02/04/2024 08:18

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 08:17

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724519-39.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - ME EXECUTADO: JOSEMIRO REIS DE ALCANTARA, DANIEL BRASIL DA SILVA, LILIANE DE LIMA FREITAS CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte exequente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 09:51:17.

ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral
12/03/2024 09:51

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:33

Recebidos os autos
04/03/2024 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
23/02/2024 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 09:20

Transitado em Julgado em 21/02/2024
21/02/2024 03:29

Decorrido prazo de ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:20

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724519-39.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - ME EXECUTADO: JOSEMIRO REIS DE ALCANTARA, DANIEL BRASIL DA SILVA, LILIANE DE LIMA FREITAS SENTENÇA A presente demanda foi distribuída em 25/4/2023, tendo sido determinada a citação em 28/4/2023 (ID 156897624).

Exauridas sem sucesso as diligências de localização da parte requerida, utilizando-se este Juízo inclusive de consulta aos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL (ID 163471471), foi o autor intimado a promover a citação mediante carta precatória nos endereços obtidos fora do Distrito Federal, sob pena de extinção (ID 177308417), não tendo o autor atendido a tal comando.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

De início, verifico que o Código de Processo Civil estabelece como condição de validade do processo a citação do réu, a qual deve ser promovida pelo autor em prazo razoável, sob pena de afronta à garantia constitucional da duração razoável do processo, estabelecida em favor tanto do litigante, quanto de toda a coletividade: "Art. 239.

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. (...) Art. 240. (...) § 2.º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º." No caso em tela, vê-se que se facultou à parte autora a providência que possibilitaria dar prosseguimento ao andamento do feito, mas esta se quedou inerte, não sendo possível que o processo continue indefinidamente sem andamento, o que afronta o postulado da Segurança Jurídica, além da Economia Processual.

Aqui cabe uma pausa para destacar que a jurisprudência dominante deste Eg.

TJDFT (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Turmas Cíveis), estabelece como causa de extinção da ação, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, a falta de citação do réu além do prazo máximo de 90 dias do despacho citatório, conforme se vê nos recentes julgados: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

FALTA DE INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA FINS DE CITAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ART. 267, IV e VI, DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do artigo 219, § 2º, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor promover a citação do réu. 2.

A falta de citação configura causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, nos termos do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil. 3.

Recurso de Apelação conhecido e não provido." (Acórdão n.º 870973, 20130910029039APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, Revisor: MARIA IVATÔNIA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/05/2015, Publicado no DJE: 08/06/2015.

Pág.: 85) "PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR.

ARTIGO 267, IV, DO CPC.

PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E DO ADVOGADO.

DESNECESSIDADE. 1.

A falta de citação válida da parte demandada impõe a extinção do feito com fundamento no art. 267, inc.

IV, do CPC, ou seja, pela ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo. 2.

Quando a extinção do processo tiver por base o inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil, não se faz necessária a intimação pessoal da parte para promoção do andamento processual, posto que o §1° somente se aplica quando a extinção tem por base os incisos II ou III, do referido artigo. 3. É obrigação do autor promover a citação do réu, no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por até 90 (noventa dias), conforme o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 219 do Código de Processo Civil. 4.

Recurso conhecido e improvido." (Acórdão n.º 872583, 20150610029142APC, Relator: GISLENE PINHEIRO, Revisor: J.J.

COSTA CARVALHO, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/06/2015, Publicado no DJE: 10/06/2015.

Pág.: 153) "PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CITAÇÃO.

AUSÊNCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 267, IV, CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE. 1.

A impossibilidade de citação da parte ré por falta de endereço correto enseja a extinção do feito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, conforme precedente. 2. É desnecessária a intimação pessoal da parte em casos de extinção do pleito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, conforme se depreende nos §§ 1º e 3º, do art. 267, do CPC. 3.

Apelação conhecida e não provida." (Acórdão n.º 869102, 20140610089808APC, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Revisor: ALFEU MACHADO, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/05/2015, Publicado no DJE: 26/05/2015.

Pág.: 227) "PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

INCÚRIA DO AUTOR.

FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.

EXTINÇÃO QUE NÃO ESTÁ ADSTRITA À INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A citação constitui um dos requisitos de validade para o aperfeiçoamento da relação processual, de modo que a sua ausência, em face da não localização do réu, por incúria imputada ao autor, impõe a extinção do processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, IV, do CPC. 2.

Não se condiciona à prévia intimação pessoal do autor a extinção do feito em razão da falta de citação do réu. 3.

A prévia intimação pessoal do autor só é imprescindível nas hipóteses de extinção do processo previstas no artigo 267, incisos II e III, do Código de Processo Civil. 4.

Recurso não provido." (Acórdão n.º 870461, 20150310066366APC, Relator: CRUZ MACEDO, Revisor: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/05/2015, Publicado no DJE: 10/06/2015.

Pág.: 487) "PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

DESNECESSIDADE. 1.

Os autos revelam que o autor não foi diligente o suficiente no sentido de envidar os esforços necessários para efetivar a citação do requerido. 2.

A falta de citação justifica a extinção do processo por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. 3.

