02/04/2024 23:37

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 23:34

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:54

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 12:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de DIOGO HENRIQUE TOMAZ AFONSO ALVES em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TOMAZ ALVES em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de OLIMPIO AFONSO ALVES em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:15

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 09:39

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 16:57

Recebidos os autos
20/03/2024 16:57

Homologada a Desistência do Recurso
20/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0729711-37.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGADO: DIOGO HENRIQUE TOMAZ AFONSO ALVES, OLIMPIO AFONSO ALVES, MARIA DE FATIMA TOMAZ ALVES EMBARGADO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGANTE: ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DESPACHO ======================= Intime-se a parte embargada para, caso queira, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos (ID. 56633101), nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 15 de março de 2024.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
18/03/2024 09:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
18/03/2024 09:16

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:28

Recebidos os autos
15/03/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
07/03/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 29/02/2024.
29/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

AMPLIAÇÃO SUBJETIVA DA LIDE.

INDEVIDA.

OBRIGAÇÃO DETERMINADA A TERCEIRO NÃO INTEGRANTE DA RELAÇÃO JURÍDICA COM EXEQUENTE.

VALORES DE ALUGUÉIS RECEBIDOS POR TERCEIRO.

VALORES IRREGULARMENTE LEVANTADOS PELO EXEQUENTE.

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO ACOLHIDO.

OMISSÃO SANADA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXECUTADO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO TERCEIRO ADQUIRENTE CONHECIDOS E PROVIDOS.

OMISSÃO SANADA. 1.

Os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições para a correção de erro material.

Não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado, mas integrativo ou aclaratório. 2.

No caso vertente, o acórdão embargado expressamente se manifestou acerca das questões de relevo trazidas pela parte executada nos autos de origem, o que se pode verificar da sua simples leitura, não merecendo guarida a pseudoalegação de vícios dos embargos de declaração com nítida pretensão de alteração do julgado, a fim de prevalecer o entendimento do embargante sobre a matéria tratada. 3.

Ao julgar o litígio, o Magistrado deve se manifestar sobre as questões debatidas nos autos, demonstrando as razões de seu convencimento e observando o direito aplicável.

Porém, não está obrigado a examinar todas as teses formuladas pelas partes, quando apenas parte delas é suficiente para fundamentar sua decisão. 4.

Verificada a irregularidade do levantamento de valores pertencentes ao terceiro adquirente do imóvel, ora agravante, deve ser determinada a restituição da respectiva quantia, uma vez que o agravante não possui qualquer relação jurídica com a parte exequente, motivo pelo qual os atos constritivos não poderiam ter sido a ele dirigidos. 4.1.

Verificada omissão em relação ao pedido de restituição dos valores referentes aos aluguéis irregularmente levantados pelo exequente, os embargos devem ser providos para acolher o pedido, sanando o vício apontado. 5.

Embargos de declaração do executado conhecidos e desprovidos.

Embargos de declaração do agravante conhecidos e providos.

Omissão sanada.
23/02/2024 21:37

Conhecido o recurso de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-47 (EMBARGADO) e não-provido
23/02/2024 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:25

Juntada de intimação de pauta
19/12/2023 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 21:01

Recebidos os autos
12/12/2023 13:03

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TOMAZ ALVES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DIOGO HENRIQUE TOMAZ AFONSO ALVES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:15

Decorrido prazo de OLIMPIO AFONSO ALVES em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
28/11/2023 02:19

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:30

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 13:15

Recebidos os autos
16/11/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
13/11/2023 23:33

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 21:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/11/2023 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 02:15

Publicado Ementa em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
26/10/2023 16:15

Conhecido o recurso de ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO - CPF: *86.***.*86-49 (AGRAVANTE) e provido em parte
26/10/2023 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023 14:34

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2023 08:38

Deliberado em Sessão - Adiado
06/10/2023 17:15

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:52

Juntada de Petição de memoriais
02/10/2023 02:15

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0729711-37.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO AGRAVADO: DIOGO HENRIQUE TOMAZ AFONSO ALVES, MARIA DE FATIMA TOMAZ ALVES, OLIMPIO AFONSO ALVES, FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DESPACHO ======================= Nada a prover quanto às petições de ID (s). 51521031 e 51522203.

Em consulta aos autos do processo de origem (0040109-33.2013.8.07.0001) observo que o d.

Magistrado, em decisão proferida na presente data, 21.9.2023, se atentou ao comando da decisão liminar que concedeu efeito suspensivo à decisão agravada, objeto de apreciação no presente recurso.Desse modo, não há que se falar em descumprimento de decisão judicial.

As demais alegações veiculadas nas petições apresentadas pelas partes serão apreciadas no julgamento de mérito do agravo de instrumento, de sorte que eventuais questões supervenientes poderão ser apreciadas pelos meios de impugnação previstos na legislação processual.

Ademais, o feito encontra-se pronto para ser pautado para julgamento definitivo do mérito recursal.

Intime-se.

Após, prossiga-se com o julgamento do agravo de instrumento.

Brasília/DF, 21 de setembro de 2023.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
28/09/2023 15:39

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2023 17:47

Recebidos os autos
21/09/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
20/09/2023 14:38

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:36

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 14:36

Desentranhado o documento
19/09/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:31

Recebidos os autos
24/08/2023 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
24/08/2023 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 22:00

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.
02/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 18:44

Juntada de ato ordinatório
31/07/2023 17:33

Juntada de Petição de agravo interno
28/07/2023 00:08

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 10:56

Recebidos os autos
26/07/2023 10:56

Concedido efeito suspensivo a Recurso
25/07/2023 13:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
25/07/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
25/07/2023 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/07/2023 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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