TJDFT - 0740078-54.2022.8.07.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Brasilia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 17:36
Arquivado Definitivamente
-
18/02/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
14/02/2025 17:05
Recebidos os autos
-
14/02/2025 17:05
Outras decisões
-
06/02/2025 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
05/02/2025 18:04
Processo Desarquivado
-
30/01/2025 16:57
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 16:36
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 17:19
Arquivado Definitivamente
-
13/01/2025 16:56
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 18:49
Juntada de Petição de substabelecimento
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14/11/2024 08:09
Arquivado Definitivamente
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12/11/2024 02:32
Decorrido prazo de NL COMERCIO VIDEO E INFORMATICA LTDA em 11/11/2024 23:59.
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05/11/2024 01:25
Publicado Certidão em 04/11/2024.
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05/11/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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01/11/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 12:55
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 11:29
Recebidos os autos
-
30/10/2024 11:29
Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
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22/10/2024 17:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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22/10/2024 17:15
Transitado em Julgado em 19/10/2024
-
19/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:20
Decorrido prazo de NL COMERCIO VIDEO E INFORMATICA LTDA em 18/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 02:18
Publicado Sentença em 27/09/2024.
-
27/09/2024 02:18
Publicado Sentença em 27/09/2024.
-
26/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
26/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
26/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740078-54.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NL COMERCIO VIDEO E INFORMATICA LTDA EXECUTADO: ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JURANDYR ALVINO DA SILVA JUNIOR SENTENÇA Intimada a impulsionar o feito, sob pena de extinção, conforme ID 203149935, a exequente não deu curso aos atos e diligências que lhe competiam, não se manifestando nos autos há mais de trinta dias.
O interesse jurídico não prescinde da demonstração efetiva de sua existência, sendo lícito interpretar-se o silêncio, a inércia, o pedido meramente procrastinatório, como ausência de interesse.
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Custas finais, se houver, pela exequente.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se e intime-se.
Datado e assinado eletronicamente.
Shara Pereira de Pontes Maia Juíza de Direito Substituta -
24/09/2024 12:45
Recebidos os autos
-
24/09/2024 12:45
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
04/09/2024 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
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04/09/2024 18:21
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 02:20
Decorrido prazo de NL COMERCIO VIDEO E INFORMATICA LTDA em 02/09/2024 23:59.
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26/08/2024 01:45
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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13/08/2024 18:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/08/2024 02:22
Decorrido prazo de NL COMERCIO VIDEO E INFORMATICA LTDA em 06/08/2024 23:59.
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30/07/2024 02:23
Publicado Certidão em 30/07/2024.
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29/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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29/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte EXEQUENTE, em relação à decisão ID 203149935.
Nos termos da Portaria nº 2/2021, fica a parte EXEQUENTE intimada, inclusive pessoalmente, a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.
Documento datado e assinado eletronicamente -
25/07/2024 19:18
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 21:07
Decorrido prazo de NL COMERCIO VIDEO E INFORMATICA LTDA em 23/07/2024 23:59.
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16/07/2024 03:36
Publicado Decisão em 16/07/2024.
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15/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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15/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740078-54.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NL COMERCIO VIDEO E INFORMATICA LTDA EXECUTADO: ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JURANDYR ALVINO DA SILVA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA TENTATIVA DE PENHORA NO SISBAJUD Ao credor, quanto ao resultado infrutífero da diligência pelo Sisbajud, conforme detalhamento em anexo.
DA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO Em atenção aos princípios da celeridade, da concentração dos atos e da eficiência, promovo, de ofício, consulta aos demais sistemas conveniados, para a localização de bens penhoráveis em nome do executado.
Ao exequente, quanto ao resultado da diligência, a fim de indicar outros bens à penhora.
