21/03/2024 03:36

Decorrido prazo de NEURO ANTONIO GROLLI em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 13:05

Recebidos os autos
19/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/03/2024 13:05

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
19/03/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/03/2024 18:57

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/03/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743536-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: NEURO ANTONIO GROLLI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam os presentes de embargos declaratórios.

A parte autora sustente a existência de omissão na decisão que resolveu a fase de liquidação de sentença, considerando que o ato deixou de arbitrar honorários advocatício em favor do advogado do autor.

Assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil.

Da análise deste dispositivo, percebe-se que o instrumento processual escolhido se presta para impugnar sentença ou acórdão limitando-se, entretanto, a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, vislumbro a existência da pecha irrogada.

A jurisprudência tem admitido a fixação de honorários quando do encerramento da fase de liquidação de sentença, em especial quando essa assume caráter contencioso, nesse sentido: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.

PARTILHA DE IMÓVEL.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.

AVALIAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CARÁTER CONTENCIOSO DO PROCEDIMENTO.

I - As avaliações particulares do imóvel a ser partilhado apresentadas pelo agravante-réu, em valores bastante díspares em curto lapso de tempo, aproximados quatro meses, não infirmam o pormenorizado laudo de avaliação confeccionado pela Oficiala de Justiça, homologado pela r. decisão agravada.

II - O objeto da avaliação abrange todo o prédio, composto de subsolo, térreo e mais dois andares, e não somente esses dois últimos, como pretende o agravante-réu, sob a alegação de que, quando constituiu união estável com a autora, já havia construído o subsolo e o térreo, fato não comprovado.

III - Consoante orienta a jurisprudência, é admitida a fixação de honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença por arbitramento quando evidenciado o caráter contencioso do procedimento. É inequívoca a litigiosidade entre as partes, tanto em relação ao valor de avaliação da edificação quanto à delimitação do objeto da liquidação, o que culminou com a prática de diversos atos processuais e não só com a realização de avaliação judicial mas também de audiência para oitiva de testemunhas, a fim de possibilitar a elucidação dos pontos controvertidos.

IV - Os honorários advocatícios foram fixados em conformidade com os parâmetros dos incs.

I a IV do §2º do art. 85 do CPC e em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, art. 8º do CPC.

V - Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1274765, 07153355120208070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 12/8/2020, publicado no DJE: 31/8/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sobre a questão, destaco que a fase de liquidação individual de sentença coletiva demandou atividade do advogado da parte autora sobre questões de direito suscitadas pelo réu na petição impugnação, bem como restou demonstrado o caráter litigioso da presente fase processual nos termos da decisão que liquidou o feito.

Dessa forma, acolho os embargos, tendo em vista a omissão apontada, e condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor liquidado, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo de recurso desta decisão, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

Após, ausentes outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 15:38:42.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
26/02/2024 15:57

Recebidos os autos
26/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/02/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743536-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: NEURO ANTONIO GROLLI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos em face do ato do juízo.

Prazo: 05 dias.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 11:45:14.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
15/02/2024 13:15

Recebidos os autos
15/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/02/2024 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743536-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: NEURO ANTONIO GROLLI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação provisória de sentença em que foi realizada perícia contábil.

O requerido impugnou o laudo inicial e a perita prestou esclarecimentos.

Nova impugnação pelo requerido em que alega, em síntese, que a perita "permaneceu calculando de forma equivocada as concessões e abatimentos decorrentes da aplicação da Lei Federal 8.088/90".

Breve relato, decido.

Ao analisar os esclarecimentos prestados pela perita, determino que a auxiliar respondeu de forma satisfatória aos questionamentos feitos pelo requerido, inclusive no que toca ao abatimento decorrente da lei 8.088/90.

Veja-se que a perita demonstrou que a forma de cálculo defendida pelo requerido é contrária, inclusive, ao que ele defende em outros processos similares que tramitam no TJDFT.

Dessa forma, HOMOLOGO o laudo de ID 183715019 e fixo que o valor total devido ao requerente até 30/11/2023 corresponde a R$197.152,17.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, intime-se o credor para requerer o que entender de direito.

Em caso de inércia, arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 12:21:15.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
05/02/2024 17:23

Recebidos os autos
05/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:23

Outras decisões
05/02/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/02/2024 09:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/02/2024 16:03

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2024 05:40

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743536-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: NEURO ANTONIO GROLLI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pela Sra.

Perita (ID 183715019), no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 .

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
16/01/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:44

Expedição de Certidão.
15/01/2024 23:13

Juntada de Petição de laudo
14/12/2023 03:19

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:54

Recebidos os autos
11/12/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/12/2023 14:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2023 15:49

Juntada de Petição de impugnação
21/11/2023 07:43

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:22

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:13

Juntada de Petição de laudo
07/11/2023 03:11

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 09:23

Expedição de Certidão.
31/10/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:05

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:21

Recebidos os autos
27/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:16

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:24

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:57

Recebidos os autos
17/10/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/10/2023 09:32

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:42

Decorrido prazo de CAMILA SHAN SHAN MAO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:42

Decorrido prazo de CAMILA SHAN SHAN MAO em 16/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:57

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743536-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: NEURO ANTONIO GROLLI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intime-se o requerido para que junte ao processo o Slip/XER, no prazo de 15 dias.

Observo que a parte juntou ao processo, apenas o demonstrativo de conta vinculada ao ID 166534702.

Intime-se a perita para que tenha ciência da presente intimação e para que redesigne a data da perícia para após a juntada do documento pelo requerido.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 15:11:44.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
29/09/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:04

Recebidos os autos
29/09/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/09/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:44

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:27

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 15:57

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:55

Expedição de Certidão.
12/09/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:48

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 15:20

Recebidos os autos
21/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:20

Outras decisões
21/08/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/08/2023 13:36

Juntada de Petição de réplica
28/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 15:45

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:44

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 01:07

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 12:16

Recebidos os autos
05/07/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:16

Outras decisões
04/07/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/07/2023 16:46

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 13:48

Recebidos os autos
12/06/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/05/2023 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 17:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 15:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/05/2023 01:08

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 14:08

Recebidos os autos
03/05/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/04/2023 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2023 14:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/12/2022 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:51

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 11:33

Recebidos os autos
12/12/2022 11:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/12/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/12/2022 13:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/11/2022 12:04

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 16:59

Recebidos os autos
18/11/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:58

Declarada incompetência
17/11/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/11/2022 16:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
17/11/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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