08/09/2025 02:37

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 06:51

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2025 11:33

Recebidos os autos
03/09/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/08/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 11:14

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 14:34

Recebidos os autos
06/08/2025 14:34

Outras decisões
05/08/2025 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/08/2025 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 08:36

Recebidos os autos
27/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:36

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
23/06/2025 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:57

Recebidos os autos
24/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 17:42

Recebidos os autos
11/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:50

Recebidos os autos
12/02/2025 08:50

Outras decisões
10/02/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/02/2025 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/02/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara Cível de Brasília
10/02/2025 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/02/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2025 02:15

Recebidos os autos
09/02/2025 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2025 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara Cível de Brasília
23/01/2025 16:15

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:53

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2025 15:44

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/01/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2025 03:36

Recebidos os autos
22/01/2025 03:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2024 05:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/11/2024 05:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 10:49

Expedição de Mandado.
06/11/2024 10:48

Expedição de Mandado.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:59

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 15:00, 6ª Vara Cível de Brasília.
04/11/2024 01:19

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:43

Recebidos os autos
29/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2024 06:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/10/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700937-62.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS EXECUTADO: GESSE ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo os embargos de declaração ID 208199927 como emenda a inicial para receber o cumprimento de sentença ID 187138042, haja vista os esclarecimentos de que as partes residem no mesmo imóvel na condição de condôminos e a existência de dupla condenação no processo de conhecimento, em virtude da procedência da reconvenção.

Cadastre-se cumprimento de sentença de GESSE ALVES DE OLIVEIRA, contra MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS.

Por economia e celeridade processual, caso queira, defiro à exequente a ratificação dos termos da impugnação ID 190568977.

DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso IV, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
18/09/2024 08:34

Recebidos os autos
18/09/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:34

Recebida a emenda à inicial
02/09/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700937-62.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS EXECUTADO: GESSE ALVES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca dos tempestivos embargos declaratórios anexados pela parte executada no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 17:39:46.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
20/08/2024 17:40

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Mútuo (9603) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0700937-62.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS EXECUTADO: GESSE ALVES DE OLIVEIRA Decisão Interlocutória O pedido de cumprimento de sentença ID 187138042 encontra-se em fase de apuração do valor da causa. É fato incontroverso que a parte GESSE ALVES DE OLIVEIRA mudou-se para o imóvel objeto da lide a partir de abril de 2022 (ID 204260310 - 205698815).

Portanto é necessário a retificação do valor da causa do pedido de cumprimento de sentença ID 187138042.

Isso porque as despesas com água e luz do imóvel a partir de abril de 2022 são de responsabilidade exclusiva da parte GESSE, que assumiu o imóvel na qualidade de locador em relação a exequente MARIA APARECIDA, por força do art. 23, VIII da lei 8.245/91, in verbis: Art. 23.

O locatário é obrigado a: VIII - pagar as despesas de telefone e de consumo de força, luz e gás, água e esgoto.

Nesse sentido, emende-se o executado o pedido de cumprimento de sentença ID 187138042, para descontar do débito todos os valores lançados nas tabelas ID 187142798 - 187142799 a partir de abril de 2022.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Registro que a defesa ID 190568977 é prematura, haja vista que o cumprimento de sentença ID 187138042 ainda não foi recebido.

Junte-se a Secretaria o extrato BANKJUS.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2024 10:26

Recebidos os autos
12/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:26

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:34

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700937-62.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS EXECUTADO: GESSE ALVES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO De ordem, nos termos da decisão de ID 204207728, fica a parte exequente intimada a manifestar-se no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 13:42:01.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
17/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Mútuo (9603) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0700937-62.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS EXECUTADO: GESSE ALVES DE OLIVEIRA Decisão Interlocutória Diante dos argumentos ID 204129960, nos termos dos artigos 370 e 373, § 1º, do CPC, fica o requerido GESSE intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer em qual data assumiu a moradia do imóvel objeto da lide, com comprovante nos autos.

Sobrevindo a manifestação, dê-se vista à credora MARIA APARECIDA, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/07/2024 10:21

Recebidos os autos
16/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2024 03:49

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/07/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Mútuo (9603) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0700937-62.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS EXECUTADO: GESSE ALVES DE OLIVEIRA Decisão Interlocutória Emende-se a Defensoria Pública, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido de cumprimento de sentença ID 187138042, para esclarecer se incluiu as despesas de água e luz do requerido GESSE no valor da dívida, após assumir a moradia do imóvel.

Em caso positivo, traga nova planilha de débitos, abatendo os valores, com base no artigo 23, VIII, da Lei 8.245/91.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/07/2024 08:45

Recebidos os autos
12/07/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/06/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Mútuo (9603) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0700937-62.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS EXECUTADO: GESSE ALVES DE OLIVEIRA Decisão Interlocutória Intime-se a credora dor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o alegado na petição ID 190384876.

Prazo: 5 dias.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:33

Recebidos os autos
27/05/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:33

Outras decisões
10/05/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/05/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2024 10:21

Recebidos os autos
08/04/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/03/2024 23:23

Juntada de Petição de impugnação
01/03/2024 04:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:12

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Mútuo (9603) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0700937-62.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS EXECUTADO: GESSE ALVES DE OLIVEIRA Decisão Interlocutória O devedor já é beneficiário da justiça gratuita.

