29/08/2025 02:40

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 10:53

Recebidos os autos
27/08/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 09:25

Expedição de Petição.
08/07/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
29/05/2025 02:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
27/04/2025 11:51

Juntada de Certidão
13/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:23

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRUCE BRAIAN MARQUES LOBO em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704309-77.2021.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME EXECUTADO: BRUCE BRAIAN MARQUES LOBO DECISÃO 1) Foi proferida decisão sob o ID: 191933847.

A parte executada opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 192345660, sob as alegações de contradição e omissão, fundamentadas em divergência jurisprudencial.

Resposta em ID: 199929034. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de sanar omissão verificável no referido ato judicial. 3) Decido.

O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III).

No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses.

A decisão vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação e jurisprudência vigentes.

A propósito disso, cumpre destacar que a jurisprudência acostada pelo devedor aponta a função precípua de reserva financeira como condição para a interpretação extensiva almejada, ademais, sem qualquer comprovação nos autos.

Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado.

Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração.

Sem mais requerimentos, aguarde-se pelo decurso do prazo da decisão referenciada, com o atendimento das injunções dela exaradas.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 30 de agosto de 2024 20:30:21.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
02/09/2024 11:29

Recebidos os autos
02/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:29

Embargos de declaração não acolhidos
05/07/2024 04:12

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.
17/06/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 12:12

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2024 19:22

Recebidos os autos
03/06/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 03:28

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/04/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 20:04

Recebidos os autos
03/04/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 20:04

Indeferido o pedido de BRUCE BRAIAN MARQUES LOBO - CPF: *06.***.*35-09 (EXECUTADO)
30/01/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/01/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:03

Recebidos os autos
06/12/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/11/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
03/11/2023 20:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 02:59

Publicado Edital em 26/09/2023.
26/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704309-77.2021.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME EXECUTADO: BRUCE BRAIAN MARQUES LOBO EDITAL DE INTIMAÇÃO QUANTIAS PENHORADAS O MM.

Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº 0704309-77.2021.8.07.0014, ajuizada por STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em face de EXECUTADO: BRUCE BRAIAN MARQUES LOBO, INTIMA por meio deste Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, o Sr.

BRUCE BRAIAN MARQUES LOBO - CPF: *06.***.*35-09 (EXECUTADO), nascido em 05/12/1984, filho de MARIA DA PAZ MARQUES LOBO, sem mais dados qualificativos, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, cientificando o executado de que o prazo de 20 (vinte) dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça, e que, após, terá o prazo de 5 (cinco) dias, para, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC/2015, dizer se a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(eis) via sistema SISBAJUD constante na certidão de ID 172871843, no valor de R$ 1.421,60 R$ (um mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta centavos), é(são) impenhorável(is) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 14:07:11.

Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital.
22/09/2023 14:11

Expedição de Edital.
22/09/2023 14:06

Juntada de Certidão
26/06/2023 23:15

Recebidos os autos
26/06/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 23:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2023 23:15

Deferido o pedido de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).
26/06/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2023 01:42

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.
18/05/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/05/2023 15:11

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 23:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2023 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 14:37

Expedição de Mandado.
19/04/2023 00:05

Recebidos os autos
19/04/2023 00:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 00:05

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.
07/11/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:20

Expedição de Certidão.
24/10/2022 21:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2022 13:39

Recebidos os autos
01/10/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2022 13:39

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/05/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 15:53

Juntada de Petição de substabelecimento
03/05/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:03

Expedição de Certidão.
22/04/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 18:08

Expedição de Certidão.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de BRUCE BRAIAN MARQUES LOBO em 17/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 13:46

Juntada de Petição de substabelecimento
25/11/2021 02:22

Publicado Edital em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 18:08

Expedição de Edital.
25/10/2021 21:41

Recebidos os autos
25/10/2021 21:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 19:47

Juntada de Certidão
25/10/2021 13:31

Conclusos para decisão
22/10/2021 21:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 14:00

Expedição de Ato Ordinatório.
10/10/2021 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 16:43

Expedição de Mandado.
02/09/2021 18:53

Juntada de Certidão
14/07/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2021 16:33

Expedição de Mandado.
07/07/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021 21:56

Expedição de Mandado.
21/06/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 17:59

Recebidos os autos
21/06/2021 17:59

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2021 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/06/2021 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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