Observe, ainda, que: a) em relação ao Renajud: - se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade (artigos 3º, §15, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69, com a redação data pela Lei 13.043/14) mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitandos-e, assim, penhoras ineficazes; - se houver indicação de veículo sem qualquer restrição, deverá informar se pretende a penhora; - em quaisquer das hipóteses de penhora, deverá indicar o valor da avaliação (a ser obtido nas tabelas disponíveis na internet - art. 841, IV, do CPC) e o endereço para o eventual cumprimento do mandado do mandado de remoção. b) em relação ao Infojud de pessoa física: - observem que o resultado da pesquisa será anexado ao processo e marcado como sigiloso, somente sendo acessível aos procuradores cadastrados; - ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso; - caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes. c) Em relação ao Infojud de pessoa jurídica: - a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ) existiu somente até o ano de 2014, sendo substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF); - no Infojud estão disponíveis as DIRPJs e ECFs somente até o ano de 2020 e não há notícia, por parte da Receita Federal, de quando o sistema será alimentado com informações atuais; - a ECF não contém declaração de bens, mas, tão somente, os dados e os rendimentos da sociedade empresária; - não há qualquer efetividade em solicitar o acesso à DIPRJ ou ECF de mais de três anos atrás, haja vista a obtenção das declarações de imposto de renda pretéritas não indicam bens presentes ou futuros que possam ensejar à satisfação do débito (CPC, art.789), mas mera especulação da vida privada de outrem e, portanto, medida inconstitucional, razão pela qual a pesquisa não será realizada. d) em relação ao SNIPER: - observe que o SNIPER, no momento, apenas relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que, conforme orientação do próprio CNJ, as informações, para fins de prova, devem ser checadas em suas fontes originárias.
Assim, por exemplo, qualquer pretensão relativas à pessoas jurídicas deve vir acompanhada de documentos expedidos pela Junta Comercial respectiva, a fim de afastar qualquer possibilidade de incorreção da informação prestada pelo SNIPER. - observe, ainda, que pessoas jurídicas que contenham símbolo triangular ao lado do nome indicam que estão em situação irregular, indicando possível paralisação a atividade, sendo que tais informações devem ser diligenciadas pela própria parte, no site da Receita Federal e na Junta Comercial. - observe, por fim, que pessoas físicas que contenham símbolo de cruz ao lado do nome indicam pessoa falecida, razão pela qual, se o caso, deverá o exequente promover a regularização do polo passivo, independentemente de nova intimação para tal finalidade. e) em relação ao Registro de Imóveis (antigo eRIDF e atual SAEC), cumpre anotar que o artigo 25 do Provimento Extrajudicial 18/2023 da Corregedoria da Justiça da Justiça do Distrito Federal autoriza, tão somente, a pesquisa eletrônica, independentemente de recolhimento de emolumentos, nas ações em que for concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, nas de execução fiscal e criminal.
Desta forma, compete à parte interessada efetuar a pesquisa, caso assim o desejar, arcando com o respectivo ônus.
Observe, ainda, que: - a pesquisa poderá ser realizada no site https://registradores.onr.org.br/ - se houver indicação de bem imóvel alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação indicada na própria matrícula) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de bem imóvel hipotecados, deverá fornecer o endereço do credor hipotecário, para que regular intimação e pedido de informações quanto ao débito hipotecário existente; - se houver bem imóvel com constrição anterior (penhora, arresto etc.), deverá informar o valor aproximado do imóvel e o valor atualizado da constrição anterior, trazendo aos autos os respectivos documentos dos Juízos que ordenaram tais atos, evitando a realização de penhora que se revele infrutífera; - em qualquer caso deverá, desde já, analisar se o imóvel é bem de família e, portanto, impenhorável; - em qualquer caso deverá, também, observar se o valor do débito executado é significativo e, portanto, compatível como valor a ser recolhido a título de emolumentos ao serviço registral para o registro de eventual constrição. f) caso o executado tenha advogado constituído nos autos, em homenagem ao princípio da transparência patrimonial, previsto no artigo 772, inciso III, do Código de Processo Civil, fica desde já intimado para indicar bens passíveis de penhora, conforme artigo 774, inciso V, do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em favor do exequente.
O exequente fica, desde já intimado para, independentemente de nova intimação, manifestar-se sobre a indicação feita pelo executado ou, ainda, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.
Ao exequente, ainda, para observar que a multa prevista no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil somente pode ser aplicada em caso de demonstração de que o executado efetivamente ocultou bens, deixando de indicá-los ao Juízo.
Assim, caso pretenda o recebimento da multa, deverá, desde já, comprovar a omissão do executado.
