10/11/2023 15:31

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 15:31

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:07

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CAIO TULIO RAMOS NAVARRETE em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 13/10/2023.
12/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:50

Recebidos os autos
10/10/2023 13:50

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CAIO TULIO RAMOS NAVARRETE - CPF: *47.***.*70-20 (AGRAVANTE)
29/09/2023 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
29/09/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVANTE: CAIO TULIO RAMOS NAVARRETE AGRAVADO: INALDETE ALVES DA SILVA DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por CAIO TULIO RAMOS NAVARRETE contra a decisão ID origem 170148777, proferida pelo Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0711388-54.2018.8.07.0001, movido por INALDETE ALVES DA SILVA, ora agravada.

Nas razões recursais, o agravante impugna a decisão que deferiu autorizou o alcance do patrimônio de sua companheira para satisfazer o débito objeto da execução de origem.

Em apertada síntese, o agravante defende que os bens de sua companheira não poderiam ser atingidos, pois é terceira em relação ao feito de origem, já que não consta do título executivo.

Sustenta, bem assim, que o regime eleito para a sua união estável é o de separação total de bens, de forma que não há comunicação entre os patrimônios individuais, nos termos do art. 1.687 do Código Civil – CC.

Assim, diante dos indícios de que o agravante está defendendo direito de terceiro no presente recurso e do princípio da vedação à decisão surpresa (art. 10, Código de Processo Civil – CPC), intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer esclarecimentos a respeito de seu interesse recursal.

Publique-se.

Brasília, 22 de setembro de 2023.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
22/09/2023 13:43

Recebidos os autos
22/09/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
13/09/2023 15:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/09/2023 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/09/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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