18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0701316-96.2018.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUSA, FERNANDO LUIZ SILVA DE SOUSA, ADELAINE NASCIMENTO DE SOUSA, FERNANDA VIRGINIA SILVA DE SOUSA INVENTARIADO(A): PAULINO GONCALVES DE SOUSA, MARIA CATARINA JORGE SILVA DE SOUSA D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Diante da informação de que os herdeiros irão ceder suas cotas ao herdeiro FERNANDO LUIZ SILVA SOUSA, determino a exclusão do alvará de ID 234496442. À secretaria para que expeça termo de cessão de direitos em favor do herdeiro citado.

Ressalta-se, que a compra e venda do patrimônio herdado, mediante cessão de direitos hereditários, incidirá no negócio dupla tributação, uma vez que ocorrerá duas transmissões sucessivas do bem.

A primeira do falecido para o(s) herdeiro(s) e como transmissão “causa mortis” incidirá o ITCMD (imposto de transmissão causa mortis e doação), imposto Estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação.

A segunda relativa à cessão dos herdeiros para o cessionário, ocorrendo uma transmissão entre vivos do bem imóvel, em que haverá a incidência do ITBI, conforme estabelece o art. 35, do Código Tributário Nacional.

Oportunamente, autorizo a venda do imóvel situado na Quadra 20, Lote 56, Setor Leste, Gama/DF, devendo o valor ser depositado em conta judicial para posterior partilha.

Fixo o prazo de 60 dias para comprovação do depósito.

Cumpra-se e intimem-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)
25/08/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/06/2025 08:43

Juntada de Certidão
31/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 11:03

Juntada de Alvará de levantamento
28/04/2025 18:57

Recebidos os autos
28/04/2025 18:57

Outras decisões
07/04/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
04/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de ADELAINE NASCIMENTO DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ SILVA DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de FERNANDA VIRGINIA SILVA DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
25/02/2025 12:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:43

Expedição de Termo.
31/01/2025 18:33

Recebidos os autos
31/01/2025 18:33

Outras decisões
09/12/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ SILVA DE SOUSA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ SILVA DE SOUSA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:52

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0701316-96.2018.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DESPACHO Intime-se a parte inventariante a promover o regular andamento do feito, no prazo de 5 (dias), sob pena de remoção do cargo.

Sem manifestação, expeça-se intimação pessoal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/07/2024 18:01

Recebidos os autos
10/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
09/07/2024 05:23

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUSA em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 10:53

Recebidos os autos
20/06/2024 10:53

Outras decisões
18/06/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
11/06/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:31

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ SILVA DE SOUSA em 09/05/2024 23:59.
22/03/2024 09:56

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701316-96.2018.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUSA, FERNANDO LUIZ SILVA DE SOUSA, ADELAINE NASCIMENTO DE SOUSA, FERNANDA VIRGINIA SILVA DE SOUSA INVENTARIADO(A): PAULINO GONCALVES DE SOUSA, MARIA CATARINA JORGE SILVA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A venda de imóveis no curso do inventário é medida excepcional e somente admissível no caso de não existir valores suficientes para arcar com os débitos do espólio.

Já foram vendidos vários bens do espólio e, ao que tudo indica, pagos os débitos tributários.

Portanto, não se vislumbra razão para autorizar a venda do imóvel.

O esboço de partilha não está correto.

Deve ser relacionado o quinhão de cada um dos herdeiros sobre cada um dos bens.

Promova a Secretaria a juntada do saldo da conta judicial do BRB para a qual foi migrada a conta 2400122319098 do Banco do Brasil e/ou outras contas vinculadas ao processo.

Vindo a resposta, intime-se o inventariante para que apresente o esboço de partilha, que deve conter as seguintes informações: a) a qualificação completa da parte e de seu cônjuge, a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; b) a descrição completa do imóvel, com a indicação do endereço completo do bem, conforme apresentado na certidão de matrícula, número da matrícula e o cartório extrajudicial em que bem está matriculado; c) o valor dos bens (é meramente estimativo e não vincula o valor de venda); d) o quinhão do herdeiro em fração a fim de evitar a formação de dízima periódica.

No mesmo ato, o feito deve ser instruído com as certidões negativas de débitos tributários ATUALIZADAS do imóvel e em nome dos inventariados (Secretaria de Fazenda do DF e Receita Federal).

