TJDFT - 0707636-86.2023.8.07.0005

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

JOSEFA RODRIGUES DA SILVA

CPF *50.***.*64-53

Advogados

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB: 349410/SP

CPF *62.***.*13-80

CELIO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS

OAB: 55537/GO

CPF *59.***.*46-49

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 48290/DF

CPF *61.***.*08-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 07:10

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 07:10

    Transitado em Julgado em 18/12/2023

  • 19/12/2023 02:37

    Publicado Sentença em 19/12/2023.

  • 18/12/2023 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 178447291) para que produza os seus regulares efeitos.

    Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

    Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

    Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Arquive-se incontinenti, tendo em vista a falta de interesse recursal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/12/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 17:47

    Homologada a Transação

  • 12/12/2023 14:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 12/12/2023 13:59

    Transitado em Julgado em 13/11/2023

  • 17/11/2023 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 03:46

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2023 04:09

    Decorrido prazo de JOSEFA RODRIGUES DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 02:29

    Publicado Sentença em 24/10/2023.

  • 23/10/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para A) Declarar a nulidade da cláusula de seguro prestamista, cujo valor deverá ser decotado da dívida; B) julgar improcedentes os demais pedidos formulados na inicial.

    Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Dada a sucumbência superior da parte autora, arcará a autora com 90% das custas e dos honorários advocatícios e a ré com 10%.

    Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, 2º, CPC).

    A cobrança das despesas processuais quanto a autora fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC, eis que deferida a gratuidade de justiça.

    Após o trânsito em julgado e cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se; registre-se e intimem-se.

  • 18/10/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 18:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/09/2023 13:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 05/09/2023 01:33

    Decorrido prazo de JOSEFA RODRIGUES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 07:21

    Publicado Certidão em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0707636-86.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO PAN S.A CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de ID 165817663.

    Prazo 15 dias.

    Planaltina-DF, 9 de agosto de 2023 12:23:42.

    LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral

  • 09/08/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de réplica

  • 19/07/2023 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 00:45

    Publicado Certidão em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0707636-86.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a contestação de ID 162802855.

    De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Tendo em vista a regulamentação do CNJ sobre a utilização do WhatsApp e a disponibilidade da ferramenta neste juízo, venha informação na réplica sobre o número do WhatsApp da parte autora para fins de comunicação ou notificação, caso necessárias.

    Não haverá qualquer modificação nas intimações dos advogados por publicação oficial.

    BRASÍLIA, DF, 13 de julho de 2023 17:14:34.

    JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI Servidor Geral

  • 13/07/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 01:18

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 01:17

    Decorrido prazo de JOSEFA RODRIGUES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 17:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2023 00:11

    Publicado Decisão em 09/06/2023.

  • 07/06/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 05/06/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:50

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/06/2023 14:50

    Concedida a gratuidade da justiça a JOSEFA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *50.***.*64-53 (AUTOR).

  • 02/06/2023 13:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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