13/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:36

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 11:46

Recebidos os autos
11/09/2025 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/09/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:44

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:06

Recebidos os autos
03/09/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/09/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:27

Juntada de Certidão
21/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:27

Recebidos os autos
19/08/2025 11:27

Outras decisões
18/08/2025 13:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/08/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 17:23

Recebidos os autos
07/08/2025 17:23

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/08/2025 14:09

Transitado em Julgado em 05/08/2025
04/08/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 01/08/2025 23:59.
14/07/2025 02:35

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 12:25

Recebidos os autos
10/07/2025 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/06/2025 14:46

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 15:12

Recebidos os autos
16/05/2025 15:12

Outras decisões
09/05/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/05/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:43

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704441-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA MENDONCA RAMOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Intimo a autora, uma vez mais, a informar de maneira clara e precisa, quais dos procedimentos prescritos no documento de ID 115243711 já foram realizados, e quais ainda pretende realizar, eis que na petição de ID 228555014 limita-se a referenciar o relatório médico de ID 228555014 e o laudo pericial, o que não atende à determinação precedente.

Destaco, por exemplo, que o aludido relatório indica que que o procedimento realizado teria sido uma "cirurgia reparadora da parede abdominal, com hérnia umbilical e diástase dos retos abdominais" e adiante informa que ainda seriam indicados, dentre outros procedimentos, uma "dermolipectomia abdominal", contudo, o laudo pericial indica que esse procedimento também já foi realizado.

Assim, consigno que a autora deverá informar de maneira expressa quais das cirurgias a que se refere o documento de ID 115243711 que já realizou e quais são as que ainda pretende realizar.

Prazo: 15 dias.

I.

Com a resposta, intime-se a ré para manifestar-se em igual prazo.

Após, voltem os autos conclusos.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/04/2025 10:51

Recebidos os autos
07/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:29

Recebidos os autos
06/03/2025 12:29

Outras decisões
07/02/2025 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704441-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA MENDONCA RAMOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação da parte autora.

Nos termos da Portaria 01/2021, fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025 12:53:36.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
06/02/2025 12:53

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704441-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA MENDONCA RAMOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 30 dias para que a autora apresente os orçamentos informados na petição de ID 211280182.

Após, façam os autos conclusos para sentença.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/11/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:23

Recebidos os autos
25/11/2024 13:23

Deferido o pedido de AMANDA MENDONCA RAMOS - CPF: *57.***.*67-00 (AUTOR).
18/11/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 13/11/2024 23:59.
23/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:36

Recebidos os autos
18/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:36

Deferido o pedido de AMANDA MENDONCA RAMOS - CPF: *57.***.*67-00 (AUTOR).
11/10/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/10/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704441-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA MENDONCA RAMOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido apresentado pela parte ré ao ID 211280182, uma vez que o laudo pericial de ID 208392196, mesmo que apresentado em segredo de justiça, está disponível tanto às partes como aos advogados que se encontram no registro do feito, em especial, o Dr.

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA, ou seja, somente ele poderá, com seu token, acessar o mencionado laudo.

Contudo, como o prazo para impugnação à perícia não é preclusivo, concedo o prazo de 15 dias para que a parte ré possa se manifestar acerca do laudo apresentado.

Faculto à parte autora o mesmo prazo para que, se for de seu interesse, retificar o já apresentado TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2024 11:41

Recebidos os autos
18/09/2024 11:41

Outras decisões
17/09/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/09/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:02

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704441-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA MENDONCA RAMOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho o sigilo sobre o laudo pericial de ID.208392196, por conter imagens íntimas da autora (art. 189, III, CPC).

Intimo as partes para sobre ele se manifestarem, no prazo de 15 dias.

Intime-se o perito para apresentar os seus dados bancários.

Após, expeça-se alvará de levantamento dos honorários pericias em seu favor, no importe de R$ 2.624,43.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:57

Recebidos os autos
23/08/2024 09:57

Outras decisões
22/08/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/08/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:00

Juntada de Certidão
13/08/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/07/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/07/2024 23:59.
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/06/2024 23:59.
06/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2024 08:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:05

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704441-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA MENDONCA RAMOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, o Sr.

Perito apresentou a petição de ID 204039901.

Nos termos da Portaria 01/2021, ficam as partes intimadas acerca da perícia designada, a saber: Data: 13/08/2024 Horário: 14h30 Local: LIBERTY MALL, TORRE A, SALA 1201, SETOR COMERCIAL NORTE QUADRA 02, CEP: 70.712-904 - Asa Norte -Brasília - DF Contato: 3328-1028 Por se tratar de perícia médica, encaminho os autos para expedição da intimação pessoal da parte autora.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 12:33:07.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
15/07/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 14:57

Expedição de Mandado.
15/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:36

Juntada de Certidão
14/07/2024 00:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:29

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:40

Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:12

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:18

Recebidos os autos
05/06/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 19:17

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:17

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 18:03

Juntada de Certidão
31/05/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:39

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
26/05/2024 11:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 21:30

Recebidos os autos
21/05/2024 21:30

Outras decisões
21/05/2024 04:19

Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 14:49

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:40

Juntada de Certidão
05/05/2024 00:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:46

Recebidos os autos
02/05/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 14:24

Desentranhado o documento
26/04/2024 04:34

Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:51

Recebidos os autos
08/04/2024 18:51

Outras decisões
08/04/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
05/04/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:11

Recebidos os autos
25/03/2024 15:11

Outras decisões
18/03/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/03/2024 00:21

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:18

Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:39

Decorrido prazo de NABY GEBRIM NETTO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704441-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA MENDONCA RAMOS REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos termos da petição de ID 187375417 da petição de ID 187375417, nomeio o perito JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF: *03.***.*88-53.