A intimação pessoal do autor somente é necessária nos casos de extinção previstas no art. 267, II e III, do CPC, que não se amoldam à hipótese dos autos, (art. 267, IV, do CPC).4.

Apelação conhecida e desprovida." (Acórdão n.º 870999, 20120110793799APC, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Revisor: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/05/2015, Publicado no DJE: 09/06/2015.

Pág.: 232).

Em momento um pouco distante, até a 6ª Turma Cível assim também já decidiu: "PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO INCISO IV DO ART. 267, CPC.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.

FALTA DE CITAÇÃO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

DESNECESSIDADE. (...).

Como é sabido, a citação é pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta, indubitavelmente, a extinção do feito, ante a impossibilidade de processamento deste.

Assim, nada obstante terem sido concedidas três oportunidades para que a parte autora praticasse os atos tendentes à promoção da citação por edital, sua inércia deve dar ensejo à extinção do feito sem apreciação do mérito.

Recurso conhecido e não provido." (Acórdão n.º 692388, 20120910077930APC, Relator: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, Revisor: JAIR SOARES, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/07/2013, Publicado no DJE: 16/07/2013.

Pág.: 159) No caso dos autos, passados mais de 90 dias do despacho citatório, prazo razoável para a consecução do objetivo, não tendo o autor promovido as diligências necessárias à regularização da marcha processual com a efetiva citação, sendo certo que esta era a última alternativa que lhe restava, logo a extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo é medida que se impõe.

Por todas as razões expostas, extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC.

Custas finais, caso existam, correrão a cargo da parte autora (art. 82, caput, do CPC).

Não há condenação em honorários advocatícios, já que não angularizada a relação processual.

Liberem-se eventuais bloqueios constantes dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do Eg.

TJDFT.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
26/12/2023 11:37

Recebidos os autos
26/12/2023 11:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/12/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2023 13:17

Recebidos os autos
29/11/2023 10:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/11/2023 10:13

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:02

Decorrido prazo de ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:42

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
07/11/2023 13:37

Recebidos os autos
07/11/2023 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2023 22:12

Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/10/2023 08:27

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:46

Decorrido prazo de ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:49

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 11:03

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:51

Decorrido prazo de ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:25

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724519-39.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - ME EXECUTADO: JOSEMIRO REIS DE ALCANTARA, DANIEL BRASIL DA SILVA, LILIANE DE LIMA FREITAS CERTIDÃO Certifico que a diligência de citação de JOSEMIRO REIS DE ALCANTARA foi recebida por MARIA NATIVIDADE REIS DE ALCANTARA (ID 170671780).

Outrossim, a carta de citação referente a LILIANE DE LIMA FREITAS atestou informação de não procurado.

Ante o exposto, de ordem, intimo o exequente a dizer se tem interesse na expedição de carta precatória.

Em caso positivo, deverá cumprir, no prazo de 5 (cinco) dias, as seguintes determinações: 1.1.

Indicar nestes autos documentação necessária à instrução da Carta Precatória (art. 260, CPC/2015), atentando-se que os os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, estar no formato PDF e não poderão exceder o tamanho total de 3Mb.

Atente-se, também, que TODOS os documentos digitalizados deverão estar no sentido retrato (vertical), possuir, cada folha, o tamanho A4 (210x297mm), resolução de até 200 dpi além de não poder haver folhas em branco e folhas em posição invertida. 1.2. comprovar o recolhimento das CUSTAS processuais perante o Juízo Deprecado, devendo a parte exequente verificar com o Juízo Deprecado a necessidade de envio do comprovante de recolhimento de custas acompanhando a Carta Precatória e, portanto deverá o mencionado comprovante vir indicado dentre os documentos que instruirão a diligência.

Atente-se, a parte exequente, que algumas comarcas exigem o recolhimento SEPARADO da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça.

A guia de custas deverá ser emitida no "sitio" eletrônico correspondente ao Tribunal de Justiça deprecado, em "link" específico para a emissão de guias de custas referentes ao cumprimento de Cartas Precatórias.

Brasília - DF, 25 de setembro de 2023 às 14:41:00 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral
26/09/2023 03:49

Decorrido prazo de JOSEMIRO REIS DE ALCANTARA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 14:45

Juntada de Certidão
23/09/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/09/2023 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 10:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2023 14:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/08/2023 13:46

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/08/2023 13:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/08/2023 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 08:55

Juntada de Certidão
27/06/2023 22:26

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:11

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 18:06

Recebidos os autos
28/04/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:06

Deferido o pedido de ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - ME - CNPJ: 25.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
26/04/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/04/2023 19:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2023 01:19

Decorrido prazo de ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 21:27

Recebidos os autos
02/03/2023 21:27

Declarada incompetência
02/03/2023 21:27

Outras decisões
27/02/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/02/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
16/02/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 22:13

Recebidos os autos
15/02/2023 22:13

Determinada a emenda à inicial
14/02/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/01/2023 10:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/01/2023 18:59

Recebidos os autos
25/01/2023 18:59

Determinada a emenda à inicial
23/01/2023 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/01/2023 09:13

Juntada de Certidão
23/12/2022 16:58

Distribuído por sorteio
23/12/2022 16:57

Juntada de Petição de contrato

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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