03/11/2023 03:51

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 03:50

Juntada de Certidão
29/10/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0735567-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MERCEARIA BAR E RESTAURANTE LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, abro vista ao advogado da autora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (id 175762034 – no valor de R$ 665,93) no prazo de 05 (cinco) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, basta acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizado nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA-DF, 20 de outubro de 2023 10:02:52.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
20/10/2023 10:03

Juntada de Certidão
20/10/2023 09:30

Recebidos os autos
20/10/2023 09:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
19/10/2023 11:18

Decorrido prazo de MERCEARIA BAR E RESTAURANTE LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 07:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2023 07:31

Transitado em Julgado em 19/10/2023
25/09/2023 13:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/09/2023 02:43

Publicado Sentença em 25/09/2023.
23/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735567-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MERCEARIA BAR E RESTAURANTE LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por MERCEARIA BAR E RESTAURANTE LTDA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) por meio da decisão de ID 169804957, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, deixou transcorrer prazo "in albis", conforme atesta certidão de ID 172681801.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente ao apontar as irregularidades e incongruências.

Embora tenha sido oportunizada a realização de emenda à petição inicial, a parte autora não atendeu o comando judicial, impondo-se, assim, o indeferimento da petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 08:30:14.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 01
21/09/2023 15:15

Recebidos os autos
21/09/2023 15:15

Indeferida a petição inicial
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de MERCEARIA BAR E RESTAURANTE LTDA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
21/09/2023 08:22

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:45

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 06:43

Recebidos os autos
25/08/2023 06:43

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
24/08/2023 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734408-29.2022.8.07.0003

Colegio Tiradentes LTDA - EPP

Patricia Miranda de Araujo

Advogado: Pedro Henrique Braga Guedes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2022 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0724571-47.2022.8.07.0003

Banco do Brasil SA

Comercial de Alimentos Boa Vizinhanca Ei...

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0710448-04.2023.8.07.0005

Banco Rci Brasil S.A

Ademir Carvalho dos Santos

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0712380-27.2023.8.07.0005

Banco Volkswagen S.A.

David Correia de Vasconcelos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0742135-16.2020.8.07.0001

Luciano Dolejal de Freitas

Martha Vellinho Muniz Tavares Lopes

Advogado: Luciano Dolejal de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2020 10:42

Exibir Processo