DA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO PELO EXEQUENTE a) em relação à inscrição em cadastros de inadimplentes: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a inscrição do executado nos cadastros de inadimplentes, na forma do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, oficie-se de forma eletrônica para a inscrição no SERASAJUD e inclua-se alerta no sistema PJe; - o exequente arcará com os pagamento das custas, se o caso, salvo se beneficiário da justiça gratuita; - o exequente deverá informar imediatamente eventual extinção da obrigação, por qualquer meio, a fim de que seja promovida a retirada da anotação, assumindo o ônus em caso de eventual desídia. b) em relação à expedição de certidão de protesto: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a expedição de certidão de crédito na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, expeça-se a certidão de crédito, que deverá ser impressa pelo próprio exequente e encaminhada por seus próprios meios ao Ofício de Protesto competente; - o exequente arcará com os pagamento das custas (pela expedição de certidão) e emolumentos de tal ato (no Ofício de Protesto), salvo se beneficiário da gratuidade da Justiça; - a guia de pagamento das custas devidas pela certidão deve ser apresentada juntamente com a petição, sob pena de não expedição até sua efetiva comprovação; - em caso de extinção da obrigação, por qualquer meio, cabe às próprias partes adotarem as providências cabíveis perante o Ofício de Protesto, para o respectivo cancelamento; - os emolumentos decorrentes do cancelamento do protesto devem ser pagos pela própria parte interessada, salvo se beneficiária da justiça gratuita, o que deverá ser comprovado diretamente no Ofício de Protesto, mediante a apresentação da cópia da decisão que lhe deferiu o benefício. c) em relação à outras diligências: Não havendo informação de qualquer bem nas pesquisas acima realizadas ou, ainda, caso desconstituída ou insuficiente qualquer penhora realizada nos autos, o exequente, também observando os princípios da cooperação, concentração dos atos, celeridade e eficiência, da mesma forma como realizado pelo Juízo, deverá: - indicar outros bens à penhora ou informar, em uma única petição, todas diligências que pretende ver realizadas, em ordem de prioridade, observando que a apresentação mensal de petições, cada qual com um pedido diverso ou com reiteração, de forma a procrastinar o andamento do processo, a fim de evitar a suspensão na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil, implicará em condenação por litigância de má-fé; - alternativamente, dizer se tem interesse na suspensão do processo, na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil.
O não cumprimento adequado das determinações contidas nesta decisão ou o mero pedido de reiteração de diligência já realizada implicará na imediata intimação pessoal do exequente, para cumprimento do determinado, sob pena de extinção.
Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.
Datado e assinado eletronicamente.
VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito -
08/07/2024 15:31
Recebidos os autos
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08/07/2024 15:31
Deferido em parte o pedido de NL COMERCIO VIDEO E INFORMATICA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)
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05/07/2024 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
06/06/2024 03:31
Decorrido prazo de JURANDYR ALVINO DA SILVA JUNIOR em 05/06/2024 23:59.
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12/05/2024 02:55
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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24/04/2024 12:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/04/2024 02:35
Publicado Decisão em 17/04/2024.
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16/04/2024 06:42
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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15/04/2024 12:13
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
12/04/2024 17:51
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 17:35
Recebidos os autos
-
12/04/2024 17:35
Outras decisões
-
01/04/2024 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
25/03/2024 21:33
Recebidos os autos
-
25/03/2024 21:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
-
25/03/2024 19:18
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 16:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
25/03/2024 16:25
Transitado em Julgado em 21/03/2024
-
21/03/2024 03:39
Decorrido prazo de NL COMERCIO VIDEO E INFORMATICA LTDA em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 03:36
Decorrido prazo de ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA em 20/03/2024 23:59.
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28/02/2024 02:31
Publicado Sentença em 28/02/2024.
-
28/02/2024 02:31
Publicado Sentença em 28/02/2024.
-
27/02/2024 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740078-54.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NL COMERCIO VIDEO E INFORMATICA LTDA REU: ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JURANDYR ALVINO DA SILVA JUNIOR SENTENÇA NL COMERCIO VIDEO E INFORMATICA LTDA ingressou com ação monitória em face de ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA, objetivando a satisfação de crédito representado pelos documentos juntados aos autos (cheques IDs 140489761 a 140489785).
Devidamente citada (ID 184299869), a ré deixou transcorrer o prazo sem efetuar o pagamento, tampouco opor embargos (ID 184299869). É o breve relatório.
