido prazo de CARLITA BRITO DA COSTA em 08/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 00:44

    Publicado Decisão em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761023-51.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JONATHAS EDUARDO PEREIRA EXECUTADO: CARLITA BRITO DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

    Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, a contradição e a obscuridade alegadas.

    Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

    Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a decisão proferida.

    Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

  • 14/07/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 12:33

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 13/07/2023 09:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 07/07/2023 07:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 04/07/2023 15:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2023 00:44

    Publicado Decisão em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 22/06/2023 21:26

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 21:26

    Indeferido o pedido de JONATHAS EDUARDO PEREIRA - CPF: *38.***.*78-80 (EXEQUENTE)

  • 14/06/2023 08:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 13/06/2023 19:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 09/06/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 14:11

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/06/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 00:29

    Publicado Decisão em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 10:18

    Outras decisões

  • 19/05/2023 09:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 18/05/2023 16:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 15/05/2023 20:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 00:21

    Publicado Certidão em 08/05/2023.

  • 05/05/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 03/05/2023 21:19

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 01:01

    Decorrido prazo de CARLITA BRITO DA COSTA em 27/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 00:27

    Publicado Decisão em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 14:15

    Outras decisões

  • 16/03/2023 07:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 15/03/2023 04:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 10/03/2023 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 00:15

    Publicado Certidão em 03/03/2023.

  • 02/03/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 28/02/2023 17:22

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 20/12/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 20:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 16:59

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 22/11/2022 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 18:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/10/2022 20:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/10/2022 20:56

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2022 09:35

    Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 03/10/2022 09:38

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 29/09/2022 07:27

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 24/09/2022 10:04

    Recebidos os autos

  • 24/09/2022 10:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/09/2022 12:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 06/09/2022 13:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 02/09/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 00:20

    Decorrido prazo de JONATHAS EDUARDO PEREIRA em 01/09/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 17:08

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/08/2022 00:25

    Publicado Decisão em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 23/08/2022 08:53

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 08:53

    Outras decisões

  • 29/07/2022 13:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 22/07/2022 21:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 22/07/2022 00:11

    Publicado Decisão em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 21:16

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 21:16

    Outras decisões

  • 04/07/2022 12:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 27/06/2022 12:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 23/06/2022 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 01:27

    Publicado Certidão em 20/06/2022.

  • 17/06/2022 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 15/06/2022 15:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2022 15:04

    Desentranhado o documento

  • 15/06/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 20:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/04/2022 21:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/04/2022 21:27

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2022 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 08:55

    Publicado Decisão em 25/03/2022.

  • 30/03/2022 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 14:12

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/03/2022 04:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

  • 24/02/2022 12:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 24/02/2022 08:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 00:33

    Decorrido prazo de CARLITA BRITO DA COSTA em 03/02/2022 23:59:59.

  • 03/02/2022 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 22:56

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/01/2022 22:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 22:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2022 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 02:22

    Publicado Certidão em 15/12/2021.

  • 14/12/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 10/12/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 13:57

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 01/12/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 09:20

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/12/2021 09:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

  • 30/11/2021 16:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 25/11/2021 09:35

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 25/11/2021 09:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 25/11/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 17:08

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 19/11/2021 16:51

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 19/11/2021 16:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 19/11/2021 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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