12/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 17:22

Recebidos os autos
09/09/2025 17:22

Outras decisões
02/09/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/09/2025 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2025 03:45

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:45

Decorrido prazo de MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736554-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: EDUARDO GARCIA CAMPOS DE ARAUJO, MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO, ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente acerca dos embargos de declaração apresentados ao ID 246874180.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
25/08/2025 15:37

Recebidos os autos
25/08/2025 15:36

Outras decisões
21/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/08/2025 08:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 12:11

Recebidos os autos
19/08/2025 12:11

Outras decisões
19/08/2025 03:33

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:24

Recebidos os autos
06/08/2025 10:24

Outras decisões
29/07/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 21/07/2025.
21/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:25

Juntada de Certidão
17/07/2025 12:43

Recebidos os autos
17/07/2025 12:43

Outras decisões
10/07/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/07/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 17:50

Recebidos os autos
25/06/2025 17:50

Outras decisões
10/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736554-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: EDUARDO GARCIA CAMPOS DE ARAUJO, MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO, ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por CERES FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA em face de EDUARDO GARCIA CAMPOS DE ARAUJO e outras.

O exequente compareceu aos autos e requereu consulta aos sistemas INFOJUD, SIMBA, CCS/SISBAJUD, SREI, SERASAJUD, CENPROT, além de requerer suspensão de CNH e cartões de crédito.

Por fim, solicita levantamento de valores.

Inclusão em cadastro de inadimplentes – SERASAJUD Não há como acolher o pedido de inclusão do nome dos devedores nos cadastros de inadimplentes, porquanto o disposto no art. 782, §3º, do CPC constitui uma faculdade do juiz, sendo que a diligência pode ser realizada pelo próprio credor.

A atuação do Judiciário neste sentido será feita de forma supletiva, após a parte interessada demonstrar a negativa ao requerimento administrativo.

INDEFIRO o pedido de utilização do sistema SERASAJUD.

Consulta ao sistema SREI INDEFIRO a diligência por meio do sistema SREI, porquanto este Juízo ainda não dispõe da ferramenta de consulta, o que permitiria o acesso de forma mais célere e econômica aos arquivos dos cartórios de registro imobiliários do Distrito Federal.

Outrossim, a diligência requerida pode ser realizada pelo próprio exequente, não cabendo ao Judiciário suportar esse ônus.

Outrossim, cumpre ressaltar que o sistema CNIB, o qual pode ser consultado com esta finalidade, foi utilizado por este Juízo e restou infrutífero.

Consulta ao sistema SIMBA Quanto ao sistema SIMBA, não há qualquer utilidade no seu uso para este cumprimento de sentença, visto que ele não viabiliza a constrição de ativos financeiros do devedor.

A ferramenta tem por objetivo a identificação de fraudes financeiras, mas sem identificar patrimônio do devedor.

Nesse sentido, colaciono o seguinte aresto: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REQUERIMENTO DE CONSULTA AO SISTEMA SNIPER.

POSSIBILIDADE.

DILIGÊNCIA ÚTIL PARA O FIM DE LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

MAIOR AGILIDADE DA NOVA SISTEMÁTICA DE RASTREAMENTO.

PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

PESQUISA.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - SREI.

PRETENDIDA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

NÃO CABIMENTO.

FERRAMENTAS CRIADAS PARA FINALIDADE DIVERSA.

CONSULTA AOS SISTEMAS CCS-BACEN E SIMBA.

MECANISMOS DE CONSULTA INEFICAZ PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS E VALORES DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR/EXECUTADO.

FERRAMENTAS DE RECONHECIDA INUTILIDADE E DESNECESSIDADE.

SUFICIÊNCIA DE CONSULTA AOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD NA BUSCA DE INFORMAÇÕES QUE LEVEM À INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXCUTIDO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Os sistemas de pesquisa eletrônicos disponibilizados aos magistrados foram criados para a garantia da razoável duração do processo (art. 5°, inc.

LXXVIII, da CF e art. 4° do CPC) e, em especial, para a efetividade da atividade jurisdicional, em que se insere a satisfação do crédito em processo de execução de título extrajudicial. (...) 8.

A pesquisa no SIMBA - Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias ?trata-se de ferramenta que busca identificar fraudes, especialmente as financeiras, mas que não identifica o patrimônio do devedor, apenas aponta as movimentações financeiras realizadas?, razão pela qual, também nesse particular, inexiste qualquer utilidade no deferimento da medida vindicada pelos exequentes/agravantes. 9.

Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1881408, 0713679-20.2024.8.07.0000, Rel.

Des.

Diva Lucy de Faria Pereira, 1ª Turma Cível, julgado em 19.06.2024, Dje 29.06.2024) Nesses termos, INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema SIMBA.

Consulta ao sistema CCS/SISBAJUD Ainda, o sistema CCS-Bacen tem como objetivo informar datas de início e fim de relacionamentos com instituições financeiras, não contendo dados acerca da valores, movimentação financeira ou de saldos de aplicações.

Nesse sentido, tal informação não tem utilidade, pois o processo civil não se destina a investigar relações bancárias, mas sim a promover a satisfação de um crédito.

Assim, INDEFIRO a consulta ao sistema CCS/Bacen.

Pesquisa ao sistema CENPROT Quanto ao sistema CENPROT, ele pode ser consultado pela própria parte interessada mediante o pagamento de emolumentos.

Assim, sendo ônus do exequente diligenciar acerca de bens que possam satisfazer o seu crédito, não pode atribuí-lo ao Poder Judiciário.

Nesse sentido, há julgado do Egrégio TJDFT: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA PESQUISA DE ENDEREÇOS DE BENS DO EXECUTADO ATRAVÉS DOS SISTEMAS CCS-BACEN, SIMBA, CENSEC E CRC JUD.

MEDIDAS INEFICAZES OU DE CONSULTA DIRETA DA PARTE INTERESSADA.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

A matéria devolvida a esta 2ª Turma Cível centra-se na possibilidade de deferimento do pedido de consulta de bens do executado por meio dos sistemas CCS-Bacen, SIMBA, CENSEC e CRC JUD.

II.

No processo de execução, deve-se garantir a efetividade das decisões judiciais, a fim de evitar que o direito reconhecido seja apenas uma mera declaração sem resultados práticos.

Nessa linha, há de se observar que a fase executiva deve ser realizada no interesse do exequente (Código de Processo Civil, art. 797), respondendo, o devedor, com todos os seus bens, presentes e futuros, pelo cumprimento de suas obrigações (Código de Processo Civil, art. 789).

III.

Por força do princípio da eficiência, deve o magistrado, na gestão do processo, adotar medidas que viabilizem a solução do conflito de interesses, com a racionalização dos atos processuais, de modo a dar efetividade aos princípios da celeridade processual e da economia processual.

IV.

No caso concreto, a despeito das dificuldades encontradas pelo credor à satisfação do crédito, a pesquisa patrimonial por meio dos sistemas informatizados (CCS-Bacen, SIMBA e CENSEC), em nada contribui à efetividade da execução, porquanto, os aludidos mecanismos não viabilizam a constrição dos ativos financeiros do devedor, e em relação ao acesso à ferramenta ?CRC JUD?, ele pode ser efetuado diretamente pela parte interessada, mediante o pagamento de emolumentos, não sendo necessária a intervenção judicial.

V.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1852049, 0751112-92.2023.8.07.0000, Rel.

Des.

Fernando Antônio Tevernard Lima, 2ª Turma Cível, julgado em 17.04.2024, Dje 06.05.2024).

Nesses termos, INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema CENPROT.

Medidas restritivas Ato contínuo, em que pesem as alegações do credor, indefiro o pedido de suspensão da CNH e restrição do uso de cartões de crédito dos devedores, porquanto o feito executivo se desenvolve com o objetivo de satisfazer o crédito do exequente com a expropriação de bens do devedor.

Os pedidos formulados a buscar uma tentativa de satisfazer o crédito do exequente serão conhecidos e apreciados.

Todavia, o pleito para limitar direitos do executado, simplesmente com o intuito de constrangê-lo, foge a esse propósito e extrapola o intuito do processo (fase satisfativa) para a adoção de medidas que possam garantir o direito do credor.

Consulta ao INFOJUD DEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, com a finalidade de obter a declaração relativa ao ano calendário 2024.

Consulte-se, conforme requerido.

