TJDFT - 0721274-78.2022.8.07.0020

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO LUIS ROCHA PINHEIRO HEATHROW

CPF *11.***.*69-20

Advogados

SERGIO LUIS ROCHA PINHEIRO HEATHROW

OAB: 17768/DF

CPF *11.***.*69-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 18:19

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 18:13

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 15:52

    Outras decisões

  • 21/02/2024 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 20/02/2024 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 16:46

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 16:42

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 01/02/2024 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 16:49

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 31/01/2024 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 31/01/2024 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 00:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 20:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 18:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:31

    Homologada a Transação Penal

  • 05/12/2023 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 05/12/2023 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 19:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 17:29

    Outras decisões

  • 06/11/2023 10:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 04/11/2023 22:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2023 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2023 08:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 05:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 02/11/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 31/10/2023 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 19:01

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/10/2023 18:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 30/10/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 22:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0721274-78.2022.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: SERGIO LUIS ROCHA PINHEIRO HEATHROW DECISÃO Trata-se de feito em que se apuram os fatos noticiados na Ocorrência Policial nº 8419/2022 - 21ª DP.

    Quanto aos pedidos formulados nas petições de IDs. 172652869 e 173018828, por ora adoto a manifestação do Ministério Público de ID 173106453 como razão de decidir e INDEFIRO os pedidos de Sérgio Luís Rocha Pinheiro Heathrow.

    Dê-se ciência.

    No mais, em atenção ao pleito ministerial, intime-se a vítima indicada abaixo para informar NO ATO DA INTIMAÇÃO, se ainda tem interesse no prosseguimento do presente feito, DEVENDO o Oficial de Justiça CERTIFICAR a resposta da vítima.

    Intime-se NOME: STHÉFANY SOARES PEREIRA DA SILVA, ENDEREÇO: DF 425, LOTE 02 - SOBRADINHO II/DF, TEL.: (61) 99417-5662.

    DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    DEVE o Oficial de Justiça CERTIFICAR a resposta da vítima.

    Cumpra-se.

    Datado e assinado digitalmente.

    JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito

  • 27/09/2023 23:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 12:33

    Outras decisões

  • 25/09/2023 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 25/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 04:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 06:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 06:39

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 21/09/2023 06:39

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 19:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 26/05/2023 15:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 24/04/2023 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 00:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 06:59

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 06:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 15:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 15/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.

  • 26/02/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 20:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 14:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 16/02/2023 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 02:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 22:18

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 05/12/2022 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 22:17

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 09:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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