23/02/2024 05:51

Transitado em Julgado em 20/02/2024
19/02/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:24

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.

Em decorrência, resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.
15/01/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/01/2024 13:26

Recebidos os autos
15/01/2024 13:26

Julgado improcedente o pedido
19/12/2023 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
14/12/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/12/2023 15:49

Recebidos os autos
30/11/2023 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/11/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:56

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:40

Recebidos os autos
23/11/2023 18:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/10/2023 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/10/2023 22:17

Juntada de Petição de réplica
27/09/2023 09:58

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709247-35.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAI SILVA BRAGA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
25/09/2023 12:22

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:13

Recebidos os autos
18/08/2023 18:13

Outras decisões
15/08/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/08/2023 17:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/08/2023 17:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/08/2023 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2023 14:25

Recebidos os autos
15/08/2023 14:25

Declarada incompetência
14/08/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/08/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741887-97.2023.8.07.0016

Suely de Figueredo Rodrigues

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2023 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0743847-88.2023.8.07.0016

Glaucia Rocha Ferreira Felicio

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2023 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0708152-13.2022.8.07.0015

Carlos Alberto Nunes Rocha

Francisco Marcondes Rodrigues de Lima

Advogado: Thays Priscylla Barbosa dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2022 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0706950-97.2023.8.07.0004

Iraci Angelo da Silva

Michael Borges Dourado

Advogado: Rafael Lincoln de Oliveira Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0731437-95.2023.8.07.0016

Claudia da Cunha Oliveira Vasconcelos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2023 19:15

Exibir Processo