Ainda, a fim de analisar o pedido de levantamento de valores, solicito os préstimos da Secretaria, para anexar aos autos o extrato das contas vinculadas ao presente feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/06/2025 17:23

Recebidos os autos
05/06/2025 17:23

Outras decisões
28/05/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 15:46

Recebidos os autos
16/05/2025 15:46

Outras decisões
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 01:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:33

Recebidos os autos
11/04/2025 12:33

Outras decisões
09/04/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 16:35

Recebidos os autos
21/03/2025 16:35

Outras decisões
12/03/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/03/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736554-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: EDUARDO GARCIA CAMPOS DE ARAUJO, MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO, ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de analisar os pedidos de ID 226514551, traga o exequente a planilha atualizada do valor devido.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
25/02/2025 17:27

Recebidos os autos
25/02/2025 17:27

Outras decisões
19/02/2025 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 17:27

Recebidos os autos
14/02/2025 17:27

Outras decisões
13/02/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736554-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: EDUARDO GARCIA CAMPOS DE ARAUJO, MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO, ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte exequente acerca dos petitórios de ID 218429269 e ID 218432129.

Ainda, CONCEDO o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar as tratativas de acordo entre as partes.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
22/11/2024 17:44

Recebidos os autos
22/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:44

Outras decisões
22/11/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/11/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:43

Recebidos os autos
13/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:43

Outras decisões
12/11/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:19

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:04

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:00

Recebidos os autos
29/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:00

Outras decisões
29/10/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/10/2024 09:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 28/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:34

Recebidos os autos
10/10/2024 15:34

Outras decisões
08/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736554-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: EDUARDO GARCIA CAMPOS DE ARAUJO, MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO, ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a exequente CERES acerca do petitório de ID 211383325.

Após, retornem os autos conclusos para determinação dos levantamentos.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/09/2024 11:28

Recebidos os autos
19/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:28

Outras decisões
18/09/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/09/2024 08:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:36

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736554-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: EDUARDO GARCIA CAMPOS DE ARAUJO, MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO, ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo aos presentes autos o(s) comprovante(s) de depósito da(s) conta(s) judicial(ais) vinculada(s) ao presente feito.

Nos termos da decisão de ID 207666365, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos valores depositados e indicarem os valores a serem levantados tanto pelo exequente quanto pelos executados.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 14:33:05.

ELAINE ZCHROTKE Servidor Geral
23/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:35

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736554-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: EDUARDO GARCIA CAMPOS DE ARAUJO, MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO, ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que os ofícios enviados aos órgãos pagadores dos devedores determinou o depósito judicial dos valores mensais penhorados, solicito os préstimos do CJU, a fim de anexar aos autos os saldos das contas vinculadas ao presente, a fim de verificar os depósitos originais e suas respectivas datas.

Após, concedo vista às partes para se manifestarem acerca dos valores depositados e indicarem os valores a serem levantados tanto pelo exequente quanto pelos executados, considerando que não restam recursos pendentes de julgamento e as decisões no feito transitaram em julgado.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/08/2024 12:27

Recebidos os autos
21/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:27

Outras decisões
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:58

Decorrido prazo de MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:58

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:58

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:22

Expedição de Ofício.
22/07/2024 16:21

Expedição de Ofício.
22/07/2024 15:23

Recebidos os autos
22/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:23

Outras decisões
19/07/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/07/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:11

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:02

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 05:00

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 12:25

Recebidos os autos
28/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:25

Outras decisões
27/06/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/06/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 04:12

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:12

Decorrido prazo de MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:12

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:22

Recebidos os autos
12/06/2024 14:22

Outras decisões
12/06/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:02

Recebidos os autos
12/06/2024 12:02

Outras decisões
12/06/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/06/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 03:22

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:06

Recebidos os autos
04/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:06

Outras decisões
29/05/2024 04:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:19

Decorrido prazo de MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:07

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 28/05/2024 23:59.
26/05/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/05/2024 03:32

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736554-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: EDUARDO GARCIA CAMPOS DE ARAUJO, MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO, ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o embargante que a decisão contém vícios, razão pela qual requer sejam pontualmente apreciadas suas alegações.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do C.P.C.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, não há que se falar na existência de qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade na decisão, a qual deve ser mantida em sua totalidade.

Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da decisão ao seu particular entendimento.

Não pretende o embargante o esclarecimento de vícios, mas sim, a modificação dos termos da decisão, o que se mostra incabível pela via escolhida.

Deverá valer-se da via recursal.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a decisão atacada.

