29/04/2025 20:10

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 20:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 20:10

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA CARLOS SILVA CAMPOS em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 19:23

Recebidos os autos
25/03/2025 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 22:27

Juntada de Certidão
13/02/2025 22:27

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 22:17

Recebidos os autos
10/02/2025 22:17

Outras decisões
10/02/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:56

Juntada de Certidão
18/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 22:58

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:06

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:31

Recebidos os autos
13/12/2024 15:31

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
12/12/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 20:26

Recebidos os autos
11/12/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/12/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 20:35

Recebidos os autos
05/12/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:35

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
05/12/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/12/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/11/2024 20:54

Juntada de Certidão
21/11/2024 20:54

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:47

Juntada de Certidão
09/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 21:26

Juntada de Certidão
15/10/2024 21:26

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2024 21:59

Recebidos os autos
14/10/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 21:59

Outras decisões
11/10/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
26/09/2024 22:09

Juntada de Certidão
26/09/2024 22:09

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:00

Recebidos os autos
25/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:00

Outras decisões
24/09/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/09/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
18/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0703317-69.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: ANGELA CRISTINA CARLOS SILVA CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que foi deferida a penhora salarial, diante da manifestação da parte exequente e considerando que não há valores na conta judicial vinculada aos autos, determino que seja aguardado o prazo de 30 (trinta) dias e, em seguida, seja acostado aos autos novo extrato da conta judicial com a posterior intimação do exequente para requerer o que entender de direito. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
21/08/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 19:42

Recebidos os autos
20/08/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:42

Outras decisões
19/08/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/08/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 19:48

Recebidos os autos
16/08/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:48

Outras decisões
16/08/2024 00:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:22

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 19:01

Juntada de Certidão
21/06/2024 18:03

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:40

Recebidos os autos
20/06/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/06/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/06/2024 15:54

Processo Desarquivado
19/06/2024 12:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2024 23:57

Arquivado Provisoramente
18/04/2024 19:21

Recebidos os autos
18/04/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
17/04/2024 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 20:17

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:33

Recebidos os autos
15/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:33

Outras decisões
14/04/2024 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/04/2024 10:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/03/2024 19:50

Recebidos os autos
25/03/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:49

Indeferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
25/03/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
23/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 08:20

Arquivado Provisoramente
19/03/2024 08:20

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
18/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:01

Arquivado Provisoramente
05/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 21:36

Recebidos os autos
01/12/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 21:36

Indeferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
30/11/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 20:37

Recebidos os autos
17/11/2023 20:37

Outras decisões
17/11/2023 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/11/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:39

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:57

Juntada de Ofício
08/11/2023 19:32

Recebidos os autos
08/11/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:31

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
03/11/2023 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/11/2023 04:07

Processo Desarquivado
01/11/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:25

Arquivado Provisoramente
26/10/2023 18:24

Expedição de Certidão.
24/10/2023 20:28

Recebidos os autos
24/10/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 20:28

Outras decisões
23/10/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/10/2023 03:46

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA CARLOS SILVA CAMPOS em 20/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/09/2023 09:50

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0703317-69.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: ANGELA CRISTINA CARLOS SILVA CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente requer que seja realizada a penhora diretamente na folha de pagamento da devedora.

Contudo, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Ademais, a regra legal da impenhorabilidade só pode sofrer mitigação para pagamento de dívida de natureza alimentar, ou de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, não sendo nenhuma dessas hipóteses a dos autos.

Sobre a questão, já decidiu este eg.

Tribunal de Justiça que "o desconto mensal sobre o salário do devedor, diretamente na folha de pagamento, até a completa satisfação do débito, ainda que parcialmente, viola a norma legal, porquanto não se amolda às exceções prevista no §2º do art. 833 NCPC." (Acórdão n.1006762, 07019949420168070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/03/2017, Publicado no PJe: 18/04/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Indefiro, portanto, o pedido.

Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano (até 22/09/2024), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
22/09/2023 22:04

Recebidos os autos
22/09/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 22:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/09/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/09/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 13:12

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:15

Recebidos os autos
31/08/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:15

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
30/08/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/08/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:40

Juntada de Certidão
19/08/2023 20:12

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:40

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:46

Expedição de Certidão.
21/04/2023 01:28

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA CARLOS SILVA CAMPOS em 20/04/2023 23:59.
24/03/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 20:05

Recebidos os autos
01/03/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 20:05

Decisão interlocutória - recebido
28/02/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/02/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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