TJDFT - 0713303-41.2023.8.07.0009

1ª instância - Tribunal do Juri de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAM RODRIGUES DA SILVA

CPF *42.***.*54-38

Advogados

JOSE RODRIGUES

OAB: 11341/DF

CPF *57.***.*75-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

ANTONIA RODRIGUES DA SILVA

CPF *98.***.*97-00

LILIANE RODRIGUES DA SILVA

CPF *00.***.*76-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 11:35

    Transitado em Julgado em 14/12/2023

  • 14/12/2023 03:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2023 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 09:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 02:37

    Publicado Sentença em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 14/11/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 02:59

    Publicado Intimação em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 17:02

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 13/11/2023 12:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 13/11/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 10:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 16:00, Tribunal do Júri de Samambaia.

  • 08/11/2023 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 19:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 19:22

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 19:09

    Revogada a Prisão

  • 07/11/2023 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 07/11/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2023 23:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2023 23:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2023 23:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2023 23:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 02:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 19:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2023 23:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 02:27

    Publicado Intimação em 18/10/2023.

  • 17/10/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 11:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 14/10/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 12:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 19:55

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 19:48

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 19:45

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 16:00, Tribunal do Júri de Samambaia.

  • 06/10/2023 03:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 03:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 10:18

    Publicado Certidão em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 16:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 13:40, Tribunal do Júri de Samambaia.

  • 28/09/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 19:21

    Mantida a prisão preventida

  • 28/09/2023 19:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/09/2023 12:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 28/09/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 08:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 19:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 02:45

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 03:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-2723/2601/2602 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

    Número do processo: 0713303-41.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Réu: WILLIAM RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O acusado foi citado (ID 171736096) e apresentou resposta à acusação (ID 172437520).

    Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a confirmação do recebimento da denúncia, bem como ofereceu aditamento à acusação, a fim de corrigir erro material na capitulação delitiva, para fazer constar a seguinte imputação legal: “artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal” (ID 172576462).

    Decido.

    Inicialmente, tenho que cabível o aditamento à denúncia apresentado pelo órgão ministerial, nos termos do artigo 569 do Código de Processo Penal.

    Registre-se que não houve a imputação de fato novo ou diverso ao réu, mas apenas a correção de erro material na capitulação da denúncia, para que seja imputado ao acusado o crime descrito no artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal.

    Diante disso, recebo o aditamento à denúncia tão somente para corrigir erro material constante da Denúncia de ID 170791732, para que: Onde se lê: “[...] Assim agindo, WILLIAM RODRIGUES DA SILVA, infringiu o(s) mandamento(s) proibitivo(s) do artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal razão pela qual requer o recebimento da presente denúncia, com sua citação e, após o regular processamento do feito, sua pronúncia e final condenação [...]” (ID 170791732, p. 2).

    Leia-se: “[...] Assim agindo, WILLIAM RODRIGUES DA SILVA, infringiu o(s) mandamento(s) proibitivo(s) do artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal razão pela qual requer o recebimento da presente denúncia, com sua citação e, após o regular processamento do feito, sua pronúncia e final condenação [...]”. À Secretaria, para promover a citação do acusado em relação ao presente aditamento.

    Sem prejuízo, intime-se a Defesa para ciência, bem como para fins de complementação da resposta à acusação, caso entenda necessário.

    Por fim, retornem os autos conclusos.

    Considerando que permanecem inalterados os requisitos e fundamentos que ensejaram a conversão da prisão temporária em preventiva (autos nº 0712604-50.2023.8.07.0009, ID 170862353), bem como que não existem circunstâncias hábeis a ensejar a sua revogação, mantenho o decreto de custódia cautelar do acusado, por seus próprios fundamentos.

    Cumpra-se.

    Samambaia/DF, 20 de setembro de 2023.

    FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito 51

  • 21/09/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 18:08

    Mantida a prisão preventida

  • 20/09/2023 18:08

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 20/09/2023 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 20/09/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 19/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 20:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 10:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Samambaia

  • 11/09/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 15:32

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 06/09/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 11:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 06/09/2023 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 11:03

    Mantida a prisão preventida

  • 05/09/2023 11:03

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 04/09/2023 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 04/09/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2023 08:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2023 08:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 20:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 14:23

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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