Intime-se a parte credora para se manifestar acerca das petições do executado IDs 187138042 e 187193137.

Prazo: 15(quinze) dias.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/02/2024 11:20

Recebidos os autos
23/02/2024 11:20

Outras decisões
20/02/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:06

Decorrido prazo de GESSE ALVES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:29

Decorrido prazo de GESSE ALVES DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:39

Recebidos os autos
01/02/2024 15:39

Outras decisões
31/01/2024 02:58

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700937-62.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS EXECUTADO: GESSE ALVES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, fica a advogada da parte ré intimada a comprovar nos autos a ciência inequívoca da requerida quanto à renúncia informada.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 13:30:24.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
29/01/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:31

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/01/2024 04:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:40

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
11/01/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700937-62.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS EXECUTADO: GESSE ALVES DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022 deste Juízo, fica a parte CREDORA intimada acerca do resultado das pesquisas de bens do(s) réu(s) realizadas nos sistemas.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 10:37:45.

YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral
09/01/2024 10:38

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:48

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:56

Juntada de Certidão
14/12/2023 09:16

Juntada de consulta sisbajud
13/12/2023 18:08

Recebidos os autos
13/12/2023 18:08

Outras decisões
01/12/2023 00:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/11/2023 10:48

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:49

Juntada de Certidão
20/11/2023 09:43

Recebidos os autos
20/11/2023 09:43

Outras decisões
07/11/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/11/2023 16:54

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:36

Decorrido prazo de GESSE ALVES DE OLIVEIRA em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 03:53

Decorrido prazo de GESSE ALVES DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:11

Recebidos os autos
05/10/2023 14:11

Outras decisões
04/10/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/10/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Mútuo (9603) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0700937-62.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS EXECUTADO: GESSE ALVES DE OLIVEIRA Decisão Interlocutória O TJDFT não concedeu efeito suspensivo ao recurso.

Intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 08:38

Recebidos os autos
26/09/2023 08:38

Outras decisões
14/09/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/09/2023 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/09/2023 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 17:58

Recebidos os autos
14/04/2023 17:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/04/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/04/2023 02:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:47

Decorrido prazo de GESSE ALVES DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 18:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 16:41

Recebidos os autos
14/03/2023 16:41

Outras decisões
28/02/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/02/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:39

Publicado Certidão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 12:49

Expedição de Certidão.
27/01/2023 19:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/12/2022 08:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2022 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 12:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2022 20:59

Recebidos os autos
08/11/2022 20:59

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/11/2022 04:04

Processo Desarquivado
03/11/2022 00:15

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 14:08

Arquivado Definitivamente
13/10/2021 14:08

Expedição de Certidão.
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de GESSE ALVES DE OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 06:35

Recebidos os autos
30/09/2021 06:35

Juntada de Certidão
29/09/2021 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
22/09/2021 15:17

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
22/09/2021 15:17

Transitado em Julgado em 21/09/2021
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de GESSE ALVES DE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de GESSE ALVES DE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:12

Publicado Sentença em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 22:10

Recebidos os autos
24/08/2021 22:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de GESSE ALVES DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de GESSE ALVES DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS em 16/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
13/08/2021 19:54

Expedição de Certidão.
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:33

Publicado Certidão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 13:20

Juntada de Certidão
30/07/2021 20:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2021 02:28

Publicado Sentença em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 10:31

Recebidos os autos
21/07/2021 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:25

Publicado Despacho em 04/06/2021.
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 07:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
31/05/2021 19:32

Recebidos os autos
31/05/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 06:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
31/05/2021 06:04

Expedição de Certidão.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS em 28/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 19:57

Juntada de Petição de réplica
01/05/2021 02:37

Publicado Certidão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 15:14

Juntada de Certidão
28/04/2021 12:34

Juntada de Petição de réplica
28/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 15:05

Recebidos os autos
23/04/2021 15:05

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
19/04/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 17:28

Recebidos os autos
29/03/2021 17:28

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS em 24/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/03/2021 21:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 13:27

Recebidos os autos
01/03/2021 13:27

Decisão interlocutória - recebido
28/02/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
28/02/2021 14:35

Expedição de Certidão.
26/02/2021 18:39

Juntada de Petição de contestação
23/02/2021 12:40

Juntada de Certidão
22/02/2021 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2021 19:22

Juntada de Certidão
15/02/2021 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 12:17

Juntada de aditamento
10/02/2021 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2021 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de GESSE ALVES DE OLIVEIRA em 03/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 17:04

Juntada de aditamento
29/01/2021 15:33

Recebidos os autos
29/01/2021 15:33

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
28/01/2021 15:21

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2021 14:30 #Não preenchido#.
28/01/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 18:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/01/2021 13:38

Juntada de Certidão
27/01/2021 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2021 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2021 02:28

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 15:59

Audiência Conciliação designada para 28/01/2021 14:30 6ª Vara Cível de Brasília.
18/01/2021 17:25

Recebidos os autos
18/01/2021 17:25

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2021 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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