05/01/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
05/01/2024 16:51

Transitado em Julgado em 11/11/2023
11/11/2023 04:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQS 206 em 10/11/2023 23:59.
24/10/2023 03:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQS 206 em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:36

Publicado Sentença em 18/10/2023.
17/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 16:34

Recebidos os autos
13/10/2023 16:34

Indeferida a petição inicial
13/10/2023 16:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/10/2023 16:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
03/10/2023 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/10/2023 17:03

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
02/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740076-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQS 206 EXECUTADO: BERNARDO SAYAO CARVALHO ARAUJO NETO DECISÃO Inicialmente, verifico que há conexão entre o presente feito e o de nº 0715297-31.2023.8.07.0001, em trâmite perante a 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, uma vez que, apesar de as cobranças relativas a taxa de condomínio e taxa extra referirem-se a meses diversos, são fundadas no mesmo título executivo, nos termos do art. 55, § 2º, II, do CPC.

O IRDR 14, firmou a seguinte tese: "No âmbito das relações jurídicas de trato sucessivo, é possível incluir, no valor da dívida, prestações vencidas e não pagas no curso do processo de execução, sem que isso implique ofensa à exigência de que a obrigação representada no título extrajudicial seja certa, líquida e exigível, desde que viável a fixação do quantum debeatur mediante simples cálculo aritmético".

Possível, portanto, a inclusão das parcelas que se vencerem no curso da execução no bojo dos autos que tramitam perante o Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Assim, conforme preceitua o art. 286, I, do CPC, é prevento aquele Juízo para o processamento e julgamento desta execução, razão pela qual declino da competência em favor daquele Juízo.

Encaminhem-se os autos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/09/2023 10:55

Recebidos os autos
28/09/2023 10:55

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQS 206 - CNPJ: 32.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
26/09/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
05/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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