12/01/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 03:38

Decorrido prazo de SAUIPE S/A em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
21/11/2023 18:26

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:16

Recebidos os autos
21/11/2023 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
17/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2023 00:07

Transitado em Julgado em 10/11/2023
16/11/2023 15:43

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2023 02:34

Publicado Sentença em 14/11/2023.
13/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:39

Recebidos os autos
09/11/2023 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2023 10:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:40

Decorrido prazo de GILVANI GUIMARAES DE ANDRADE em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:40

Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:49

Decorrido prazo de SAUIPE S/A em 20/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:33

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo procedente o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado pelas partes, devendo a ré promover a devolução de 90% dos valores pagos, corrigidos monetariamente desde a data do desembolso e acrescidos de juros moratórios, no percentual de 1% a.m., a contar da citação.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Arcará a ré com as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor a ser devolvido (art. 85, 2º, CPC).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/09/2023 15:20

Recebidos os autos
26/09/2023 15:20

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 14:56

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:26

Desentranhado o documento
06/06/2023 15:26

Desentranhado o documento
06/06/2023 15:25

Desentranhado o documento
06/06/2023 15:25

Desentranhado o documento
05/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 15:36

Recebidos os autos
31/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:36

Outras decisões
05/05/2023 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/05/2023 17:13

Recebidos os autos
25/04/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/04/2023 13:50

Juntada de Petição de réplica
18/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 17:27

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:30

Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 13/02/2023 23:59.
25/12/2022 23:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2022 21:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 07:34

Publicado Certidão em 16/11/2022.
15/11/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 15:20

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 10:03

Juntada de Certidão
17/10/2022 18:25

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 05:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2022 19:14

Juntada de Certidão
06/10/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de GILVANI GUIMARAES DE ANDRADE em 29/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 07:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 16:27

Recebidos os autos
08/09/2022 16:27

Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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