Intime-se o perito para informar se aceita o encargo, nos termos do decidido pelo Eminente Relator, conforme ofício de ID 186335047, no prazo de 15 dias.

As partes ficam intimadas do cancelamento da perícia designada ao ID 185497503.

Após, retornem os autos conclusos.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/02/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:31

Recebidos os autos
27/02/2024 11:31

Nomeado perito
24/02/2024 05:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/02/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:17

Recebidos os autos
20/02/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 05:03

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
09/02/2024 13:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2024 03:33

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:02

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704441-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA MENDONCA RAMOS REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, o Sr.

Perito apresentou a petição de ID 185497503.

Nos termos da Portaria 01/2021, ficam as partes intimadas acerca da designação da perícia médica, a saber: Data: 06/03/2024 Horário: 17h00 Local: Centro Clínico Vitrium, sala 42, localizado na 614 Sul – Brasília DF.

De ordem, expeça-se o mandado de intimação pessoal da pericianda.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 12:31:59.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
02/02/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 14:55

Expedição de Mandado.
02/02/2024 12:35

Juntada de Certidão
01/02/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:39

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:25

Decorrido prazo de NABY GEBRIM NETTO em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704441-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA MENDONCA RAMOS REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se da ação de obrigação de fazer.

Foi determinada a realização de perícia, tendo nomeado perito para a elaboração do trabalho técnico.

Apresentados os quesitos pelas partes e intimado o perito, este trouxe sua proposta de honorários, que foi impugnada pela parte requerida.

Primeiramente, cabe esclarecer que não existem no ordenamento jurídico pátrio critérios objetivos para a fixação de honorários periciais, de forma que, para um arbitramento correto, é necessário que se observe o critério da razoabilidade, assegurando tanto a realização da perícia como uma justa remuneração ao perito, condizente com o trabalho executado.

Analisando detidamente os autos, inclusive o valor proposto em outras demandas semelhantes, verifica-se inexistir excesso no valor estimado pelo perito, compatível com a complexidade do trabalho técnico a ser efetuado.

Assim sendo, para que não haja mais delonga no andamento do processo, mantenho os honorários periciais estipulados pelo perito.

Concedo à parte requerida, o prazo de 15 dias para o depósito, perda da prova.

Intimem-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 11:01

Recebidos os autos
17/01/2024 11:01

Indeferido o pedido de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (REU)
12/01/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:43

Cancelada a movimentação processual
08/01/2024 12:43

Desentranhado o documento
08/01/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:56

Juntada de Certidão
16/12/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:59

Recebidos os autos
13/12/2023 10:59

Indeferido o pedido de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (REU)
11/12/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/12/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:30

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:53

Recebidos os autos
04/12/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/12/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:41

Recebidos os autos
01/12/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/11/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:21

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 10:26

Recebidos os autos
24/10/2023 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/10/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 19:04

Recebidos os autos
09/10/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/10/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704441-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA MENDONCA RAMOS REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta aos precedentes qualificados do STJ, observo que o TEMA 1.069 foi julgado em 13/09/2023 e teve acórdão de mérito publicado em 19/09/2023, tendo sido firmada a seguinte tese: “(i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador”.

Ainda não há notícia do trânsito em julgado.

Entretanto, nos termos do art. 1.040, III, do CPC, basta a publicação do acórdão paradigma para a retomada do curso dos processos suspensos em primeiro grau de jurisdição.

Em sede de especificação de provas, apenas a requerida se manifestou, ocasião na qual pugnou pelo julgamento antecipado do mérito (ID. 122822465).

Contudo, diante dos termos da tese firmada, com escopo de evitar alegação de nulidade por cerceamento de defesa, intimo as partes a esclarecerem se pretendem a produção de outras provas.

Prazo comum: 05 dias.

Não havendo manifestação, voltem conclusos para sentença.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2023 10:53

Recebidos os autos
27/09/2023 10:53

Outras decisões
25/09/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/09/2023 14:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069
05/05/2023 18:21

Juntada de Certidão
26/01/2023 20:43

Juntada de Certidão
21/12/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 07:14

Recebidos os autos
19/12/2022 07:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
16/12/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/12/2022 16:38

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 03:39

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 10:22

Recebidos os autos
08/12/2022 10:22

Outras decisões
07/12/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/12/2022 13:32

Expedição de Certidão.
07/12/2022 07:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 20:15

Recebidos os autos
06/12/2022 20:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
06/12/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/10/2022 15:00

Juntada de Certidão
29/07/2022 17:08

Juntada de Certidão
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de AMANDA MENDONCA RAMOS em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 12:43

Recebidos os autos
29/04/2022 12:43

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 17:39

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/04/2022 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2022 09:40

Publicado Decisão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 11:18

Recebidos os autos
19/04/2022 11:18

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/04/2022 12:50

Expedição de Certidão.
06/04/2022 11:39

Juntada de Petição de réplica
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 17:36

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:29

Expedição de Certidão.
01/03/2022 14:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2022 18:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 14:21

Expedição de Mandado.
14/02/2022 10:46

Recebidos os autos
14/02/2022 10:46

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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