TJDFT - 0709464-28.2020.8.07.0004

1ª instância - 1ª Vara Criminal do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POLIANE ROCHA FIALHO

CPF *15.***.*26-19

Advogados

EDUARDO DE ASSUNCAO GONCALVES

OAB: 42890/DF

CPF *56.***.*08-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 17:35

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 17:35

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 31/01/2025 17:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/01/2025 18:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 17/12/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 11:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/05/2024 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 21:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 03:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 02:38

    Publicado Certidão em 01/04/2024.

  • 26/03/2024 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0709464-28.2020.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: POLIANE ROCHA FIALHO CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz, com fundamento na Portaria 03/2017, deste Juízo, faço vistas destes autos às partes para contrarrazões.

    Gama/DF, Domingo, 24 de Março de 2024.

    MARIO RODRIGUES OLIVEIRA Diretor de Secretaria

  • 24/03/2024 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2024 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 19:37

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 19:37

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/03/2024 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 10/03/2024 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 02:49

    Publicado Decisão em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0709464-28.2020.8.07.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: POLIANE ROCHA FIALHO DECISÃO RECEBO o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público (ID 185550768).

    Venham as razões recursais, no prazo de oito dias.

    Após, sem necessidade de nova conclusão, abra-se vista à Defesa para oferecimento das contrarrazões.

    Por conseguinte, processada a apelação e não havendo arguições, determino o encaminhamento dos autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para o julgamento do recurso, com as homenagens deste Juízo.

    Gama-DF.

    Decisão proferida e registrada na data da assinatura eletrônica.

    MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest

  • 05/03/2024 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 28/02/2024 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 17:15

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/02/2024 16:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 05/02/2024 02:33

    Publicado Sentença em 05/02/2024.

  • 02/02/2024 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 31/01/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 15:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/12/2023 16:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 04/12/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 02:43

    Publicado Certidão em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0709464-28.2020.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: POLIANE ROCHA FIALHO CERTIDÃO Nesta data, faço vistas dos autos à Defesa do acusado para apresentação de alegações finais, no prazo legal.

    Gama/DF, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023.

    MARIO RODRIGUES OLIVEIRA Diretor de Secretaria

  • 28/09/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 11:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 14:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 16/09/2023 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 01:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 12:05

    Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 16:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 14/07/2023 12:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/07/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 18:14

    Juntada de gravação de audiência

  • 18/06/2023 20:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2023 20:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2023 21:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 00:20

    Publicado Certidão em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 20:52

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 20:50

    Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 16:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 09/11/2022 19:37

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 19:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2022 16:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 14/10/2022 19:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/09/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2022 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2022 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2022 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2022 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 09:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 00:26

    Publicado Certidão em 05/05/2022.

  • 04/05/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 02/05/2022 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 11:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 16:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 27/04/2022 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2022 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2022 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2022 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2022 20:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2022 16:30, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 09/04/2022 20:05

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/03/2022 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 19:02

    Mandado devolvido dependência

  • 25/03/2022 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 08:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 09:47

    Mandado devolvido dependência

  • 24/03/2022 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 21:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 21:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 17:48

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2022 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.

  • 02/02/2022 00:24

    Publicado Certidão em 02/02/2022.

  • 01/02/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 29/01/2022 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2022 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 07:40

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 07:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2022 16:30, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 28/01/2022 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 20:04

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 02:36

    Publicado Despacho em 29/07/2021.

  • 30/07/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

  • 27/07/2021 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 17:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 23/07/2021 17:09

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2021 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2021 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2021 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 02:34

    Publicado Despacho em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 15:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 13/05/2021 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2021 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 02:34

    Publicado Decisão em 12/04/2021.

  • 11/04/2021 01:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 12:02

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 12:02

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 06/04/2021 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 06/04/2021 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 20:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2021 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2021 18:55

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2020 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 09:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 16/12/2020 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2020 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2020 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2020 15:48

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/11/2020 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2020 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 15:46

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/11/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 16/11/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2020 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2020 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2020 09:29

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

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