01/03/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 17:27

Transitado em Julgado em 26/02/2024
26/02/2024 16:27

Recebidos os autos
26/02/2024 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/02/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704041-37.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO MARTINS OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vista à autora do documento juntado pela ré no ID 185750436, devendo, no prazo de dois dias, dizer se a obrigação foi devidamente cumprida, o que levará à extinção da execução.

Recanto das Emas/DF, 9 de fevereiro de 2024, 18:02:58.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
15/02/2024 14:18

Recebidos os autos
15/02/2024 14:18

Outras decisões
06/02/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:29

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704041-37.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO MARTINS OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento da sentença que declarou a existência da conta corrente nº 452706-2, conta Poupança Ouro nº 510.452.706-5 e conta Poupex nº 960.452.706-7 e de todos os débitos decorrentes dessas contas e condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais.

A ré cumpriu a obrigação de pagar.

Intimada para comprovar o cancelamento das contas e dos débitos, a ré inovou os fatos e alegou matérias que deveriam ter sido suscitadas em defesa.

Decido.

O dispositivo da sentença transitada em julgado foi suficientemente claro ao declarar a inexistência das contas mencionadas acima e de todos os débitos delas decorrentes, não sendo mais possível, neste momento processual, apresentar matérias que deveriam ter sido levantadas em contestação, sob pena de ofensa à coisa julga material.

Assim, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para a ré comprovar o integral cumprimento da sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00.

I.

Recanto das Emas/DF, 19 de janeiro de 2024, 13:50:59.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
19/01/2024 15:39

Recebidos os autos
19/01/2024 15:39

Outras decisões
19/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 21:06

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:52

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 17:58

Recebidos os autos
10/11/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/11/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:30

Publicado Despacho em 03/11/2023.
31/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
23/10/2023 18:43

Recebidos os autos
23/10/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/10/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 16:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704041-37.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MARTINS OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Anote-se.

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada pela contadoria, sem incidência da multa de 10%, sob pena de acréscimo da sanção em caso de inadimplência.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação.

Não cumprida a obrigação no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, promova-se bloqueio online via SISBAJUD, com base no valor do débito acrescido da multa de 10%, e, subsidiariamente, consulta de bens via RENAJUD.

No caso de a consulta ao RENAJUD apresentar resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos.

Entretanto, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora.

Por fim, por força do artigo 7º-A do DL 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária.

Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 25 de setembro de 2023, 15:00:58 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
25/09/2023 16:35

Recebidos os autos
25/09/2023 16:35

Outras decisões
22/09/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/09/2023 17:15

Recebidos os autos
21/09/2023 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
20/09/2023 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 20:07

Recebidos os autos
18/09/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/09/2023 12:58

Transitado em Julgado em 18/08/2023
14/09/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:57

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 14:02

Recebidos os autos
01/08/2023 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2023 19:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/07/2023 14:19

Recebidos os autos
27/07/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/07/2023 14:37

Juntada de Petição de impugnação
17/07/2023 17:34

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/07/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
06/07/2023 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2023 10:04

Recebidos os autos
03/07/2023 10:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:35

Recebidos os autos
15/05/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/05/2023 13:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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