29/05/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:36

Decorrido prazo de MILENE LOPES DE SOUSA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:27

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:15

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:52

Recebidos os autos
17/05/2024 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
14/05/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 15:06

Transitado em Julgado em 13/05/2024
14/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MILENE LOPES DE SOUSA em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:19

Recebidos os autos
15/04/2024 14:19

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/04/2024 16:19

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:22

Decorrido prazo de MILENE LOPES DE SOUSA em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711832-96.2023.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: MILENE LOPES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente intimada a ré não procedeu ao recolhimentos das custas inicias da lide reconvencional.

INDEFIRO o processamento da reconvenção.

Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
07/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:29

Recebidos os autos
07/03/2024 11:29

Outras decisões
15/02/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/02/2024 14:43

Juntada de Certidão
10/02/2024 03:44

Decorrido prazo de MILENE LOPES DE SOUSA em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 03:24

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
07/12/2023 17:21

Recebidos os autos
07/12/2023 17:21

Gratuidade da justiça não concedida a MILENE LOPES DE SOUSA - CPF: *19.***.*99-73 (REU).
07/12/2023 17:21

Determinada a emenda à inicial
07/12/2023 17:21

Outras decisões
07/12/2023 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/12/2023 14:16

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:39

Decorrido prazo de MILENE LOPES DE SOUSA em 06/12/2023 23:59.
16/11/2023 09:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 16:46

Recebidos os autos
09/11/2023 16:46

Outras decisões
07/11/2023 04:14

Decorrido prazo de MILENE LOPES DE SOUSA em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:08

Decorrido prazo de MILENE LOPES DE SOUSA em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/10/2023 17:16

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:18

Juntada de Petição de réplica
10/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:24

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 14:59

Recebidos os autos
09/10/2023 14:59

Outras decisões
05/10/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/10/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 02:55

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711832-96.2023.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: MILENE LOPES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover com relação à contestação de ID 172245251 e ao petitório de ID 172246749.

Em recente julgado do recurso repetitivo Tema 1040 foi decidido que a análise da contestação deve ocorrer somente após a execução da medida liminar, o que não ocorreu nos autos.

Desentranhem-se a contestação de ID 172245251 e o petitório de ID 172246749, a fim de que se evite tumulto processual.

A gratuidade da justiça possui finalidade específica, consistente na tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas que não dispõem de recursos financeiros para pagar custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado.

A assistência judiciária, portanto, somente poderá ser concedida para pessoas, naturais ou jurídicas que, de fato e de direito, comprovem, por meio de documentação idônea, a incapacidade financeira para custear o processo.

De acordo com o § 2º do artigo 99 do CPC, a concessão ou indeferimento da gratuidade processual depende da análise de elementos concretos que evidenciem a presença ou ausência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

Não basta mera declaração de necessidade. É essencial, de acordo com a nova legislação, a apresentação de provas concretas e objetivas da insuficiência de recursos para custear o processo.

Por isso, antes de analisar tal pedido, com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte requerida apresente os seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do último ano; 2 - três últimos contracheques; 3 - extratos de movimentação financeira dos últimos 3 meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras; 4 - extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses; 5 - relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

No mesmo prazo deverá a parte requerida regularizar sua representação processual.

O autor ao ID 173231882 requereu que se procedesse diligência, sem contudo recolher as custas para diligência pretendida.

Comprove o autor o recolhimento das referidas custas, no prazo de 10 (dez) dias.

Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se novo mandado, de forma sigilosa, para o endereço constante na petição de ID 173231882.

Mantenho o sigilo do mandado, da petição de ID 173231882 e seus anexos até o cumprimento da medida liminar.

Fica autorizada a requisição de força policial e arrombamento, bem como a realização da diligência em horário especial, nos termos do art. 76 do Provimento Geral da Corregedoria.

Cumpra-se em regime de plantão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 7
27/09/2023 18:37

Recebidos os autos
27/09/2023 18:37

Outras decisões
27/09/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:47

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 15:47

Desentranhado o documento
27/09/2023 15:46

Desentranhado o documento
27/09/2023 15:45

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 15:45

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 15:43

Desentranhado o documento
27/09/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:06

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 09:18

Mandado devolvido dependência
26/09/2023 18:21

Recebidos os autos
26/09/2023 18:21

Outras decisões
26/09/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/09/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711832-96.2023.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: MILENE LOPES DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a ré intimada para, no prazo de 05 dias, regularizar sua representação processual.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 16:10:10.

IVAN BRAGA DA SILVEIRA Servidor Geral
25/09/2023 16:10

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:58

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:14

Recebidos os autos
01/09/2023 17:14

Concedida a Medida Liminar
31/08/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711178-73.2023.8.07.0018

Rita de Cassia Garcia Galvao

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2023 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0711172-66.2023.8.07.0018

Orlando Leite Filho

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2023 19:38

Exibir Processo

Processo nº 0708407-59.2022.8.07.0018

Ailton Barbosa Cruz

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Juliana Almeida Barroso Moreti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2022 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0702451-04.2022.8.07.0005

Policia Civil do Distrito Federal

Pedro Paulo dos Santos Ribeiro

Advogado: Renato Marques Tripudi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2022 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0706846-05.2023.8.07.0005

Policia Civil do Distrito Federal

Josemar Pereira da Trindade

Advogado: Taciane Oliveira Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2023 18:45

Exibir Processo