18/09/2025 00:00

Intimação

Considerando que a transferência de arma de fogo se condiciona às exigências legais, antes de apreciar o pedido de transferência, intime-se a inventariante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente: 1) atual condição funcional do adquirente e autorização da Polícia Federal, com emissão do CRAF em seu nome e identificação da arma (marca, modelo, calibre e número de série); 2) declaração de que a arma permanecerá sob sua guarda, em depósito seguro, até a regularização junto ao SINARM/SIGMA; 3) documentos que comprovem a emissão do CRAF e a baixa do registro anterior, condições necessárias para a expedição do alvará de transferência.

Após, nova vista ao Ministério Público.

Publique-se.
17/09/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 14:59

Recebidos os autos
17/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:59

Outras decisões
01/09/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
01/09/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 17:25

Recebidos os autos
26/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:25

Outras decisões
18/08/2025 15:19

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
18/08/2025 14:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:49

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:26

Recebidos os autos
23/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:26

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
15/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 15:35

Recebidos os autos
15/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:35

Outras decisões
03/04/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
02/04/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0719737-52.2023.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, ficam os sucessores intimados para se manifestarem acerca do Esboço de Partilha retro anexado pela Contadoria Judicial (ID 224840382), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025 13:55:36.
06/02/2025 13:55

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:00

Recebidos os autos
05/02/2025 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
05/02/2025 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
05/02/2025 08:51

Recebidos os autos
05/02/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:51

Outras decisões
31/01/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
30/01/2025 21:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Anote-se a tramitação prioritária em razão de pessoa com deficiência.

Intime-se a curadoria para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Publique-se.
28/10/2024 17:50

Recebidos os autos
28/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:50

Outras decisões
17/10/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
17/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a existência de união estável havida entre F.N.P. e D.P.M. no período compreendido entre junho de 2018 até 8/7/2023, data em que ele faleceu.

Resolvo parcialmente o mérito, com fundamento no artigo 356, inciso I, do Código de Processo Civil.

O processo prosseguirá apenas quanto à partilha de bens.

Preclusa esta decisão, intime-se a inventariante para apresentar plano de partilha, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.
25/09/2024 10:15

Recebidos os autos
25/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
19/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:09

Recebidos os autos
09/08/2024 16:09

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
29/07/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
29/07/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 22:58

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:46

Recebidos os autos
22/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:46

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
10/05/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
10/05/2024 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:14

Juntada de Petição de impugnação
10/04/2024 03:04

Decorrido prazo de ANA JULIA PORTILHO MORENO em 09/04/2024 23:59.
19/02/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:16

Recebidos os autos
29/11/2023 15:16

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
27/11/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
21/11/2023 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:51

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:48

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:05

Recebidos os autos
14/11/2023 14:05

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
09/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
07/11/2023 01:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 16:13

Recebidos os autos
06/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:13

Recebida a emenda à inicial
27/10/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
27/10/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:57

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:28

Recebidos os autos
02/10/2023 17:27

Determinada a emenda à inicial
29/09/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
28/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Anote-se.

Ademais, EMENDE-SE a petição inicial, para instruir os autos com cópias dos seguintes documentos, reputados indispensáveis à propositura da ação: 1) documento a esclarecer acerca da dissolução judicial da união estável havida entre o autor da herança e a companheira; 2) certidão negativa tributária federal em nome do autor da herança (www.receita.fazenda.gov.br); 3) certidão negativa tributária distrital em nome do autor da herança (www.fazenda.df.gov.br); 4) RG e CPF dos herdeiros; 5) certidões de matrícula ou instrumentos particulares de cessão de direitos, preferencialmente, com Certificado para Regularização Fundiária (SHVP etc.), dos bens imóveis componentes do espólio e respectivas certidões negativas tributárias, expedidas recentemente (30 dias); 6) documento que demonstre eventual seguro prestamista acerca da alienação fiduciária registrada no documento de ID 172803717 - Pág. 21.

A emenda deverá vir em forma de NOVA PETIÇÃO INICIAL na íntegra, objetiva e sucinta.

A medida é essencial para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC).

Não é necessária nova juntada de documentos já anexados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Em face da colidência de interesses, nomeio, desde logo, um dos Defensores Públicos que atuam nesta Circunscrição Judiciária para a curadoria especial dos herdeiros A.

J.

P.

M. e D.

L.

P.

M. , nos termos do Artigo 72, Inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.
26/09/2023 08:35

Recebidos os autos
26/09/2023 08:35

Concedida a gratuidade da justiça a A. J. P. M. - CPF: *02.***.*62-83 (REQUERENTE), D. L. P. M. - CPF: *10.***.*88-08 (REQUERENTE) e FRANCISCA NUNES PORTILHO - CPF: *09.***.*39-65 (REQUERENTE).
26/09/2023 08:35

Determinada a emenda à inicial
25/09/2023 17:38

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:30

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
22/09/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
21/09/2023 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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