Prazo: 30 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
16/03/2024 21:00

Juntada de Certidão
02/03/2024 04:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ em 01/03/2024 23:59.
14/02/2024 10:13

Recebidos os autos
14/02/2024 10:13

Indeferido o pedido de FERNANDO LUIZ SILVA DE SOUSA - CPF: *11.***.*00-73 (INVENTARIANTE)
29/01/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/12/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701316-96.2018.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUSA, FERNANDO LUIZ SILVA DE SOUSA, ADELAINE NASCIMENTO DE SOUSA, FERNANDA VIRGINIA SILVA DE SOUSA INVENTARIADO(A): PAULINO GONCALVES DE SOUSA, MARIA CATARINA JORGE SILVA DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se a inventariante para cumprir as determinações precedentes sob pena de remoção do encargo.

Gama-DF, 26 de setembro de 2023.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
26/09/2023 19:08

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:25

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ SILVA DE SOUSA em 14/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:34

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
12/08/2023 13:01

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 19:10

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 16:23

Expedição de Certidão.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ SILVA DE SOUSA em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 08:13

Expedição de Certidão.
08/04/2023 12:53

Expedição de Alvará.
22/03/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 04:25

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 15:26

Expedição de Alvará.
24/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
16/02/2023 09:58

Recebidos os autos
16/02/2023 09:58

Deferido o pedido de FERNANDO LUIZ SILVA DE SOUSA - CPF: *11.***.*00-73 (INVENTARIANTE).
17/01/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/12/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
27/10/2022 12:15

Recebidos os autos
27/10/2022 12:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/10/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/10/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
23/09/2022 14:09

Recebidos os autos
23/09/2022 14:09

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2022 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/09/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 07:27

Recebidos os autos
16/09/2022 07:27

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/09/2022 07:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 14:28

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:32

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
06/08/2022 18:20

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
04/08/2022 16:26

Recebidos os autos
04/08/2022 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2022 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
29/06/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
23/06/2022 15:57

Expedição de Certidão.
16/09/2021 19:01

Publicado Decisão em 08/09/2021.
06/09/2021 22:02

Expedição de Certidão.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 23:59

Recebidos os autos
01/09/2021 23:59

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2021 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/07/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/07/2021.
23/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
20/07/2021 15:27

Expedição de Certidão.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 03:00

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ SILVA DE SOUSA em 07/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:24

Publicado Certidão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 14:39

Expedição de Certidão.
28/05/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 19:23

Expedição de Certidão.
04/05/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 09:57

Recebidos os autos
21/04/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 02:37

Publicado Certidão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
07/04/2021 10:46

Expedição de Certidão.
06/04/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 12:07

Expedição de Certidão.
05/04/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 11:53

Recebidos os autos
18/03/2021 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
17/03/2021 19:26

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Contadoria - (em diligência)
17/03/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
18/02/2021 01:06

Recebidos os autos
18/02/2021 01:06

Decisão interlocutória - indeferimento
10/02/2021 12:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/02/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:27

Publicado Certidão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
08/02/2021 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/02/2021 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/02/2021 14:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/02/2021 11:29

Expedição de Certidão.
27/10/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 00:22

Expedição de Termo.
18/10/2020 20:06

Expedição de Termo.
15/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2020.
14/10/2020 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 00:24

Recebidos os autos
09/10/2020 00:24

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2020 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/09/2020 18:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2020 14:40

Recebidos os autos
24/08/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/08/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:45

Publicado Decisão em 22/07/2020.
23/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 23:40

Recebidos os autos
17/07/2020 23:40

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2020 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
07/07/2020 23:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 06/07/2020.
04/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 18:22

Recebidos os autos
01/07/2020 18:22

Não recebido o recurso de FERNANDA VIRGINIA SILVA DE SOUSA - CPF: *11.***.*02-17 (INVENTARIANTE).
30/06/2020 20:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2020 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/06/2020 23:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2020 20:53

Recebidos os autos
14/06/2020 20:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/06/2020 22:27

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUSA em 27/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 08:11

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:13

Publicado Certidão em 04/05/2020.
29/04/2020 14:18

Recebidos os autos
29/04/2020 14:18

Decisão interlocutória - indeferimento
27/04/2020 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/04/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 17:34

