27/08/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:52

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/08/2024 12:59

Recebidos os autos
27/08/2024 12:59

Remetidos os Autos (STJ) para 7ª Turma Cível
27/08/2024 12:59

Transitado em Julgado em 22/08/2024
27/08/2024 12:56

Juntada de decisão de tribunais superiores
01/07/2024 17:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/03/2024 12:13

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/03/2024 09:39

Decorrido prazo de MILTON FERNANDO PITHAN em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712497-33.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: MILTON FERNANDO PITHAN AGRAVADAS: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO MILTON FERNANDO PITHAN se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a tese recursal foi prequestionada e trata de matéria de ordem pública, podendo ser enfrentada a qualquer tempo ou grau de jurisdição.

Alega, ainda, que o reclamo preencheu os requisitos de admissibilidade.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
06/03/2024 23:59

Recebidos os autos
06/03/2024 23:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 23:59

Recebidos os autos
06/03/2024 23:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/02/2024 08:40

Recebidos os autos
21/02/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/02/2024 08:39

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712497-33.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: MILTON FERNANDO PITHAN RECORRIDO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 23 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
23/01/2024 13:49

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/01/2024 17:29

Juntada de Petição de agravo
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 15:31

Recebidos os autos
04/12/2023 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:31

Recebidos os autos
04/12/2023 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:31

Recurso Especial não admitido
04/12/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/11/2023 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/11/2023 11:26

Recebidos os autos
23/11/2023 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/11/2023 11:25

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:15

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:15

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 20:52

Juntada de Certidão
24/10/2023 20:52

Juntada de Certidão
24/10/2023 20:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/10/2023 17:18

Recebidos os autos
24/10/2023 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2023 17:18

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:15

Juntada de Petição de recurso especial
03/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 03/10/2023.
02/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO.

TEMA DEVIDAMENTE ENFRENTADO.

PREQUESTIONAMENTO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS. 1.

Nos termos em que dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração devem ter por finalidade esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. 2.

O vício de omissão se refere à ausência de apreciação de questões relevantes sobre as quais o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, o que não significa que o julgador esteja obrigado a responder todas as alegações das partes, nem a rebater todos os seus argumentos, bastando que expresse os motivos que reputa suficientes à conclusão. 3.

Para efeitos de prequestionamento, a jurisprudência declina que é suficiente a demonstração de que a matéria objeto da controvérsia foi enfrentada no Juízo que proferiu o julgamento recorrido, sendo necessário que a parte demonstre a existência de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o que não se verifica na presente hipótese. 4.

Recurso conhecido e improvido.
28/09/2023 15:21

Conhecido o recurso de MILTON FERNANDO PITHAN - CPF: *69.***.*97-68 (AGRAVANTE) e não-provido
28/09/2023 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 18:09

Juntada de Certidão
22/09/2023 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2023 17:08

Recebidos os autos
04/09/2023 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:16

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 09:17

Recebidos os autos
23/08/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
21/08/2023 18:20

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/08/2023 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 16/08/2023.
15/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 13:21

Conhecido o recurso de MILTON FERNANDO PITHAN - CPF: *69.***.*97-68 (AGRAVANTE) e não-provido
09/08/2023 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2023 15:57

Recebidos os autos
01/06/2023 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
27/05/2023 00:06

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2023 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.
04/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 15:20

Juntada de ato ordinatório
02/05/2023 15:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/05/2023 15:12

Juntada de Petição de agravo interno
02/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:36

Recebidos os autos
26/04/2023 17:36

Não conhecido o recurso de MILTON FERNANDO PITHAN - CPF: *69.***.*97-68 (AGRAVANTE)
26/04/2023 10:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
24/04/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
21/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MILTON FERNANDO PITHAN em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:08

Publicado Despacho em 13/04/2023.
13/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 15:59

Recebidos os autos
11/04/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/04/2023 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/04/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:08

Publicado Despacho em 11/04/2023.
11/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 13:19

Recebidos os autos
04/04/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 19:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
03/04/2023 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
03/04/2023 16:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/04/2023 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/04/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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