Ainda, manifeste-se a exequente CERES acerca do documento anexado ao ID 194708307.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
30/04/2024 17:35

Recebidos os autos
30/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:35

Outras decisões
29/04/2024 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 21:57

Juntada de Certidão
22/04/2024 21:56

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:19

Recebidos os autos
22/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:19

Outras decisões
04/04/2024 03:49

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736554-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: EDUARDO GARCIA CAMPOS DE ARAUJO, MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO, ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a exequente CERES acerca da impugnação apresentada ao ID 188031109, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
28/02/2024 12:26

Recebidos os autos
28/02/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:26

Outras decisões
28/02/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/02/2024 22:16

Juntada de Petição de impugnação
27/02/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:32

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:30

Expedição de Termo.
27/02/2024 18:57

Cancelada a movimentação processual
27/02/2024 18:57

Desentranhado o documento
27/02/2024 10:23

Juntada de Petição de impugnação
20/02/2024 03:14

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:01

Recebidos os autos
16/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:01

Deferido o pedido de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
09/02/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/02/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:52

Recebidos os autos
09/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:52

Outras decisões
19/12/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/12/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:57

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 12:38

Recebidos os autos
24/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:38

Outras decisões
24/11/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/11/2023 09:07

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:47

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:46

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:03

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 11:16

Recebidos os autos
13/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:16

Outras decisões
10/11/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/11/2023 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2023 10:25

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 11:10

Recebidos os autos
17/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:10

Outras decisões
17/10/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/10/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736554-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: EDUARDO GARCIA CAMPOS DE ARAUJO, MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO, ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao sistema CNIB restou infrutífera, conforme comprova a minuta em anexo.

Requeira o exequente o que entender cabível ao prosseguimento do feito.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
26/09/2023 11:10

Recebidos os autos
26/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:10

Outras decisões
22/09/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/09/2023 10:27

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:41

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 19:05

Recebidos os autos
29/08/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 19:04

Outras decisões
29/08/2023 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:24

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:14

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 15:21

Recebidos os autos
22/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:21

Outras decisões
22/08/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/08/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 04:02

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:59

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 14:57

Recebidos os autos
15/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:57

Outras decisões
15/08/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:54

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 16:37

Recebidos os autos
07/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:37

Outras decisões
07/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/08/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:20

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:20

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:03

Recebidos os autos
02/08/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:03

Outras decisões
02/08/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/08/2023 14:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 01:33

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 15:15

Recebidos os autos
17/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:15

Outras decisões
17/07/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/07/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:11

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:27

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:24

Recebidos os autos
15/06/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:24

Outras decisões
15/06/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/06/2023 01:46

Decorrido prazo de MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:46

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:46

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 15:02

Recebidos os autos
05/06/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:01

Outras decisões
05/06/2023 10:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/06/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 16:12

Recebidos os autos
01/06/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:12

Outras decisões
01/06/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/06/2023 12:35

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2023 09:45

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:14

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 16:58

Recebidos os autos
30/05/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:58

Outras decisões
30/05/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/05/2023 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2023 01:22

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 26/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:15

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 19/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 13:16

Recebidos os autos
08/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:16

Outras decisões
08/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/05/2023 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 13:40

Recebidos os autos
04/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:40

Outras decisões
03/05/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/05/2023 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 14:20

Recebidos os autos
25/04/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:20

Outras decisões
30/03/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/03/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:15

Recebidos os autos
16/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:15

Outras decisões
16/03/2023 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/03/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 12:50

Recebidos os autos
10/03/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:50

Outras decisões
09/03/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/03/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 17:34

Juntada de Petição de impugnação
15/02/2023 04:34

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 15:45

Recebidos os autos
10/02/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:45

Deferido o pedido de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
27/01/2023 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/01/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 13:10

Recebidos os autos
17/01/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:10

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/12/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 21:15

Juntada de Certidão
16/12/2022 03:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 16:55

Expedição de Mandado.
21/11/2022 16:53

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:52

Cancelada a movimentação processual
21/11/2022 16:52

Desentranhado o documento
21/11/2022 16:47

Expedição de Mandado.
18/11/2022 15:11

Recebidos os autos
18/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:11

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/11/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 21:38

Juntada de Certidão
29/10/2022 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2022 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:54

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 12:31

Recebidos os autos
14/09/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:31

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2022 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/09/2022 02:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 14:22

Recebidos os autos
26/08/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:22

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/08/2022 00:08

Expedição de Certidão.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 12/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 17:42

Recebidos os autos
08/08/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:42

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/08/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 26/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 08:27

Recebidos os autos
15/07/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 08:27

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 00:12

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 19:18

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
14/07/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/07/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 15:12

Recebidos os autos
13/07/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:12

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
13/07/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/07/2022 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:11

Expedição de Certidão.
06/07/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 09:26

Recebidos os autos
05/07/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:26

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/07/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:04

Expedição de Certidão.
24/06/2022 04:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 16:03

Recebidos os autos
21/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:03

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
19/06/2022 23:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 20:45

