24/11/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 15:28

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:26

Expedição de Ofício.
24/11/2023 15:25

Transitado em Julgado em 23/10/2023
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CARDOSO E REIS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 28/09/2023.
28/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA AO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED.

EXISTÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA QUE ENVOLVA A PARTE DEVEDORA.

INUTILIDADE DA MEDIDA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A requisição de informações ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, com o objetivo de verificar a existência de vínculo trabalhista que envolva o devedor carece de utilidade para localizar bens passíveis de penhora. 2.

A ferramenta eletrônica CAGED, mantida pelo Ministério do Trabalho, não é destinada à elucidação de vínculo trabalhista em prol da execução, tratando-se de mecanismo estatístico vinculado aos postos de trabalho criados e ocupados. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime.
26/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:54

Conhecido o recurso de CARDOSO E REIS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-59 (AGRAVANTE) e não-provido
15/09/2023 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2023 17:41

Recebidos os autos
01/08/2023 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/08/2023 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 00:05

Decorrido prazo de CARDOSO E REIS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:55

Recebidos os autos
28/06/2023 16:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/06/2023 13:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/06/2023 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/06/2023 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/06/2023 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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