21/05/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:38

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LAURA BRUM MARQUES em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/04/2024.
26/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/04/2024.
25/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:22

Conhecido o recurso de L. B. M. - CPF: *79.***.*56-99 (AGRAVANTE) e não-provido
11/04/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2024 18:19

Recebidos os autos
04/12/2023 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
04/12/2023 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:02

Juntada de Certidão
21/11/2023 13:02

Juntada de Certidão
19/10/2023 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 02:15

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0736221-66.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: L.

B.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: JUSSIENIO BEZERRA MARQUES DA SILVA AGRAVADO: COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto por L.

B.

M. contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos da ação de conhecimento pelo procedimento comum n.º 0709451-79.2023.8.07.0018, indeferiu a tutela de urgência pleiteada para que a agravante fosse reclassificada em nível escolar superior ao que ocupa no Colégio Militar Dom Pedro II.

Na decisão de ID nº 50810680, indeferi os pedidos de tutela de urgência e de efeito suspensivo.

A agravante manifestou no ID nº 51673005, requerendo a reconsideração da decisão monocrática desta Relatoria para que ocorra a sua reclassificação para ingresso no 1º ano do ensino fundamental, com a transferência de forma imediata, de acordo com os critérios adotados pela Instituição de Ensino.

No ID nº 51840155, a parte agravante interpõe agravo interno. É o relatório.

DECIDO: De início, ressalta-se que não há previsão legal de pedido de reconsideração em face de decisões judiciais, com a finalidade de reformá-las.

Com efeito, a revisão da decisão monocrática apenas é viável após a interposição do recurso de agravo interno ou após o julgamento do mérito do agravo instrumento, sendo permitida, até mesmo, a análise simultânea de ambos os recursos.

Nesse contexto, deixo de analisar, por ora, o pedido de reconsideração de ID nº 51673005 e recebo o agravo interno de ID nº 51840155.

Intime-se a parte agravada para responder o agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, uma vez que se trata de interesse de incapaz.

Por fim, com a resposta do agravado nos autos, retornem-me os autos para análise do pedido de reconsideração ou inclusão em pauta, nos termos do art. 1021, §2º (parte final) do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Autue-se como agravo interno.

Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Desembargador
27/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:23

Recebidos os autos
27/09/2023 18:23

Outras Decisões
27/09/2023 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
27/09/2023 18:07

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 18:07

Desentranhado o documento
27/09/2023 18:04

Recebidos os autos
27/09/2023 18:02

Juntada de Petição de agravo interno
22/09/2023 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
22/09/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 18:21

Efeito Suspensivo
30/08/2023 18:33

Recebidos os autos
30/08/2023 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
30/08/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/08/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706120-57.2021.8.07.0019

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

David da Conceicao Oliveira

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0754053-98.2022.8.07.0016

Flavia Alves da Silva

Distrito Federal

Advogado: Thiago Caetano Luz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2022 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0758814-75.2022.8.07.0016

Thiago Caetano Luz - Sociedade Individua...

Distrito Federal

Advogado: Thiago Caetano Luz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2022 05:46

Exibir Processo

Processo nº 0700887-50.2019.8.07.0019

Maria de Fatima Lima

Lucinaldo Clemente de Carvalho

Advogado: Israel Teixeira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0749864-77.2022.8.07.0016

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2022 08:44

Exibir Processo