19/08/2025 19:38

Recebidos os autos
19/08/2025 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/08/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
19/08/2025 15:24

Recebidos os autos
19/08/2025 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
19/08/2025 15:23

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
31/07/2025 18:41

Recebidos os autos
31/07/2025 18:40

Outras decisões
08/07/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/07/2025 17:14

Recebidos os autos
08/07/2025 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
10/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
10/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:11

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 18:11

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 18:29

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:29

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
25/04/2025 17:09

Recebidos os autos
25/04/2025 17:09

Outras decisões
15/04/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/04/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, fica a parte exequente intimada a juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após, façam-se os autos conclusos, uma vez que não há andamento de suspensão do processo.

Documento datado e assinado eletronicamente
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA ALICE CASTAGNARO em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 20:59

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:59

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 20:59

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:59

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
10/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708196-11.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ALICE CASTAGNARO REVEL: PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O executado apresentou a petição de ID 225926571, sem estar representado por advogado e sem comprovar possuir habilitação profissional para atuar em causa própria.

Vale ressaltar que o executado já foi intimado pessoalmente a regularizar sua representação processual e deixou transcorrer o prazo estipulado sem adotar tal providência, conforme verifica-se no ID 167884585, 170907908 e 225926571.

Face o exposto, deixo de conhecer a petição de ID 225926571.

Exclua-se o respectivo ID.

Fica, desde já registrado, que a conduta do executado de peticionar sem advogado, mesmo após ter sido intimado a regularizar a representação processual, extrapola o exercício do direito de ampla defesa, ocasionando tumulto e procrastinação do processo, o que configura má-fé processual.

Assim, em caso de nova ocorrência, será aplicada a multa prevista no art. 81 do Código de Processo Civil. 2.

Estão disponíveis em contas judiciais vinculadas a estes autos os saldos provenientes de oitos depósitos judiciais, relacionados no demonstrativo juntado no ID 222103080, totalizando R$ 12.116,81.

Ocorre que os documentos apresentados no ID 222103080 pelo órgão pagador do executado demonstram terem sido efetuados 11 descontos mensais na remuneração do executado, no período de abril/22 à fevereiro/23, totalizando a quantia de R$ 16.423,29, e realizados depósitos judiciais.

Em análise, à documentação apresentada pelo órgão pagador, referente a cada um dos 11 descontos e depósitos judiciais que teriam sido realizados, é constatado, de plano, que: - na guia de depósito judicial juntada no ID 150964664 - Pág 2, ao invés de ter sido indicado o número destes autos, indicou-se os autos nº 0704911-49.2017.8.07.0001, já arquivados, que tramitou neste Juízo e envolve as mesmas partes; - nos documentos juntados no ID 150964679, extraídos do sistema SIAFI, também ao invés de ter sido indicado o número destes autos, indicou-se os autos nº 0704911-49.2017.8.07.0001; - não foram apresentadas as guias de depósito judicial referentes aos comprovantes de pagamento de título juntados no ID 150964659, 150964660, 150964669, 15096472 e 150964676, impossibilitando a conferência dos dados de preenchimento do número de processo a que o depósito judicial foi vinculado e sobre a conta judicial de destino; - nos documentos extraídos do sistema SIAFI, juntados no ID 150964667, 150964678, 150964680 e 150964681, não consta a indicação do número da conta judicial de destino.

Face o exposto, certifique sobre a existência e origem de valores disponíveis em conta judicial vinculada aos autos nº 0704911-49.2017.8.07.0001.

Caso não existam valores disponíveis nos mencionados autos ou os valores localizados não atinjam o montante total que teria sido descontado da remuneração do executado, oficie-se ao Tribunal Superior Eleitoral solicitando seja informado o número das respectivas contas judiciais em que foi realizado cada um dos 11 depósitos judiciais indicados nos documentos juntados no ID 222103080, provenientes dos descontos realizados em folha de pagamento do executado PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO (*80.***.*94-00). 3.

O Tribunal Superior Eleitoral, conforme informado no demonstrativo juntado no ID 150968300, efetuou os descontos na remuneração do executado, já observando o percentual de 15%, em consonância com o que foi determinado pela 2ª instância no julgamento do agravo de instrumento nº 0709934-03.2022.8.07.0000.

Assim, do montante disponível em conta judicial, inexistem valores a serem restituídos ao executado.

Expeça-se alvará de levantamento de R$ 12.116,81 e acréscimos legais em favor da exequente e de seu advogado, na forma indicada na petição de ID 225209833, independentemente de preclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
27/02/2025 13:11

Desentranhado o documento
26/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:36

Recebidos os autos
25/02/2025 17:36

Outras decisões
23/02/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/02/2025 10:40

Recebidos os autos
14/02/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/02/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA ALICE CASTAGNARO em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 23:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:34

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:35

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708196-11.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ALICE CASTAGNARO REVEL: PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para juntar extrato referente aos valores depositados nos autos. Às partes para ciência do julgamento do agravo nº 0709934-03.2022.8.07.0000, devendo indicar o valor a ser transferido para cada parte, observando a reforma parcial da decisão.