Recebidos os autos
14/06/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 20:45

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/06/2022 18:16

Expedição de Certidão.
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 06/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 06:44

Expedição de Certidão.
25/05/2022 21:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 12:13

Recebidos os autos
17/05/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:13

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/05/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 12:22

Recebidos os autos
11/05/2022 12:22

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/05/2022 01:08

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:42

Juntada de Certidão
03/05/2022 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2022 17:46

Expedição de Mandado.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 31/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:23

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
30/03/2022 08:55

Publicado Decisão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
28/03/2022 12:24

Recebidos os autos
28/03/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 12:24

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/03/2022 01:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 25/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 12:14

Recebidos os autos
23/03/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 12:14

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/03/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:03

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 12:59

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
19/03/2022 02:42

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 18/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 13:14

Recebidos os autos
17/03/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:14

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/03/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 10:20

Recebidos os autos
16/03/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:20

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/03/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 14/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:21

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:48

Expedição de Certidão.
10/03/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:27

Recebidos os autos
09/03/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:27

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/03/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 19:02

Recebidos os autos
04/03/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 19:02

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 13:02

Recebidos os autos
25/02/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:02

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/02/2022 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:52

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 17/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 17/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 15:50

Recebidos os autos
17/02/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:50

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/02/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 15/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:36

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 08/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 31/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 15:25

Recebidos os autos
24/01/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:25

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/01/2022 10:56

Juntada de Petição de impugnação
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022 10:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/01/2022 09:39

Recebidos os autos
12/01/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 09:39

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/01/2022 16:05

Recebidos os autos
07/01/2022 09:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/12/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 10:47

Recebidos os autos
13/12/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 10:47

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/12/2021 19:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 07:48

Expedição de Certidão.
05/12/2021 09:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/12/2021 00:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:19

Decorrido prazo de MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 03/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 14:41

Juntada de Petição de impugnação
03/12/2021 14:33

Juntada de Petição de impugnação
17/11/2021 13:19

Recebidos os autos
17/11/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:18

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/11/2021 23:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 18:56

Recebidos os autos
08/11/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 18:56

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 00:52

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 09:25

Recebidos os autos
22/10/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 09:25

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/10/2021 17:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2021 09:21

Expedição de Certidão.
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 15/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 15/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:33

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 15/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 14:11

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 14/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 04/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 16:39

Recebidos os autos
20/09/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 16:39

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/09/2021 19:05

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 19:05

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 19:05

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 16:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 09/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 12:49

Recebidos os autos
09/09/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 12:49

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/09/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2021 14:35

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:12

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 21:07

Recebidos os autos
24/08/2021 21:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 21:07

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/08/2021 23:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 12/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
12/08/2021 02:38

Publicado Decisão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 15:01

Recebidos os autos
09/08/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 15:01

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2021 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/08/2021 09:59

Expedição de Certidão.
23/07/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 16:16

Juntada de Certidão
20/07/2021 16:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/06/2021 14:18

Juntada de Certidão
29/06/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 15:33

Expedição de Certidão.
10/05/2021 11:34

Juntada de Certidão
10/05/2021 11:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/04/2021 02:26

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO em 16/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 12:35

Expedição de Certidão.
23/03/2021 12:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/02/2021 18:25

Expedição de Certidão.
11/02/2021 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2021 02:32

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIO OLINTO CAMPOS DE ARAUJO em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 14:36

Recebidos os autos
03/02/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 14:36

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/02/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 21:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 21:21

Juntada de Certidão
26/01/2021 21:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/01/2021 13:14

Juntada de Certidão
15/12/2020 20:55

Expedição de Certidão.
14/12/2020 23:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 23:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 23:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 02:57

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
11/12/2020 17:15

Juntada de Certidão
10/12/2020 15:52

Recebidos os autos
10/12/2020 15:52

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 09/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/12/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 13:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:35

Publicado Decisão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 14:13

Recebidos os autos
30/11/2020 14:13

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2020 13:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/11/2020 09:18

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/11/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:47

Publicado Decisão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 12:51

Recebidos os autos
16/11/2020 12:51

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2020 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/11/2020 13:46

Juntada de Certidão
13/11/2020 09:05

Juntada de Certidão
12/11/2020 23:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:36

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:34

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 17:03

Recebidos os autos
09/11/2020 17:03

Decisão interlocutória - recebido
06/11/2020 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/11/2020 22:13

Expedição de Certidão.
05/11/2020 20:17

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 19:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

AR - Aviso de recebimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

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