TJDFT - 0754591-45.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

ROBSON AIRES DE MORAES

CPF *56.***.*12-72

Advogados

UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO

OAB: 11116/DF

CPF *05.***.*70-53

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 17:49

    Transitado em Julgado em 05/02/2024

  • 06/02/2024 04:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 04:10

    Decorrido prazo de ROBSON AIRES DE MORAES em 01/02/2024 23:59.

  • 18/12/2023 02:34

    Publicado Sentença em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 13/12/2023 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 12/12/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 19:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/11/2023 13:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

  • 29/11/2023 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 29/11/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 07:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 23/11/2023 19:24

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/11/2023 02:28

    Publicado Certidão em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 20/11/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 16:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2023 02:31

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754591-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROBSON AIRES DE MORAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

    O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

    No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

    Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

    CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

    Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

    Confiro força de mandado à presente decisão.

    Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

    Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

    BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 17:28:58.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

  • 25/09/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 17:53

    Outras decisões

  • 25/09/2023 16:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 25/09/2023 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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