TJDFT - 0704823-68.2023.8.07.0011
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Nucleo Bandeirante
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 13:23
Arquivado Definitivamente
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23/04/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 03:22
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 12:55
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 12:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/04/2024 04:04
Decorrido prazo de ANA CLARA ARAUJO SOARES em 03/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:45
Publicado Decisão em 22/03/2024.
-
21/03/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
Número do processo: 0704823-68.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CLARA ARAUJO SOARES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
DECISÃO Intimado para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, a parte ré efetivou o depósito em juízo de R$ 714,83.
Promovam-se as diligências necessárias à transferência da quantia para a conta indicada pela autora (ID. 190101238) Feito, não havendo mais pedidos, arquivem-se os autos com a devida baixa.
Intimem-se.
Núcleo Bandeirante/DF.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO -
19/03/2024 14:52
Recebidos os autos
-
19/03/2024 14:52
Determinado o arquivamento
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15/03/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
08/03/2024 00:12
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
Número do processo: 0704823-68.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CLARA ARAUJO SOARES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença de ID 186353152 transitou em julgado dia 01/03/2024.
De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte ANA CALARA ARAUJO SOARES para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse no cumprimento da sentença, e juntar a planilha atualizada do débito, bem como informar seus dados bancário (banco, agência, número e tipo de conta - poupança ou corrente), para eventual depósito ou transferência de valores.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital -
05/03/2024 18:13
Transitado em Julgado em 01/03/2024
-
01/03/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 03:56
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/02/2024 23:59.
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19/02/2024 02:38
Publicado Sentença em 19/02/2024.
-
16/02/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
DispositivoAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a requerida a restituir a quantia de R$ 677,40, corrigida monetariamente pelo INPC desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.Transitado em julgado, aguarde-se a iniciativa da autora pelo prazo de 10 dias.
Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.Publique-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Int -
14/02/2024 14:31
Recebidos os autos
-
14/02/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2024 14:31
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/02/2024 12:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
02/02/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 12:17
Juntada de Petição de réplica
-
30/01/2024 04:23
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/01/2024 23:59.
-
22/12/2023 18:20
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
22/12/2023 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
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18/12/2023 13:43
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 13:37
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
18/12/2023 09:48
Juntada de Petição de contestação
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17/12/2023 02:17
Recebidos os autos
-
17/12/2023 02:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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29/11/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 18:42
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 07:45
Publicado Decisão em 29/11/2023.
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28/11/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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24/11/2023 14:43
Recebidos os autos
-
24/11/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 14:43
Deferido o pedido de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
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17/11/2023 08:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
17/11/2023 08:48
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
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03/11/2023 02:36
Publicado Intimação em 03/11/2023.
-
01/11/2023 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
30/10/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 02:28
Publicado Decisão em 30/10/2023.
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27/10/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 16:15
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
27/10/2023 16:15
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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27/10/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
25/10/2023 17:24
Recebidos os autos
-
25/10/2023 17:24
Recebida a emenda à inicial
-
17/10/2023 19:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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16/10/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 14:11
Recebidos os autos
-
16/10/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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10/10/2023 18:57
Juntada de Certidão
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01/10/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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29/09/2023 17:38
Recebidos os autos
-
29/09/2023 17:38
Deferido o pedido de ANA CLARA ARAUJO SOARES - CPF: *27.***.*15-32 (REQUERENTE).
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29/09/2023 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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29/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0704823-68.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CLARA ARAUJO SOARES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
DECISÃO Indefiro o pedido de não realização de audiência de conciliação, porquanto inerente ao rito sumaríssimo.
Emende-se a inicial para autorizar expressamente a utilização dos dados informados nos autos (PT Conjunta 29/2021, art. 2º, §§ 1º e 2º).
Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do trâmite do processo nos moldes do “Juízo 100% digital”.
Int.
Núcleo Bandeirante/DF.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO -
27/09/2023 18:21
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
27/09/2023 15:14
Recebidos os autos
-
27/09/2023 15:14
Determinada a emenda à inicial
-
25/09/2023 10:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
24/09/2023 19:56
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
24/09/2023 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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