Caberá ao exequente, ainda, apresentar planilha atualizada do débito.

Prazo de 5 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
17/12/2024 19:36

Recebidos os autos
17/12/2024 19:36

Outras decisões
26/11/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/11/2024 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/11/2024 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2024 16:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:36

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708196-11.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ALICE CASTAGNARO EXECUTADO: PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia da parte executada, os autos prosseguiram a sua revelia.

Por outro vértice, os autos estão aguardando o julgamento do AGI nº 0709934-03.2022.8.07.0000, conforme indicado na decisão retro (ID 145714610), assim aguarde-se.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
25/09/2023 14:47

Recebidos os autos
25/09/2023 14:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/09/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/09/2023 20:23

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:25

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
28/07/2023 20:41

Recebidos os autos
28/07/2023 20:41

Outras decisões
19/07/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/07/2023 13:25

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 15:28

Juntada de Certidão
19/05/2023 19:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
02/05/2023 18:22

Recebidos os autos
02/05/2023 18:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2023 14:51

Juntada de Petição de substabelecimento
18/04/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/04/2023 17:36

Expedição de Certidão.
16/04/2023 22:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/03/2023 18:32

Juntada de Certidão
17/02/2023 20:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 02:38

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 17:59

Recebidos os autos
26/01/2023 17:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/01/2023 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/01/2023 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:33

Recebidos os autos
19/12/2022 18:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2022 18:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/12/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:18

Publicado Decisão em 06/12/2022.
01/12/2022 17:17

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2022 21:14

Recebidos os autos
30/11/2022 21:14

Outras decisões
29/11/2022 17:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/11/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/11/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 14:22

Recebidos os autos
28/10/2022 14:22

Outras decisões
14/10/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/10/2022 21:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 15:56

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 16:00

Recebidos os autos
14/09/2022 16:00

Outras decisões
19/08/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/08/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 20:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 21:11

Expedição de Certidão.
27/07/2022 21:00

Juntada de Certidão
25/07/2022 10:42

Juntada de Certidão
21/07/2022 17:47

Expedição de Certidão.
18/07/2022 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2022 15:52

Expedição de Ofício.
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 12:59

Recebidos os autos
12/07/2022 12:59

Outras decisões
07/07/2022 18:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/07/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/07/2022 16:10

Juntada de Certidão
30/06/2022 17:14

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:49

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:00

Expedição de Ofício.
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 14:05

Juntada de Certidão
08/06/2022 22:31

Recebidos os autos
08/06/2022 22:31

Outras decisões
08/06/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL em 07/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/05/2022 17:10

Juntada de Certidão
27/05/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 18:22

Recebidos os autos
17/05/2022 18:22

Outras decisões
29/04/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/04/2022 15:36

Juntada de Certidão
29/04/2022 09:43

Expedição de Certidão.
29/04/2022 09:41

Expedição de Certidão.
22/04/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 14:47

Recebidos os autos
12/04/2022 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/04/2022 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/04/2022 13:48

Expedição de Certidão.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 19:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/04/2022 18:47

Recebidos os autos
07/04/2022 18:47

Outras decisões
07/04/2022 16:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/04/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/04/2022 15:11

Expedição de Certidão.
06/04/2022 20:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/04/2022 01:03

Decorrido prazo de TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL em 04/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 17:45

Recebidos os autos
01/04/2022 17:45

Outras decisões
31/03/2022 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/03/2022 15:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/03/2022 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
16/03/2022 19:09

Recebidos os autos
16/03/2022 19:09

Outras decisões
03/03/2022 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/02/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 16:32

Recebidos os autos
11/02/2022 16:32

Outras decisões
01/02/2022 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/01/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 12:04

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 17:56

Recebidos os autos
20/01/2022 17:56

Outras decisões
13/01/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/01/2022 11:19

Expedição de Certidão.
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 17:03

Juntada de Certidão
17/12/2021 18:26

Recebidos os autos
17/12/2021 18:26

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/12/2021 02:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
13/12/2021 17:50

Recebidos os autos
13/12/2021 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/11/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:33

Publicado Certidão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 16:40

Juntada de Certidão
11/11/2021 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 14:25

Juntada de Certidão
21/10/2021 18:31

Expedição de Ofício.
11/10/2021 18:42

Recebidos os autos
11/10/2021 18:42

Outras decisões
05/10/2021 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/10/2021 18:48

Expedição de Certidão.
30/09/2021 16:20

Juntada de Certidão
21/09/2021 18:56

Juntada de Certidão
16/08/2021 19:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/07/2021 17:38

Expedição de Certidão.
28/07/2021 17:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/07/2021 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 15:23

Juntada de Certidão
04/06/2021 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 18:16

Juntada de Certidão
13/05/2021 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2021 16:41

Expedição de Mandado.
19/03/2021 14:10

Recebidos os autos
19/03/2021 14:10

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2021 11:54

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas
17/03/2021 11:54

Juntada de Petição de guia
17/03/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
15/03/2021 15:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2021 15:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo