08/07/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 16:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:16

Juntada de Petição de apelação
10/06/2025 10:11

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 02:31

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:04

Recebidos os autos
19/05/2025 11:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/05/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/05/2025 09:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 22:50

Expedição de Mandado.
26/03/2025 22:49

Expedição de Termo.
22/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740281-21.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II EXECUTADO: PASCOAL TORRES PITOMBEIRA DECISÃO Defiro a penhora dos direitos possessórios do imóvel indicado no ID 229062030.

Lavre-se o termo de penhora, ficando o devedor nomeado como depositário do bem e advertido nos termos da lei.

Com a lavratura do termo, o devedor fica intimado, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação no prazo de 15 dias (art. 525, § 11º, e 917, §1º, ambos do CPC).

Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação do devedor da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC.

Caso não seja localizado, deverá ser intimado por seu advogado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 841, § 4º, desse diploma legal.

Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (artigo 525, § 11º e 917, §1°, CPC).

Na ausência de impugnação ao laudo de avaliação e apresentada planilha atualizada do débito, remetam-se ao Sr.

Leiloeiro para elaboração do Edital e realização da hasta.

Desde já, fixo o percentual de 70% sobre a avaliação como preço mínimo para a arrematação em segunda hasta, nos termos do artigo 885 do CPC.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se o credor para indicar bens à penhora, em 5 dias, sob pena de suspensão na forma do artigo 921, § 1º, do CPC.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
18/03/2025 15:37

Recebidos os autos
18/03/2025 15:37

Deferido o pedido de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II - CNPJ: 04.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
17/03/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:31

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:21

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:22

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:14

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de PASCOAL TORRES PITOMBEIRA em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 10:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2025 15:11

Recebidos os autos
17/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:11

Deferido o pedido de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II - CNPJ: 04.***.***/0001-51 (AUTOR).
16/01/2025 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/01/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:07

Recebidos os autos
05/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/12/2024 13:05

Processo Desarquivado
28/11/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 14:13

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:31

Recebidos os autos
01/03/2024 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
15/02/2024 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 19:08

Transitado em Julgado em 09/02/2024
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de PASCOAL TORRES PITOMBEIRA em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:47

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 18:26

Recebidos os autos
14/12/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:26

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
27/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/11/2023 18:31

Recebidos os autos
22/11/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de PASCOAL TORRES PITOMBEIRA em 16/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:26

Decorrido prazo de PASCOAL TORRES PITOMBEIRA em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:27

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 15:20

Recebidos os autos
03/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/10/2023 08:02

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:56

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 02:23

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740281-21.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II EXECUTADO: PASCOAL TORRES PITOMBEIRA DECISÃO Em tempo, retifique-se autuação com alteração da classe judicial para "Procedimento Comum Cível".

Recebo o pedido reconvencional.

Anote-se.

Intime-se a parte autora/reconvinda para apresentação de réplica à contestação e contestação à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias.

Deverá ainda, o autor, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a petição de ID 171608106.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
25/09/2023 10:34

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/09/2023 19:14

Recebidos os autos
22/09/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:14

Outras decisões
19/09/2023 21:04

Juntada de Petição de reconvenção
12/09/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/09/2023 11:54

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:45

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 14:00

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:21

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 17:00

Recebidos os autos
09/08/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:00

Deferido o pedido de PASCOAL TORRES PITOMBEIRA - CPF: *38.***.*70-34 (EXECUTADO).
27/07/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/07/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 14:40

Recebidos os autos
20/07/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
17/07/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 20:49

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 22:51

Recebidos os autos
28/06/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 22:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/06/2023 18:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/06/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2023 12:49

Recebidos os autos
21/06/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:49

Outras decisões
19/06/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/06/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 18:45

Expedição de Certidão.
15/06/2023 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 20:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/05/2023 15:54

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/05/2023 10:54

Recebidos os autos
04/05/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:54

Deferido o pedido de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II - CNPJ: 04.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
03/05/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/05/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:45

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:36

Juntada de Certidão
28/03/2023 17:04

Juntada de Certidão
23/03/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:23

Expedição de Certidão.
28/10/2022 15:02

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:58

Expedição de Certidão.
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de PASCOAL TORRES PITOMBEIRA em 21/10/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:41

Publicado Edital em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 14:01

Expedição de Edital.
29/08/2022 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2022 15:13

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2022 17:24

Recebidos os autos
25/08/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:24

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/08/2022 10:55

Processo Desarquivado
25/08/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 09:06

Arquivado Definitivamente
28/03/2022 09:06

Expedição de Certidão.
28/03/2022 09:05

Expedição de Certidão.
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de PASCOAL TORRES PITOMBEIRA em 25/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:08

Publicado Edital em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 12:25

Expedição de Edital.
10/02/2022 17:07

Recebidos os autos
10/02/2022 08:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
09/02/2022 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2022 15:25

Transitado em Julgado em 08/02/2022
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 27/01/2022 23:59:59.
23/11/2021 20:47

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2021 21:03

Recebidos os autos
22/11/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 21:03

Julgado procedente o pedido
18/11/2021 20:00

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/11/2021 20:36

Recebidos os autos
17/11/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 20:36

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/11/2021 11:42

Expedição de Certidão.
10/11/2021 15:29

Juntada de Petição de contestação
08/11/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 15:27

Expedição de Certidão.
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de PASCOAL TORRES PITOMBEIRA em 05/11/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:05

Publicado Edital em 13/09/2021.
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 14:42

Expedição de Edital.
08/09/2021 10:14

Expedição de Certidão.
06/09/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 13:02

Expedição de Certidão.
19/08/2021 02:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/08/2021 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 14:58

Expedição de Mandado.
02/08/2021 12:18

Expedição de Certidão.
17/05/2021 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2021 11:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2021 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 10:22

Expedição de Certidão.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de PASCOAL TORRES PITOMBEIRA em 04/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 18:31

Expedição de Certidão.
08/02/2021 18:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/01/2021 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2021 13:44

Expedição de Certidão.
23/11/2020 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2020 17:12

Expedição de Certidão.
18/11/2020 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2020 20:43

Juntada de Certidão
13/08/2020 15:27

Expedição de Certidão.
13/08/2020 15:00

Juntada de Certidão
17/07/2020 16:03

Expedição de Certidão.
17/07/2020 14:31

Juntada de Certidão
22/05/2020 13:26

Publicado Decisão em 22/05/2020.
21/05/2020 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 17:44

Recebidos os autos
19/05/2020 17:44

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/05/2020 14:20

Expedição de Certidão.
11/05/2020 23:56

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:58

Publicado Decisão em 04/05/2020.
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 19:32

Recebidos os autos
20/03/2020 19:32

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2020 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/03/2020 17:57

Expedição de Certidão.
17/03/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 04:33

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 17:05

Recebidos os autos
05/03/2020 17:05

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2020 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
04/03/2020 14:25

Expedição de Certidão.
03/03/2020 21:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 03:12

Publicado Decisão em 20/02/2020.
19/02/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 16:59

Recebidos os autos
17/02/2020 16:59

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2020 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/02/2020 23:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2020 22:56

Publicado Decisão em 21/01/2020.
15/01/2020 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 19:15

Recebidos os autos
13/01/2020 19:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/01/2020 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/12/2019 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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