Expedição de Certidão.
15/04/2020 23:39

Expedição de Termo.
15/04/2020 15:14

Expedição de Mandado.
14/02/2020 02:43

Publicado Decisão em 14/02/2020.
13/02/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 17:27

Recebidos os autos
10/02/2020 17:27

Decisão interlocutória - deferimento
06/02/2020 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
30/01/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 07:45

Publicado Decisão em 22/01/2020.
21/01/2020 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 19:38

Recebidos os autos
16/12/2019 19:38

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2019 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
05/12/2019 15:04

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 20:35

Expedição de Alvará.
20/11/2019 07:57

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2019 21:37

Recebidos os autos
17/11/2019 21:37

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2019 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/11/2019 18:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 15:55

Juntada de Certidão
07/08/2019 07:06

Publicado Intimação em 07/08/2019.
07/08/2019 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 18:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 14:34

Expedição de Termo.
22/07/2019 00:08

Recebidos os autos
22/07/2019 00:08

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2019 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
12/07/2019 14:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 14:41

Expedição de Carta.
08/07/2019 14:41

Juntada de carta
04/07/2019 02:35

Publicado Intimação em 04/07/2019.
03/07/2019 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 14:06

Expedição de Certidão.
01/07/2019 14:06

Juntada de Certidão
16/06/2019 03:59

Decorrido prazo de MARIA CATARINA JORGE SILVA DE SOUSA em 12/06/2019 23:59:59.
20/05/2019 11:57

Expedição de Alvará.
16/05/2019 02:31

Publicado Decisão em 16/05/2019.
15/05/2019 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 18:09

Recebidos os autos
07/05/2019 18:09

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2019 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/04/2019 17:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 04:48

Publicado Despacho em 16/04/2019.
15/04/2019 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 22:51

Recebidos os autos
08/04/2019 22:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
01/04/2019 09:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 15:59

Recebidos os autos
28/03/2019 15:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/02/2019 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/02/2019 22:02

Decorrido prazo de MARIA CATARINA JORGE SILVA DE SOUSA em 21/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 02:25

Publicado Despacho em 14/02/2019.
13/02/2019 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 13:11

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 14:35

Recebidos os autos
08/02/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
06/02/2019 13:49

Juntada de Petição de petição
09/01/2019 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2019 17:42

Expedição de Mandado.
07/01/2019 17:42

Juntada de mandado
18/12/2018 18:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 09:13

Decorrido prazo de MARIA CATARINA JORGE SILVA DE SOUSA em 27/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 15:13

Recebidos os autos
20/11/2018 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2018 03:55

Publicado Intimação em 05/11/2018.
02/11/2018 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
01/11/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 09:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 07:39

Recebidos os autos
29/10/2018 07:39

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2018 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/10/2018 14:04

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 14:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 02:51

Publicado Decisão em 20/09/2018.
19/09/2018 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 18:04

Recebidos os autos
12/09/2018 18:04

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2018 08:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/09/2018 23:59:59.
29/08/2018 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/08/2018 07:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2018 06:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 13:24

Publicado Intimação em 17/08/2018.
16/08/2018 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 21:34

Expedição de Certidão.
10/08/2018 21:34

Juntada de Certidão
22/07/2018 21:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2018 16:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2018 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2018 13:02

Juntada de Petição de petição
22/06/2018 02:35

Publicado Decisão em 22/06/2018.
21/06/2018 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 18:01

Recebidos os autos
15/06/2018 18:01

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2018 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018 08:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/06/2018 23:59:59.
31/05/2018 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
30/05/2018 09:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 00:35

Recebidos os autos
29/05/2018 00:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2018 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/05/2018 14:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 03:51

Publicado Intimação em 08/05/2018.
07/05/2018 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2018 15:35

Recebidos os autos
02/05/2018 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2018 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
26/04/2018 08:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2018 07:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 10:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 12:25

Expedição de Termo.
01/04/2018 15:24

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 03:06

Publicado Decisão em 15/03/2018.
16/03/2018 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2018 18:27

Recebidos os autos
08/03/2018 18:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/03/2018 15:27

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama - (em diligência)
05/03/2018 15:27

Juntada de Certidão
05/03/2018 12:34

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
05/03/2018 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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