Não havendo oposição de embargos à monitória, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo o mandado monitório em executivo.
Diante do exposto, na forma do artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, constituo o título executivo judicial e converto o mandado monitório inicial em mandado executivo, acrescido de correção monetária a partir da data de emissão estampada em cada uma das cártulas e juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação.
Ante a sucumbência da parte ré, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes equivalentes a 10% do valor do débito (art. 701 CPC), que substituem os honorários anteriormente fixados.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito -
23/02/2024 17:06
Recebidos os autos
-
23/02/2024 17:06
Julgado procedente o pedido
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21/02/2024 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
21/02/2024 16:20
Juntada de Certidão
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16/02/2024 06:04
Decorrido prazo de ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA em 15/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 20:29
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 05:23
Decorrido prazo de NL COMERCIO VIDEO E INFORMATICA LTDA em 29/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 02:46
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
22/01/2024 18:20
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
18/12/2023 19:15
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 18:22
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 18:20
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 02:24
Publicado Certidão em 02/10/2023.
-
29/09/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2021, fica intimado o Autor/Exequente a informar o andamento da carta precatória ID 165424949, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, após a intimação pessoal.
Documento datado e assinado eletronicamente -
27/09/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 18:37
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 00:16
Publicado Certidão em 20/07/2023.
-
19/07/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
17/07/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 13:31
Expedição de Carta.
-
10/07/2023 15:10
Expedição de Certidão.
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09/07/2023 02:05
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
20/06/2023 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/06/2023 01:22
Decorrido prazo de NL COMERCIO VIDEO E INFORMATICA LTDA em 19/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 00:15
Publicado Decisão em 12/06/2023.
-
09/06/2023 12:15
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
06/06/2023 15:25
Recebidos os autos
-
06/06/2023 15:25
Outras decisões
-
29/05/2023 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
25/05/2023 03:08
Decorrido prazo de NL COMERCIO VIDEO E INFORMATICA LTDA em 24/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:17
Publicado Certidão em 17/05/2023.
-
16/05/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
15/05/2023 12:32
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 02:51
Decorrido prazo de NL COMERCIO VIDEO E INFORMATICA LTDA em 11/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 02:23
Publicado Certidão em 05/05/2023.
-
04/05/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
20/04/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 01:07
Decorrido prazo de NL COMERCIO VIDEO E INFORMATICA LTDA em 19/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 01:10
Decorrido prazo de NL COMERCIO VIDEO E INFORMATICA LTDA em 17/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:26
Publicado Certidão em 12/04/2023.
-
12/04/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
10/04/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 00:16
Publicado Certidão em 10/04/2023.
-
04/04/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
31/03/2023 18:32
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 03:42
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
27/03/2023 03:42
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
17/03/2023 01:09
Decorrido prazo de NL COMERCIO VIDEO E INFORMATICA LTDA em 16/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 17:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/03/2023 17:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/03/2023 00:10
Publicado Certidão em 09/03/2023.
-
08/03/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
06/03/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 01:08
Decorrido prazo de NL COMERCIO VIDEO E INFORMATICA LTDA em 09/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 02:33
Publicado Certidão em 02/02/2023.
-
01/02/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
31/01/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 03:53
Decorrido prazo de NL COMERCIO VIDEO E INFORMATICA LTDA em 30/01/2023 23:59.
-
30/01/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 07:52
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
24/01/2023 01:28
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
13/01/2023 16:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/01/2023 13:06
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2023 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
09/01/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
24/12/2022 05:57
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
29/11/2022 02:22
Publicado Decisão em 29/11/2022.
-
28/11/2022 09:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/11/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
-
23/11/2022 16:33
Recebidos os autos
-
23/11/2022 16:33
Decisão interlocutória - recebido
-
18/11/2022 18:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
17/11/2022 18:44
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
17/11/2022 08:22
Publicado Decisão em 16/11/2022.
-
15/11/2022 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
-
10/11/2022 18:39
Recebidos os autos
-
10/11/2022 18:39
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
08/11/2022 02:22
Publicado Decisão em 08/11/2022.
-
07/11/2022 11:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
07/11/2022 10:40
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
07/11/2022 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
03/11/2022 17:20
Recebidos os autos
-
03/11/2022 17:20
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
21/10/2022 13:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
21/10/2022 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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